Prova TRT 5ª Região (BA) - Direito Processual Civil 1 - Questões e Simulados | CONCURSO
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país, através de simulados, provas e questões de concursos.
PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível Superior do concurso TRT 5ª Região (BA).
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da banca Cespe, para nível Superior do cargo de Juiz do Trabalho. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido. Utilizamos provas de concursos anteriores, conforme editais mais recentes TRT 5ª Região (BA).
*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA PROVA-SIMULADO- QUESTÕES de Direito Processual Civil 1 do concurso TRT 5ª Região (BA).
- Questões de Ação Civil Pública.
- Questões de Ação De Inconstitucionalidade.
- Questões de Ação Popular.
- Questões de Ação Rescisória.
- Questões de Assistência.
- Questões de Atos Do Juiz.
- Questões de Atos Dos Auxiliares Da Justiça: Diretor De Secretaria, Serventuário Da Justiça, Oficial De Justiça, Perito E Assistente Técnico, Funções, Deveres E Responsabilidades.
- Questões de Audiência De Conciliação, Instrução E Julgamento: Fases De Seu Desenvolvimento, Finalidade.
- Questões de Capacidade Processual.
- Questões de Citação.
- Questões de Código De Processo Civil - Com As Alterações Vigentes - Artigos 154 A 199; 201; 213 A 242; 275 A 475; 496 A 538 E Lei Nº 9.099 De 26.09.1995 (Artigos 8º Ao 19).
- Questões de Coisa Julgada.
- Questões de Competência: Conceito; Competência Territorial, Objetiva E Funcional; Modificação E Conflito; Conexão E Continência.
- Questões de Condições Da Ação.
- Questões de Contestação.
- Questões de Cumprimento De Sentença.
- Questões de Da Ação Civil Pública E Ação Popular.
- Questões de Da Comunicação: Cartas (Precatória, Rogatória E De Ordem), Da Citação, Da Intimação E Da Notificação (Conceito, Forma, Requisitos, Espécies).
- Questões de Da Formação, Suspensão E Extinção Do Processo.
- Questões de Da Jurisdição E Da Ação.
- Questões de Das Comunicações Dos Atos.
- Questões de Das Partes E Dos Procuradores.
- Questões de Direito Do Consumidor.
- Questões de Do Intercâmbio Processual: Da Citação, Da Intimação E Da Notificação (Conceito, Forma, Requisitos E Espécies).
- Questões de Do Juiz.
- Questões de Do Mandado De Segurança, Individual E Coletivo.
- Questões de Do Ministério Público.
- Questões de Do Procedimento Ordinário: Da Petição Inicial. Da Resposta Do Réu. Da Contestação. Do Julgamento Conforme O Estado Do Processo. Das Provas. Da Audiência. Da Revelia. Da Sentença E Da Coisa Julgada. Do Processo De Execução. Do Processo Cautelar; Dos Despachos.
- Questões de Dos Atos Processuais: Do Tempo E Lugar; Dos Prazos; Da Forma; Das Citações. Das Intimações. Das Nulidades. Da Distribuição E Do Registro. Da Formação, Da Suspensão E Da Extinção Do Processo.
- Questões de Dos Auxiliares Da Justiça.
- Questões de Dos Órgãos Judiciários E Auxiliares De Justiça.
- Questões de Dos Procedimentos Especiais De Jurisdição Voluntária.
- Questões de Execução.
- Questões de Execução Fiscal: Da Execução De Multa Eleitoral, Competência, Procedimento.
- Questões de Intervenção De Terceiros.
- Questões de Juiz.
- Questões de Juizado Especial
- Questões de Juizado Especial (Princípios, Competência, Turmas Recursais).
- Questões de Liquidação De Sentença.
- Questões de Litisconsorcio.
- Questões de Mandado De Segurança, Habeas Data, Ação De Consignação Em Pagamento E Ação Civil Pública.
- Questões de Ministério Público.
- Questões de Noções De Jurisdição E De Ação.
- Questões de Nulidades Dos Atos Processuais.
- Questões de Outros Atos Processuais: Da Distribuição E Do Registro.
- Questões de Perempção.
- Questões de Petição Inicial.
- Questões de Prazos.
- Questões de Pressupostos Processuais; Tipos De Procedimento.
- Questões de Princípios Gerais Do Processo.
- Questões de Prisão Civil.
- Questões de Procedimento Ordinário.
- Questões de Procedimento Sumário.
- Questões de Procedimentos.
- Questões de Procedimentos Especiais.
- Questões de Processo Cautelar.
- Questões de Processo Civil Tributário.
- Questões de Provas: Noções Fundamentais - Espécies, Testemunhas E Peritos (Incapacidade, Impedimentos, Suspeição).
- Questões de Recursos: Noções Fundamentais, Consignação Em Pagamento, Ações Possessórias E Embargos De Terceiros.
- Questões de Resposta Do Réu.
- Questões de Revelia.
- Questões de Sentença E Coisa Julgada.
- Questões de Sentença E Decisões: Conceito, Requisitos, Preclusão, Coisa Julgada.
- Questões de Suspensão Do Processo.
- Questões de Títulos Executivos Judiciais.
- Questões de Tutela Antecipada.
- Questões de Usucapião.
- Questões de Valor Da Causa.
- Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado de prova e questões de Direito Processual Civil 1.
- #24800
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Processual Civil
- Concurso
- TRT 5ª Região (BA)
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 1 -
Se a parte foi intimada do acórdão, por meio do diário de justiça eletrônico, no dia 8 de março de 2013 (quinta-feira), então o último dia para interposição de recurso especial seria
- a) 20/3/2013.
- b) 9/4/2013.
- c) 11/4/2013.
- d) 22/3/2013.
- e) 26/3/2013.
- #24801
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Processual Civil
- Concurso
- TRT 5ª Região (BA)
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 2 -
Acerca dos princípios aplicáveis ao processo civil e do juízo de admissibilidade, assinale a opção correta.
- a) De acordo com o princípio da complementaridade, o magistrado está autorizado a aceitar as razões apresentadas após interposto o recurso, se isso não resultar prejuízo ao contraditório.
- b) Embora desprovida de vedação legal explícita, a regra da proibição da reformatio in pejus tem um de seus fundamentos no princípio do dispositivo.
- c) Caracteriza desistência tácita do direito de recorrer o cumprimento, pela parte vencida, de sentença suspensa em face do recebimento de recurso no duplo efeito.
- d) Caso a parte vencida tenha recorrido da sentença proferida, se sobrevier decisão, em embargos de declaração interpostos posteriormente, modificando o ato, o recurso poderá ser novamente interposto.
- e) Realizado juízo de admissibilidade de recurso especial pelo presidente do tribunal recorrido, o ato impede que o relator no tribunal destinatário o tenha por inadmissível.
- #24802
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Processual Civil
- Concurso
- TRT 5ª Região (BA)
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 3 -
No que concerne à prova, no direito processual civil, assinale a opção correta.
- a) Nada obsta que o juiz recuse a produção de prova já deferida se demonstrar que já firmou sua convicção pessoal.
- b) Para fins de produção de prova, é necessário que o fato que se mostre controvertido seja relevante para a causa.
- c) Se a recusa em prestar depoimento pessoal não estiver elencada na lei, haverá presunção de veracidade quanto aos fatos que seriam objeto de comprovação.
- d) Conforme jurisprudência do STJ, é comparada à prova ilícita a gravação de conversa telefônica realizada por um dos interlocutores sem o conhecimento do outro.
- e) De acordo com o CPC, o ônus da prova deve ser visto à luz das circunstâncias do caso concreto, e não de forma abstrata.
- #24803
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Processual Civil
- Concurso
- TRT 5ª Região (BA)
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 4 -
Em relação à sentença e à coisa julgada, assinale a opção correta.
- a) Acordo judicial celebrado em ação de indenização por responsabilidade objetiva impede a parte ré de discutir em ação de regresso as questões já tratadas.
- b) A despeito de o juiz não ter assinado sentença que homologou acordo celebrado em audiência em processo de separação judicial, considera-se o ato como existente em face da validade do acordo.
- c) É autorizado ao juiz corrigir, a qualquer tempo, erro material ou de cálculo em sentença já publicada, ato que não se sujeita a preclusão.
- d) É pacífica, atualmente, a possibilidade de relativização da coisa julgada em se tratando de decisão transitada em julgado eivada de vício insanável, como no caso de ausência de fundamentação na sentença.
- e) Dispensa fundamentação a sentença que, não resolvendo o mérito, extingue o processo que ficar parado por mais de um ano em razão de negligência das partes.
- #24804
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Processual Civil
- Concurso
- TRT 5ª Região (BA)
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 5 -
Na seara do direito processual civil, a respeito da petição inicial, das respostas do réu e da suspeição do juiz, assinale a opção correta.
- a) Caso o juiz que presidiu a instrução do processo se declare suspeito antes de proferir a sentença, o juiz que assumir a condução do processo estará impossibilitado de corroborar os atos praticados pelo antecessor.
- b) Ao analisar os pedidos do autor, o juiz se aterá aos pedidos finais, dado que o sistema brasileiro não admite interpretação lógico-sistemática da petição inicial, sob pena de resultar em sentença extra petita.
- c) Se, proposta a demanda, for determinada a emenda da petição inicial por ausência de pedido de citação do réu e essa não for atendida no prazo concedido pelo juiz, ele poderá extinguir o processo sem resolução de mérito, desde que intime pessoalmente o autor.
- d) Caso alguém ajuíze uma ação requerendo ao juiz que, ao final, rescinda determinado contrato ou, se assim não entender, que declare a nulidade de uma cláusula contratual, tem-se pedido sucessivo.
- e) Se a parte ré, regularmente citada em ação de cumprimento de obrigação de fazer, deixar de contestar, mas apresentar reconvenção, em que aduza sua pretensão em face do autor, não se aplicarão os efeitos materiais da revelia.