Prova de Direito Penal 11 - Questões e Simulados | CONCURSO
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país, através de simulados, provas e questões de concursos.
PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível médio ou superior.
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado/prova contém questões de concursos de várias bancas, tanto para nível médio como superior da matéria Direito Penal. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido. Utilizamos questões de concursos anteriores, conforme editais mais recentes.
*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS QUESTÕES DE CONCURSOS de Direito Penal
- Aplicação da Lei Penal
- Arrependimento Eficaz
- Arrependimento Posterior
- Causas de Aumento de Pena
- Classificação dos Crimes
- Código Penal
- Comunicação Falsa de Crime
- Concurso de Crimes
- Concurso de Pessoas
- Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais
- Contravenções Penais
- Crime Penal
- Crime Impossível
- Crimes Contra a Administração Pública
- Crimes Contra a Administração Pública - Contra a Administração da Justiça
- Crimes Contra a Administração Pública - Praticados por Funcionários Públicos
- Crimes Contra a Administração Pública - Praticados por Particular
- Crimes Contra a Dignidade Sexual
- Crimes Contra a Família
- Crimes Contra a Fé Pública
- Crimes Contra a Incolumidade Pública
- Crimes contra a Ordem Tributária
- Crimes Contra a Organização do Trabalho
- Crimes Contra a Paz Pública
- Crimes Contra a Pessoa
- Crimes Contra a Pessoa - Contra a Honra
- Crimes Contra a Pessoa - Contra a Liberdade Individual
- Crimes Contra a Pessoa - Contra a Vida
- Crimes Contra a Propriedade Imaterial
- Crimes Contra as Finanças Públicas
- Crimes Contra o Patrimônio
- Crimes Contra o Sentimento Religioso e Contra o Respeito aos Mortos
- Crimes Contra os Costumes - Contra a Liberdade Sexual
- Crimes de Imprensa
- Crimes de Perigo Comum
- Crimes de Responsabilidade
- Crimes Funcionais
- Crimes Hediondos
- Crimes Tentados ou Consumados
- Culpa
- Culpabilidade
- Decreto-Lei 201/1967
- Direito Penal - Geral
- Direito Penal Internacional
- Dolo
- Efeitos da Condenação
- Entorpecentes
- Erro de Tipo e Erro de Proibição
- Estado de Necessidade
- Excludente de Culpabilidade
- Excludente de Ilicitude
- Exclusão de Tipicidade
- Extinção da Punibilidade no Direito Penal
- Extraterritorialidade
- Fato Típico
- Imputabilidade Penal
- Interpretação da Lei Penal
- Introdução ao Estudo do Direito Penal
- Jurisprudência - Direito Penal
- Lei 5.553/1968 - Apresentação e Uso de Documentos de Identificação Pessoal
- Lei 7.492/1986 - Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional
- Lei 7.716/1989 - Define os Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor
- Lei 8.212/1991 - Crimes contra a Previdência Social
- Lei 9.034/1995 - Lei do Crime Organizado
- Lei 9.613/1998 - Crimes de Lavagem de Dinheiro e Ocultação de Bens
- Lei Temporária e Excepcional
- Leis Penais Especiais
- LEP - Lei 7.210 - Lei de Execuções Penais
- Medidas de Segurança
- Objetivos do Direito Penal
- Penas no Direito Penal
- Prescrição Penal
- Princípios - Direito Penal
- Punibilidade
- Racismo
- Reincidência
- Relação de Causalidade ou Nexo Causal
- Responsabilidade Penal Objetiva - Pessoas Jurídicas
- Substituição da Pena
- Sujeitos do Crime
- Tentativa
- Territorialidade
- Tipicidade
- Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado/prova de questões de concursos de Direito Penal.
- #20245
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Direito Penal
- Concurso
- . Concursos Diversos
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- Múltipla escolha
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(1,0) 1 -
Para as contravenções penais, a lei prevê a aplicação isolada ou cumulativa das penas de
- a) prisão simples e detenção.
- b) reclusão e detenção.
- c) multa e prisão simples.
- d) detenção e multa.
- e) reclusão e prisão simples.
- #20246
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Direito Penal
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 2 -
No que concerne aos elementos do crime, é correto afirmar que
- a) não há crime sem ação.
- b) os animais irracionais podem ser sujeitos ativos de crimes.
- c) o sujeito passivo material de um delito é o titular do bem jurídico diretamente lesado pela conduta do agente.
- d) não há crime sem resultado.
- e) só os bens jurídicos de natureza corpórea podem ser objeto material de um delito.
- #20247
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Direito Penal
- Concurso
- . Concursos Diversos
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- Múltipla escolha
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(1,0) 3 -
A respeito do dolo e da culpa, é certo que
- a) a negligência é o comportamento doloso realizado com precipitação ou insensatez.
- b) o dolo eventual tem previsão legal diferente do dolo direto para fins de aplicação da pena.
- c) a imprudência é a modalidade da culpa em que o agente, por descuido ou desatenção, deixa de tomar o cuidado que determinada atividade exigia.
- d) ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, salvo os casos expressos em lei, senão quando o pratica dolosamente.
- e) se o agente e o ofendido agiram com culpa, a culpa de um compensa a do outro, excluindo a conduta delituosa.
- #20248
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(1,0) 4 -
Tendo agido na estrita obediência a ordem não manifestamente ilegal, pode, dentre outros, invocar em sua defesa a causa excludente da culpabilidade da obediência hierárquica o
- a) funcionário público em relação ao chefe ao qual é subordinado.
- b) empregado em relação ao seu empregador.
- c) fiel praticante de culto religioso em relação ao sacerdote.
- d) filho em relação ao pai.
- e) tutelado em relação ao tutor.
- #20249
- Banca
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- Múltipla escolha
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(1,0) 5 -
Tecius, funcionário público municipal, apropriou-se de remédios doados por um laboratório farmacêutico ao Posto de Saúde do qual era médico chefe, e os levou ao seu consultório particular, vendendo-os a seus clientes. Tecius, além de outras infrações legais,
- a) responderá por crime de peculato, porque tinha a posse dos medicamentos em razão do seu cargo.
- b) não responderá por crime de peculato, porque o objeto desse delito só pode ser dinheiro.
- c) só responderá por crime de peculato se a doação dos remédios tiver sido regularmente formalizada e aceita pela Administração Pública Municipal.
- d) não responderá por crime de peculato porque os remédios foram recebidos em doação e não foram adquiridos pela Administração Pública Municipal.
- e) responderá apenas pelo crime de prevaricação, por ter praticado indevidamente ato de ofício.
- #20250
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(1,0) 6 -
Rodrigues, funcionário público lotado em repartição fiscal, emprestou sua senha a um amigo estranho ao serviço público, possibilitando-lhe acesso ao banco de dados da Administração Pública, para fins de obtenção de lista de contribuintes e envio de material publicitário. Nesse caso, Rodrigues responderá por crime de
- a) tráfico de influência.
- b) condescendência criminosa.
- c) excesso de exação.
- d) prevaricação.
- e) violação de sigilo funcional.
- #20251
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(1,0) 7 -
Analisando as causas de extinção da punibilidade, NÃO se inclui entre elas
- a) a doença grave do agente.
- b) a graça.
- c) a perempção.
- d) a renúncia ao direito de queixa.
- e) nenhuma das alternativas.
- #20252
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(1,0) 8 -
A respeito do crime de violação de sigilo funcional, considere:
I. Só existe o crime se o funcionário teve ciência do segredo em razão do cargo.
II. Para a caracterização do delito, não é necessário que o funcionário tenha agido com dolo, bastando a ocorrência de culpa.
III. Em se tratando de fato constante de processo judicial, somente existirá o crime se deferido expressamente o segredo de justiça.
Está correto o que se afirma APENAS em
- a) I e III.
- b) I.
- c) II e III.
- d) I e II.
- e) III.
- #20253
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(1,0) 9 -
Tendo em vista a ocorrência de crime de peculato em determinado órgão da Secretaria da Fazenda estadual causando prejuízo ao erário, foi instaurado inquérito policial onde, após a investigação, ficou apurada a autoria e a materialidade desse crime. Nesse caso, deverá ser promovida a ação penal pública
- a) pelo órgão público prejudicado, exclusivamente.
- b) pelo respectivo Ministério Público, privativamente.
- c) pela Secretaria da Fazenda onde pertence o órgão lesado, privativamente.
- d) pela Secretaria da Justiça estadual ou Ministério Público, concorrentemente.
- e) pelo Procurador-Geral de Justiça ou Governador do Estado, concorrentemente.
- #20254
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- Múltipla escolha
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(1,0) 10 -
O princípio constitucional que assegura ao acusado o direito de ampla defesa, em processo em que seja assegurada a igualdade das partes, denomina-se princípio
- a) do juiz natural.
- b) do estado de inocência.
- c) da verdade real.
- d) da obrigatoriedade.
- e) do contraditório.