Questões de Arguição de Impedimento e Suspeição para Concursos Diversos | CONCURSO

(1,0) 1 - 

Acerca das causas de impedimento e suspeição, analise os itens a seguir:
I - Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo, quando nele estiver postulando, como defensor público, advogado ou membro do Ministério Público, seu cônjuge ou companheiro, ou qualquer parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o segundo grau, inclusive. II - Há suspeição do juiz quando figure como parte cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, mesmo que patrocinado por advogado de outro escritório. III - Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo, quando qualquer das partes for sua credora ou devedora, de seu cônjuge ou companheiro ou de parentes destes, em linha reta até o terceiro grau, inclusive. IV - Há suspeição do juiz que receber presentes de pessoas que tiverem interesse na causa antes ou depois de iniciado o processo, que aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa ou que subministrar meios para atender às despesas do litígio.
Considerando os enunciados acima, assinale a alternativa correta.

(1,0) 2 - 

A respeito das exceções de impedimento e de suspeição, analise as afirmativas, a seguir, e assinale a alternativa correta:

I - As hipóteses de impedimento, elencadas no art. 134 do Código de Processo Civil, são de ordem absoluta, não se sujeitando à preclusão. O vício é tão grave que admite, inclusive, futura ação rescisória, pois se entende que a condução de todo o procedimento fica comprometida.

II - Com relação à análise dos temas próprios à suspeição, verificamos que estes são de índole relativa, de modo que, se a exceção não for suscitada pela parte interessada, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da ciência do fato que apoia a tese, ocorre a preclusão na sua espécie temporal, não sendo conferido ao litigante o direito de tratar do tema posteriormente.

III - Caso as partes apresentem exceção, o juiz pode espontaneamente afastar-se. Se não o fizer, apresentará as suas razões, e enviará a Superior Instância, para que a aprecie. O pronunciamento do tribunal assumirá a forma de acórdão, podendo ser impugnado através da interposição de recurso especial ou de recurso extraordinário, desde que a irresignação apoie-se em uma ou mais hipóteses dos arts. 102, inciso III, e 105, inciso III, ambos da Constituição Federal.

Está(ão) correta(s):

(1,0) 3 - 

Há suspeição do juiz, EXCETO:

(1,0) 4 - 

É defeso ao juiz exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário:

(1,0) 5 - 

Com base na Lei nº 13.105/2015 - Código de Processo Civil, os motivos de impedimento ou suspeição poderão ser aplicados aos, EXCETO:

(1,0) 6 - 

Vindo de uma família numerosa e tradicional do meio jurista, no último concurso público de juiz do Tribunal de Justiça, Antônio foi aprovado e empossado em 04 de janeiro de 2017, assumindo a Comarca de Vale das Montanhas. Seus primos, Júlio, filho de seu tio Mário, por sua vez, Margarida, neta de sua tia Leide e Marcelo, filho de seu tio Aylton, são advogados. Seu bisavô, Afonso, também é advogado. Antônio, casou com Maria, vindo a divorciar posteriormente, sendo sua ex-sogra, Vilani, advogada. Conforme determina o Código de Processo Civil Brasileiro, Antônio ficará impedido de exercer suas funções de juiz nos processos contencioso ou voluntário, quando estiver postulando como advogado da parte.

(1,0) 7 - 

Assinale a alternativa que corresponda à uma das hipóteses de suspeição do juiz:

(1,0) 8 - 

A doutrina clássica sempre identificou a nulidade das sentenças judiciais quando fosse proferida por juiz peitado. Essa expressão corresponde ao atual fundamento expresso no CPC de 2015 correspondente à rescindibilidade com fundamento na atuação de magistrado:

(1,0) 9 - 

O processo não é o procedimento, mas o resultado da soma de diversos fatores, um dos quais é exatamente o procedimento. Acerca do tema, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa correta:
I. O impedimento é vício mais grave que a suspeição, razão pela qual aquele pode ser arguido no processo a qualquer tempo, até o trânsito em julgado da sentença, e mesmo após esse momento, por mais cinco anos, através de ação rescisória.
II. O Código de Processo Civil, em enumeração meramente taxativa, indica como auxiliares da justiça o escrivão, o oficial de justiça, o perito, o depositário, o administrador e o intérprete.
III. De acordo com o Código de Processo Civil, os motivos de impedimento e suspeição se aplicam, também, ao serventuário da justiça, ao perito, ao intérprete, exceto ao órgão do Ministério Público.
IV. Deve o juiz, de ofício ou a requerimento, determinar a citação do litisconsorte necessário ausente, cabendo ao autor o ônus de promover sua integração ao processo, sob o risco de ver o mesmo ser extinto.
V. Conforme disposição do CPC, nos processos de jurisdição voluntária as despesas serão adiantadas pelo requerente, e posteriormente rateadas pelos interessados.
Estão corretos apenas os itens:

(1,0) 10 - 

Conforme disposto na Lei nº 13.105, de 16 de Março de 2015 - Dos Impedimentos e da Suspeição, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. Há impedimento do juiz quando qualquer das partes for sua credora ou devedora, de seu cônjuge.

II. Há impedimento do juiz quando for sócio ou membro de direção ou de administração de pessoa jurídica parte no processo.

III. Há impedimento do juiz de que conheceu em outro grau de jurisdição, tendo proferido decisão.

IV. Há impedimento do juiz em que interveio como mandatário da parte, oficiou como perito, funcionou como membro do Ministério Público ou prestou depoimento como testemunha.