Questões de Aplicação da Lei Estrangeira: natureza jurídica, prova e interpretação do Direito estrangeiro para OAB | OAB
QUESTÕES DE APLICAÇÃO DA LEI ESTRANGEIRA: NATUREZA JURÍDICA, PROVA E INTERPRETAÇÃO DO DIREITO ESTRANGEIRO PARA OAB
INSTRUÇÕES DO SIMULADO
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos ao exame da OAB, através de simulados para OAB, provas e questões da OAB.
PÚBLICO ALVO
Alunos/Concursando que almejam sua aprovação em concursos que cobram a matéria de Direito Internacional Privado Aplicação da Lei Estrangeira: natureza jurídica, prova e interpretação do Direito estrangeiro.
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da OAB que foi organizado pela FGV. Estas questões são de Direito Internacional Privado, contendo o assunto de Aplicação da Lei Estrangeira: natureza jurídica, prova e interpretação do Direito estrangeiro que foram extraídas de concursos anteriores, portanto este simulado contém os gabaritos oficiais.
ESTATÍSTICA DO SIMULADO
O Questões de Aplicação da Lei Estrangeira: natureza jurídica, prova e interpretação do Direito estrangeiro para OAB contém um total de 3 questões da OAB com um tempo estimado de 9 minutos para sua realização. Os assuntos abordados são de Direito Internacional Privado, Aplicação da Lei Estrangeira: natureza jurídica, prova e interpretação do Direito estrangeiro para que você possa realmente simular como estão seus conhecimento nestas matérias.
RANKING
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CARGO DA PROVA
Este simulado contém questões para o cargo de Exame de Ordem Unificado - OAB. Se você esta estudando para ser aprovado para Exame de Ordem Unificado - OAB não deixe de realizar este simulado e outros disponíveis no portal.
COMO REALIZAR O Questões de Aplicação da Lei Estrangeira: natureza jurídica, prova e interpretação do Direito estrangeiro para OAB
Para realizar este o simulado você deverá realizar seu cadastro grátis e depois escolher as alternativas que julgar correta. No final do simulado de Questões de Aplicação da Lei Estrangeira: natureza jurídica, prova e interpretação do Direito estrangeiro para OAB você verá as questões que errou e acertou.
Bons Estudos! Simulado para OAB é aqui!
- #127400
- Banca
- FGV
- Matéria
- Aplicação da Lei Estrangeira: Natureza Jurídica, Prova e Interpretação do Direito Estrangeiro
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 1 -
A sociedade empresária brasileira do ramo de comunicação, Personalidades, celebrou contrato internacional de prestação de serviços de informática, no Brasil, com a sociedade empresária uruguaia Sacramento. O contrato foi celebrado em Caracas, capital venezuelana, tendo sido estabelecido pelas partes, como foro de eleição, Montevidéu.
Diante da situação exposta, à luz das regras do Direito Internacional Privado veiculadas na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e no Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
- a) No tocante à regência das obrigações previstas no contrato, aplica-se a legislação uruguaia, já que Montevidéu foi eleito o foro competente para se dirimir eventual controvérsia.
- b) Para qualificar e reger as obrigações do presente contrato, aplicar-se-á a lei venezuelana.
- c) Como a execução da obrigação avençada entre as partes se dará no Brasil, aplica-se, obrigatoriamente, no tocante ao cumprimento do contrato, a legislação brasileira
- d) A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro veda expressamente o foro de eleição, razão pela qual é nula ipse jure a cláusula estabelecida pelas partes nesse sentido.
- #127401
- Banca
- FGV
- Matéria
- Aplicação da Lei Estrangeira: Natureza Jurídica, Prova e Interpretação do Direito Estrangeiro
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 2 -
A sociedade empresária Airplane Ltda., fabricante de aeronaves, sediada na China, celebrou contrato internacional de compra e venda com a sociedade empresária Voe Rápido Ltda, com sede na Argentina. O contrato foi celebrado no Japão, em razão de uma feira promocional que ali se realizava. Conforme estipulado no contrato, as aeronaves deveriam ser entregues pela Airplane Ltda., na cidade do Rio de Janeiro, no dia 1º de abril de 2011, onde a sociedade Voe Rápido Ltda. possui uma filial e realiza a atividade empresarial de transporte de passageiros.
Diante da situação exposta, à luz das regras de Direito Internacional Privado veiculadas na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e no estatuto processual civil brasileiro (Código de Processo Civil – CPC), assinale a afirmativa INCORRETA.
- a) Não sendo as aeronaves entregues no prazo avençado, o Poder Judiciário brasileiro é competente para julgar eventual demanda em que a credora postule o cumprimento do contrato.
- b) No tocante à regência das obrigações, aplica-se, no caso vertente, a legislação japonesa.
- c) O Poder Judiciário Brasileiro não é competente para julgar eventual ação por inadimplemento contratual, pois o contrato não foi constituído no Brasil.
- d) O juiz, não conhecendo a lei estrangeira, poderá exigir de quem a invoca prova do texto e da vigência.
- #127402
- Banca
- FGV
- Matéria
- Aplicação da Lei Estrangeira: Natureza Jurídica, Prova e Interpretação do Direito Estrangeiro
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 3 -
Um cidadão estrangeiro, com 20 anos de idade, pretende casar-se no Brasil, onde está em viagem de turismo. O Oficial de Registro Civil brasileiro negou a habilitação, ao argumento de que, embora no Brasil a capacidade civil se alcance aos 18 anos, o habilitante é incapaz, segundo o direito de seu país de domicílio.
Assinale a alternativa CORRETA:
- a) o indeferimento é ilegal, porque a capacidade civil das pessoas que se encontram no território nacional se rege sempre pelo direito brasileiro;
- b) o indeferimento é legal, porque a capacidade civil para o casamento se rege pela lei do país de nacionalidade da pessoa
- c) o indeferimento é legal, porque a capacidade civil para o casamento se rege pela lei do país do domicílio da pessoa;
- d) o indeferimento é ilegal, porque quando o casamento se realiza no Brasil, aplica-se o direito brasileiro quanto aos impedimentos dirimentes.