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Questões de Competência Tributária para Concursos Diversos | CONCURSO

Questões de Competência Tributária para Concursos Diversos

QUESTÕES DE COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA PARA CONCURSOS DIVERSOS

INSTRUÇÕES DO SIMULADO

OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos ao exame da Assunto Concursos, através de simulados para Assunto Concursos, provas e questões da Assunto Concursos.

PÚBLICO ALVO
Alunos/Concursando que almejam sua aprovação em concursos que cobram a matéria de Direito Tributario Competência Tributária.

SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da Concursos Diversos que foi organizado pela Bancas Diversas. Estas questões são de Direito Tributario, contendo o assunto de Competência Tributária que foram extraídas de concursos anteriores, portanto este simulado contém os gabaritos oficiais.

ESTATÍSTICA DO SIMULADO
O Questões de Competência Tributária para Concursos Diversos contém um total de 3 questões da Assunto Concursos com um tempo estimado de 9 minutos para sua realização. Os assuntos abordados são de Direito Tributario, Competência Tributária para que você possa realmente simular como estão seus conhecimento nestas matérias.

RANKING
Realize este simulado até o seu final e ao conclui-lo você verá as questões que errou e acertou, seus possíveis comentários e ainda poderá ver seu DESEMPENHO perante ao dos seus CONCORRENTES na matéria de Direito Tributario - Competência Tributária. Venha participar deste Ranking e saia na frente de todos. Veja sua nota e sua colocação no RANKING e saiba se esta preparado para conseguir sua aprovação.

CARGO DA PROVA
Este simulado contém questões para o cargo de Cargos Diversos. Se você esta estudando para ser aprovado para Cargos Diversos não deixe de realizar este simulado e outros disponíveis no portal.

COMO REALIZAR O Questões de Competência Tributária para Concursos Diversos
Para realizar este o simulado você deverá realizar seu cadastro grátis e depois escolher as alternativas que julgar correta. No final do simulado de Questões de Competência Tributária para Concursos Diversos você verá as questões que errou e acertou.

Bons Estudos! Simulado para Concursos Diversos é aqui!


#134584
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Competência Tributária
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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fácil

(1,0) 1 - 

Analise as assertivas em verdadeiras ou falsas.

I - Competência tributária é o poder constitucionalmente atribuído para editar leis que versem sobre tributos e relações jurídicas a ele pertinentes.

II - Competência para legislar sobre direito tributário é o poder constitucionalmente atribuído de editar leis que instituam tributos.

Assinale a alternativa correta.

  • a) Ambas assertivas são verdadeiras.
  • b) Somente a assertiva I é verdadeira.
  • c) Somente a assertiva I é Falsa.
  • d) Ambas as assertivas são falsas
#134585
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Competência Tributária
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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fácil

(1,0) 2 - 

O município de Crato-CE, em 2015, através de lei ordinária, criou a progressividade dos impostos predial territorial urbano (IPTU), pois assim, estará cumprindo o preceito constitucional da Isonomia Tributária. Referida majoração é:

  • a) Inconstitucional, pois está desrespeitando preceito da Capacidade Contributiva do proprietário, previsto na Constituição Federal de 1988;
  • b) Constitucional, pois o município do Crato-CE tem a competência tributária sobre o IPTU, e segundo a Constituição Federal de 1988, sem prejuízo da progressividade no tempo, o IPTU poderá ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel;
  • c) Inconstitucional, pois não existe esta previsibilidade em nossa Constituição;
  • d) Constitucional, pois essa progressividade tem amparo na capacidade contributiva do proprietário;
#134586
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Competência Tributária
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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fácil

(1,0) 3 - 

O chefe do Poder Executivo municipal, resolveu por decreto aumentar, de 2% para 5%, a alíquota do ISSQN relativa a determinados serviços sujeitos ao imposto municipal. Sobre este procedimento administrativo, escolha a opção correta:

  • a) Não existe nenhum impedimento do ato, em virtude de nenhuma limitação no poder de tributar;
  • b) O Prefeito não pode aumentar impostos, sem lei que o estabeleça;
  • c) O Prefeito só pode aumentar impostos por lei ou medida provisória;
  • d) O ato é inconstitucional, pois institui tratamento desigual entre contribuintes que se encontram em situação equivalente;