Prova TRT (SP) - Direito do Trabalho 3 - Questões e Simulados | CONCURSO
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país, através de simulados, provas e questões de concursos.
PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível Médio do concurso TRT (SP).
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da banca FCC, para nível Médio do cargo de Técnico. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido. Utilizamos provas de concursos anteriores, conforme editais mais recentes TRT (SP).
*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA PROVA-SIMULADO- QUESTÕES de Direito Trabalho 3 do concurso TRT (SP).
- Questões de Definição e Fontes do Direito do Trabalho. O conceito de contrato individual do trabalho. Distinção entre relação de emprego e relação de trabalho. Sujeitos do contrato individual de trabalho: empregado e empregador.
- Questões Dos diversos tipos de empregados: urbano, doméstico, rural, aprendiz, temporário, avulso. 3. Questões de Terceirização: lícita e ilícita, responsabilidade subsidiária. Contrato individual de trabalho: duração, nulidades, prescrição, decadência.
- Questões de Identificação profissional: a CTPS, os registros de empregados. Duração do trabalho: noções gerais, jornada, intervalos. 5. Questões de Retribuição do trabalho: remuneração, salário, características, formas de pagamento.
- Questões de Salário mínimo. Piso salarial. Salário-família. Proteção do salário: irredutibilidade, isonomia e equiparação salarial. Componentes da remuneração: gratificações, gorjetas, gratificação de natal. Retribuição indenizatória do salário: adicional de horas extras, adicional noturno, adicional de insalubridade, adicional de periculosidade. Repouso semanal remunerado.
- Questões de Férias. Garantia do emprego e do tempo de serviço: estabilidade, indenização, FGTS. Extinção do contrato individual de trabalho: efeitos da cessação, justa causa do empregado, justa causa do empregador. Aviso Prévio.
- Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado de prova e questões de Direito Trabalho 3.
- #22176
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito do Trabalho
- Concurso
- TRT 2ª Região (SP)
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 1 -
A prorrogação por 60 (sessenta) dias da duração da licença-maternidade, prevista no inciso XVIII do art. 7o da Constituição Federal, é
- a) possível para todas as empregadas de pessoas físicas ou jurídicas que aderirem ao Programa Empresa Cidadã, desde que a requeiram até o final do primeiro mês após o parto, pois depende de negociação entre as partes.
- b) devida para as empregadas das pessoas jurídicas que aderirem ao Programa Empresa Cidadã, desde que a requeiram até o final do primeiro mês após o parto.
- c) devida para as empregadas das pessoas jurídicas que aderirem ou não ao Programa Empresa Cidadã, desde que a requeiram até o final do primeiro mês após o parto.
- d) devida para todas as empregadas das pessoas jurídicas que aderirem ao Programa Empresa Cidadã, não havendo necessidade de requerimento pela empregada.
- e) possível para todas as empregadas de pessoas jurídicas que aderirem ao Programa Empresa Cidadã, desde que a requeiram até o final do primeiro mês após o parto, pois depende de negociação entre as partes.
- #22177
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito do Trabalho
- Concurso
- TRT 2ª Região (SP)
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 2 -
O contrato de experiência
- a) pode ser anotado na CTPS do empregado e deve ser no máximo de 90 (noventa) dias, com direito a uma única prorrogação de 45 dias.
- b) não precisa ser anotado na CTPS do empregado e deve ser no máximo de 3 (três) meses, com direito a uma única prorrogação.
- c) deve ser anotado na CTPS do empregado e não poderá ser estipulado por mais de 3 (três) meses, com direito a duas prorrogações iguais.
- d) deve ser anotado na CTPS do empregado e não poderá ser estipulado por mais de 90 (noventa) dias, com direito a uma única prorrogação.
- e) deve ser anotado na CTPS do empregado e não poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos, sem direito à prorrogação.
- #22178
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito do Trabalho
- Concurso
- TRT 2ª Região (SP)
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 3 -
Em relação ao intervalo para repouso e alimentação, é INCORRETO afirmar:
- a) Em qualquer trabalho contínuo cuja duração exceda de seis horas, é obrigatória a concessão de um intervalo de no mínimo uma hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, de no máximo duas horas.
- b) Não excedendo de seis horas o trabalho, será obrigatório um intervalo de quinze minutos quando a duração ultrapassar de quatro horas.
- c) A não concessão do intervalo para repouso e alimentação implica em mera sanção administrativa, com imposição de multa ao empregador.
- d) Os intervalos para repouso e alimentação previstos na Consolidação das Leis do Trabalho não serão computados na duração do trabalho.
- e) O trabalho em horas extras pelos empregados impede a redução do intervalo dos mesmos para período inferior a uma hora.
- #22179
- Banca
- FCC
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- Direito do Trabalho
- Concurso
- TRT 2ª Região (SP)
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- Múltipla escolha
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(1,0) 4 -
De acordo com a legislação aplicável, o 13o salário
- a) será pago entre os meses de fevereiro e outubro de cada ano.
- b) é um direito assegurado aos empregados urbanos, rurais, domésticos e não aos trabalhadores avulsos.
- c) será proporcional na extinção dos contratos a prazo, exceto os de safra, ainda que a relação de emprego haja findado antes de dezembro.
- d) será proporcional na cessação da relação de emprego resultante da aposentadoria do trabalhador, ainda que verificada antes de dezembro.
- e) deverá ser pago como antecipação na proporção de 40% a todos os empregados no mesmo mês.
- #22180
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito do Trabalho
- Concurso
- TRT 2ª Região (SP)
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(1,0) 5 -
Com fundamento na legislação aplicável ao FGTS, a conta vinculada do trabalhador NÃO poderá ser movimentada na hipótese de
- a) falecimento do trabalhador.
- b) dispensa indireta.
- c) culpa recíproca.
- d) aposentadoria concedida pela Previdência Social.
- e) pedido de demissão.
- #22181
- Banca
- FCC
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- Direito do Trabalho
- Concurso
- TRT 2ª Região (SP)
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(1,0) 6 -
Considere as proposições:
I. Atividades ou operações insalubres são aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.
II. A eliminação ou neutralização da insalubridade ocorrerá com a adoção de medidas que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância e com a utilização pelo trabalhador de EPI's que diminuam a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância.
III. O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário, com os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.
IV. A caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade far-se-ão através de perícias, ficando a primeira a cargo de Médico do Trabalho e a segunda a cargo de Engenheiro do Trabalho, registrado no Ministério do Trabalho.
V. O adicional de insalubridade e o adicional de periculosidade incorporam-se ao salário do empregado, não podendo deixar de ser pagos mesmo que tenha havido a cessação do risco à saúde ou a integridade física do mesmo.
Está correto APENAS o que se afirma em,
- a) I, II e V.
- b) III, IV e V.
- c) II, III e V.
- d) I e II.
- e) II e IV.
- #22182
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito do Trabalho
- Concurso
- TRT 2ª Região (SP)
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- Múltipla escolha
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(1,0) 7 -
De acordo com o previsto na Lei no 7.783/89 (Lei de Gre- ve), em relação à greve em serviços ou atividades essenciais, é INCORRETA a afirmação:
- a) São necessidades inadiáveis da comunidade aquelas que, não atendidas, coloquem em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população.
- b) São considerados serviços ou atividades essenciais, entre outros, transporte coletivo; captação e tratamento de esgoto e lixo; telecomunicações; processamento de dados ligados a serviços essenciais.
- c) Os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores ficam obrigados de comum acordo, a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidade inadiáveis da comunidade.
- d) São considerados serviços ou atividades essenciais, entre outros: assistência médica e hospitalar; funerário; controle de tráfego aéreo; compensação bancária.
- e) As entidades sindicais ou os trabalhadores, conforme o caso, ficam obrigados a comunicar a decisão aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de 48 horas da paralisação.
- #22183
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito do Trabalho
- Concurso
- TRT 2ª Região (SP)
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 8 -
O prazo prescricional para ajuizamento de ação judicial, após a extinção do contrato de trabalho, para pleitear créditos resultantes das relações de trabalho para os trabalhadores urbanos e rurais, respectivamente, é de,
- a) cinco anos e cinco anos, até o limite de dois anos.
- b) cinco anos e dois anos, até o limite de dois anos.
- c) dois anos e cinco anos, até o limite de cinco anos.
- d) cinco anos e dois anos, até o limite de cinco ano.
- e) dois anos e dois anos, até o limite de cinco anos.
- #22184
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito do Trabalho
- Concurso
- TRT 2ª Região (SP)
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 9 -
NÃO está incluída entre as fontes supletivas ou subsidiárias mencionadas pelo art. 8o, da CLT:
- a) a analogia.
- b) o direito comparado.
- c) a jurisprudência.
- d) o acordo coletivo de trabalho.
- e) o direito comparado.
- #22185
- Banca
- FCC
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- Direito do Trabalho
- Concurso
- TRT 2ª Região (SP)
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 10 -
NÃO constitui justa causa para dispensa de empregado,
- a) a incontinência de conduta.
- b) a violação de segredo da empresa.
- c) a condenação criminal, ainda que tenha havido suspensão da execução da pena.
- d) a desídia no desempenho das respectivas funções.
- e) o ato de indisciplina ou de insubordinação.