Prova de Comércio Internacional-Exterior 5 - Questões e Simulados | CONCURSO
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país, através de simulados, provas e questões de concursos.
PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível médio ou superior.
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado/prova contém questões de concursos de várias bancas, tanto para nível médio como superior da matéria Comércio Internacional-Exterior. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido. Utilizamos questões de concursos anteriores, conforme editais mais recentes.
*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS QUESTÕES DE CONCURSOS de Comércio Internacional-Exterior
- CAMEX - A Câmara de Comércio Exterior
- Classificação Aduaneira
- Comércio Internacional - Geral
- Comércio Internacional e Desenvolvimento Econômico
- Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias
- Exportação - Comércio Internacional
- Integração econômica nas Américas: ALALC, ALADI, Mercosul Comunidade Andina de Nações
- JETCO - Comitê Econômico e de Comércio Conjunto
- Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
- Políticas Comerciais
- Receita Federal do Brasil
- Regimes Aduaneiros
- SCE
- Sistema Global de Preferências Comerciais
- Valor Aduaneiro
- Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado/prova de questões de concursos de Comércio Internacional-Exterior.
- #21100
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Comércio Internacional-Exterior
- Concurso
- . Concursos Diversos
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- Múltipla escolha
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(1,0) 1 -
O Acordo sobre Valoração Aduaneira defi ne procedimentos para se determinar o valor a ser considerado pelas autoridades aduaneiras para a imposição dos tributos incidentes sobre a importação de um bem. Considerando tais procedimentos, assinale a opção correta.
- a) Quando houver impedimentos para a aplicação do valor de transação, devem o importador e a autoridade aduaneira acordar o valor a ser considerado, tomando por base os custos assumidos direta e indiretamente pelo importador.
- b) No caso da impossibilidade de determinação do valor de transação, o Acordo determina que compete à autoridade aduaneira, em seguida, calcular o valor aduaneiro a partir da estimativa de todos os custos associados à produção do bem considerado e, de acordo com o Termo Internacional de Comércio (Incoterm) que reger a operação comercial, dos custos assumidos diretamente pelo importador.
- c) O valor dedutivo é o critério fi nal para a determinação do valor aduaneiro.
- d) O valor computado, ou seja, o preço de revenda, no mercado nacional, de mercadoria importada idêntica ou similar é que servirá de base para a determinação do valor aduaneiro quando da impossibilidade de se estimar os custos de produção no exterior e de todas as despesas incorridas na importação da mercadoria a ser gravada.
- e) O valor de transação de mercadoria idêntica ou, sucessivamente, de mercadoria similar deve ser considerado como base para a valoração aduaneira quando da impossibilidade de se aplicar, como base primeira, o valor de transação.
- #21101
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- Matéria
- Comércio Internacional-Exterior
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- . Concursos Diversos
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- Múltipla escolha
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(1,0) 2 -
Sobre a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), é incorreto afirmar que:
- a) os principais instrumentos para a integração concebidos no marco da Associação são os Acordos de Complementação Econômica, os Acordos de Alcance Parcial e a Preferência Tarifária Regional.
- b) por não se pautar pela aplicação estrita da Cláusula da Nação Mais Favorecida, a ALADI oferece marco jurídico para acordos de integração bilaterais bem como para iniciativas de integração econômica de caráter sub-regional, como o Mercado Comum do Sul e a Comunidade Andina de Nações.
- c) criada em 1980 em substituição à Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC), a ALADI incorporou princípios e instrumentos para a integração econômica mais fl exíveis que sua antecessora, abandonando a abordagem eminentemente multilateralista que marcou o processo de integração regional desde o início dos anos sessenta.
- d) por ter como membros países das três Américas, a ALADI constitui, no presente, o mais importante e ativo fórum de negociações comerciais regionais.
- e) em razão dos princípios da gradualidade e fl exibilidade, os acordos celebrados no marco da ALADI não necessariamente devem estipular prazos para a consecução dos objetivos a que se reportam.
- #21102
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(1,0) 3 -
O regime aduaneiro especial de drawback, instituído pelo Decreto-Lei n.º 37/1966, possui três modalidades específicas. Acerca da modalidade denominada suspensão, assinale a opção correta.
- a) A modalidade caracterizada pela discriminação genérica da mercadoria a importar e seu respectivo valor, é denominada drawbacksimples.
- b) Se a operação de drawback não apresenta cobertura cambial, parcial nem total, da operação de importação, então a modalidade é denominada de drawback em moeda nacional.
- c) Se existir participação solidária de duas ou mais empresas industriais na importação, então a operação é denominada drawback solidário. O drawback solidário não poderá ser adotado na modalidade de suspensão, apenas nas modalidades de isenção e de restituição.
- d) Em decorrência de licitação internacional, a modalidade utilizada para importar matéria-prima, produto intermediário e componente destinados à industrialização de máquinas e equipamentos no país, para serem fornecidos no mercado interno, é denominada drawback para fornecimento no mercado interno.
- e) .
- #21103
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(1,0) 4 -
Na implementação da política de comércio exterior, o Conselho de Ministros da Camex deverá ter presente os compromissos internacionais firmados pelo País, em particular na(o)
- a) Organização Mundial do Comércio - OMC, na Comunidade Econômica Europeia - CEE e na Associação Latino-Americana de Integração - Aladi.
- b) Área de Livre Comércio das Américas - ALCA, no Mercosul e na Associação Latino-Americana de Integração - Aladi.
- c) Área de Livre Comércio das Américas - ALCA, Tratado Norte-Americano de Livre Comércio - NAFTA e na Associação Latino-Americana de Integração - Aladi.
- d) Mercosul, na Comunidade Econômica Europeia - CEE e na Área de Livre Comércio das Américas - ALCA.
- e) Organização Mundial do Comércio - OMC, no Mercosul e na Associação Latino-Americana de Integração - Aladi.
- #21104
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(1,0) 5 -
A respeito da Convenção de Viena sobre contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CVIM), é correto afirmar que:
- a) é instrumento jurídico que vincula Estados Nacionais em torno do objetivo de harmonizar internacionalmente as fórmulas que definem as obrigações e direitos dos exportadores e importadores em torno da comercialização de um bem internacionalmente.
- b) firmada no âmbito da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), estabelece procedimentos padrões para a celebração de contratos comerciais internacionais entre agentes privados.
- c) celebrada no marco da Organização Mundial de Comércio (OMC), estabelece procedimentos uniformes para os aspectos não financeiros de uma transação comercial internacional.
- d) celebrada no âmbito da Câmara Internacional de Comércio (CCI), é instrumento de direito privado que rege os atos administrativos e jurídicos que envolvem a transferência da propriedade da mercadoria transacionada internacionalmente.
- e) firmada no âmbito das Nações Unidas, uniformiza as regras sobre compra e venda de mercadorias, envolvendo aspectos como transporte, seguro, transferência de riscos, propriedade industrial, pagamentos e indenizações por não cumprimento de obrigações, mercadoria avariada, danos e prejuízos.
- #21105
- Banca
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(1,0) 6 -
No contexto do comércio exterior brasileiro, são atribuições da Receita Federal do Brasil:
- a) exercer a fiscalização aduaneira das mercadorias, produtos e bens que ingressam no território aduaneiro do país e esclarecer dúvidas sobre a classificação aduaneira de mercadorias.
- b) gerir e executar os serviços de administração, fiscalização e controle aduaneiro e reprimir os diferentes tipos de ilícitos comerciais.
- c) subsidiar a formulação da política de comércio exterior em matérias tributária e aduaneira e atuar, em nome do Ministério da Fazenda, nas instâncias do Mercosul em questões relativas à aplicação da Tarifa Externa Comum.
- d) negociar e implementar acordos internacionais em matéria aduaneira; supervisionar a aplicação da receita aduaneira em programas de incentivo ao comércio exterior.
- e) cobrar direitos aduaneiros que incidem nas operações de comércio exterior e orientar os operadores do comércio exterior quanto ao emprego dos Termos Internacionais de Comércio.
- #21106
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(1,0) 7 -
Na América Latina coexistem diferentes esquemas de integração econômica. Considerando este fato, assinale a opção que expressa corretamente as relações entre a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) e o Mercado Comum do Sul (Mercosul).
- a) O Mercosul e a ALADI são esquemas preferenciais complementares, na medida em que perseguem distin- tos níveis de integração econômica.
- b) Por possuírem objetivos, alcance e instrumentos distintos de integração, não há nenhuma relação funcional e jurídica entre ambos esquemas de integração.
- c) O Mercosul foi constituído sob a égide da Associação Latino-Americana de Integração por meio de acordo de complementação econômica firmado por Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai.
- d) Como os membros da ALADI estão formalmente proibidos de integrarem outros esquemas preferenciais, os países do Mercosul desligaram-se daquela associação quando firmaram o Tratado de Assunção que constituiu o Mercosul.
- e) Embora sejam esquemas idênticos quanto aos propósitos e instrumentos que aplicam visando à integração econômica regional, inexistem vínculos funcionais ou jurídicos entre eles.
- #21107
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(1,0) 8 -
Um dos mais signifi cativos avanços advindos da criação da Organização Mundial de Comércio está relacionado ao mecanismo de solução de controvérsias comerciais. Sobre o mesmo é correto afirmar que:
- a) qualquer das partes tem direito a apelar das conclusões do Relatório Final emitido pelo Painel constituído para analisar a controvérsia, sendo a decisão do Órgão de Apelação irrecorrível e sua implementação obrigatória para a parte que tenha perdido a causa.
- b) o atual Órgão de Solução de Controvérsias é originado do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT) de 1947, tendo sido ampliado e aperfeiçoado durante a Rodada Uruguai e incorporado, fi nalmente, à Organização Mundial do Comércio a partir de 1995.
- c) o processo se inicia com a consulta, pelo Órgão de Solução de Controvérsias, a especialistas sobre a questão que dá origem ao litígio comercial, os quais, na fase seguinte, ouvem as alegações das partes e elaboram um parecer, que é encaminhado ao Painel, que o acata ou não e comunicam o resultado às partes litigantes.
- d) o sistema de solução de controvérsias é acionado por comum acordo entre as partes litigantes que somente podem fazê-lo após terem tentado chegar a acordo por negociações diretas.
- e) à diferença do procedimento de solução de controvérsias existente no marco do GATT, o atual mecanismo é mais fl exível quanto aos prazos limites a serem observados em cada etapa, sendo que o parecer fi nal de um painel prescinde de ter a aprovação de todos os membros para ser aplicado, facilitando assim sua efetiva aplicação.
- #21108
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(1,0) 9 -
O regime aduaneiro especial de exportação e de importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural (REPETRO) permite a aplicação do tratamento aduaneiro de exportação, com saída ficta do território aduaneiro e posterior aplicação do regime de admissão temporária, no caso de bem de fabricação nacional vendido a pessoa sediada no exterior. Para a adoção desse tratamento aduaneiro, a norma regulamentar do REPETRO exige que os bens devam ser produzidos no País e adquiridos por pessoa sediada no exterior, sendo requisito obrigatório também o(a)
- a) pagamento em moeda estrangeira de livre conversibilidade, mediante cláusula de entrega, sob controle aduaneiro, no território aduaneiro.
- b) renúncia do fabricante nacional a eventuais benefícios fiscais concedidos para incentivo às exportações.
- c) inaplicabilidade do mesmo regime aduaneiro a equipamentos sobressalentes, ferramentas e outras partes e peças destinados a garantir a operacionalidade dos referidos bens.
- d) importação direta, com o pagamento integral dos impostos, de matérias-primas, produtos semi-elaborados ou acabados e de partes ou peças, utilizados na fabricação dos bens nacionais.
- e) aquisição dos bens realizada diretamente do respectivo fabricante, de comerciante atacadista com domicílio no Brasil ou de empresas comerciais exportadoras nacionais ou estrangeiras.
- #21109
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(1,0) 10 -
Sobre a valoração aduaneira no Mercosul, é correto afirmar que:
- a) são observados os mesmos critérios estabelecidos no Acordo de Valoração Aduaneira firmado no marco da Organização Mundial do Comércio, com o que considera-se, como referência primária, o preço efetivamente pago ou a pagar pelos bens importados.
- b) dadas as diferenças, entre os países membros, quanto ao tratamento fiscal dispensado às mercadorias importadas de terceiros países, o Mercosul lhes faculta maior discricionariedade quanto à aplicação das regras de valoração aduaneira.
- c) o Código Aduaneiro ora vigente no Mercosul reporta-se às regras da Associação Latino-Americana de Integração para a determinação da origem de mercadorias importadas pelos seus países membros do bloco.
- d) não devem ser considerados, para efeitos do cálculo do valor aduaneiro, gastos relativos ao carregamento, descarregamento e manuseio associados ao transporte das mercadorias importadas até o porto ou local de importação.
- e) o Código Aduaneiro do Mercosul é o instrumento que, entre outras finalidades, objetiva harmonizar os critérios de determinação do valor aduaneiro de mercado- rias, sendo sua aplicação compulsória para os países membros do bloco e facultativa aos países associados à área de livre comércio.