Prova TRT 5ª Região (BA) - Direito do Trabalho 1 - Questões e Simulados | CONCURSO
Prova TRT 5ª Região (BA) - Direito do Trabalho 1 - Questões e Simulados
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país, através de simulados, provas e questões de concursos.
PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível Superior do concurso TRT 5ª Região (BA).
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da banca Cespe, para nível Superior do cargo de Juiz do Trabalho. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido. Utilizamos provas de concursos anteriores, conforme editais mais recentes TRT 5ª Região (BA).
*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA PROVA-SIMULADO- QUESTÕES de Direito do Trabalho 1 do concurso TRT 5ª Região (BA).
- Questões de Abono Salarial.
- Questões de Adicionais.
- Questões de Alterações No Contrato De Trabalho.
- Questões de Aplicações Dos Preceitos Da C.L.T: Conceito De Empregado E Empregador.
- Questões de Aspectos Gerais.
- Questões de Aviso Prévio.
- Questões de Comissões De Conciliação Prévia (Lei Nº 9.958/2000).
- Questões de Conceito De Relações De Trabalho E Relação De Emprego.
- Questões de Contrato De Aprendizagem E De Estágio.
- Questões de Contrato Individual Do Trabalho: Do Salário E Da Remuneração; Da Equiparação Salarial; Alteração Do Contrato Individual De Trabalho; Da Suspensão E Da Interrupção Do Contrato De Trabalho.
- Questões de Contrato Por Prazo Determinado.
- Questões de Contratos De Trabalho Especiais.
- Questões de Convenções Coletivas De Trabalho.
- Questões de Da Carteira De Trabalho E Previdência Social: Das Anotações; Das Reclamações Por Falta Ou Recusa De Anotação.
- Questões de Da Justiça Do Trabalho: Dos Serviços Auxiliares Da Justiça Do Trabalho (Da Secretaria Da Vara Do Trabalho, Dos Distribuidores, Das Secretarias Dos Tribunais Regionais).
- Questões de Da Organização Sindical: Da Associação Em Sindicato; Do Reconhecimento E Investidura Sindical; Dos Direitos Dos Exercentes De Atividades Ou Profissões E Dos Sindicalizados. Das Convenções Coletivas De Trabalho. Da Fiscalização,Da Autuação E Da Imposição.
- Questões de Dano Moral.
- Questões de Das Férias Anuais: Do Direito A Férias E Sua Duração; Da Concessão E Da Época Das Férias; Das Férias Coletivas; Dos Efeitos Na Cessação Do Contrato De Trabalho; Do Início Da Prescrição.
- Questões de Décimo Terceiro Salário. Salário-Família.
- Questões de Definição E Fontes Do Direito Do Trabalho.
- Questões de Direito Coletivo: Generalidades.
- Questões de Direito De Greve.
- Questões de Direito Internacional.
- Questões de Direito Sociais Dos Trabalhadores.
- Questões de Direitos Constitucionais Dos Trabalhadores.
- Questões de Do Grupo, Da Sucessão E Da Responsabilidade Dos Empregadores.
- Questões de Do Salário Do Menor E Do Aprendiz.
- Questões de Duração Do Trabalho: Da Jornada De Trabalho; Dos Períodos De Descanso; Do Trabalho Noturno.
- Questões de Emprego Doméstico.
- Questões de Equiparação Salarial.
- Questões de Estabilidade: Estabilidade Especial; Reintegração Do Empregado Estável; Inquérito Para Apuração De Falta Grave.
- Questões de Extinção Do Contrato De Trabalho.
- Questões de Férias.
- Questões de Fgts.
- Questões de Força Maior No Direito Do Trabalho.
- Questões de Fundo De Garantia Do Tempo De Serviço (Lei Nº 8.036/90).
- Questões de Gratificação De Natal.
- Questões de Greve.
- Questões de Horas Extras.
- Questões de Horas In Itinere.
- Questões de Identificação Profissional.
- Questões de Indenização.
- Questões de Indenizações Decorrentes De Dispensa Do Empregado.
- Questões de Intervalos Inter E Intrajornada.
- Questões de Jornada De Trabalho.
- Questões de Normas Gerais De Tutela Do Trabalho: Da Duração Do Trabalho, Trabalho Extraordinário E Trabalho Noturno, Sistema De Compensação De Horas, Adicional De Horas Extras, Repouso Semanal Remunerado; Do Salário Mínimo; Das Férias Anuais; Da Segurança E Higiene.
- Questões de Organização Sindical.
- Questões de Paralisação Temporária Ou Definitiva Do Trabalho Em Decorrência Do Factum Principis.
- Questões de Prescrição E Decadência.
- Questões de Princípios, Fontes E Generalidades Do Direito Do Trabalho.
- Questões de Processo De Multas Administrativas.
- Questões de Reclamação.
- Questões de Relação De Trabalho E De Emprego.
- Questões de Remuneração E Salário.
- Questões de Rescisão Do Contrato De Trabalho: Conseqüências; Culpa Recíproca; Despedida Indireta; Dispensa Arbitrária.
- Questões de Responsabilidade Solidária E Sucessão De Empresas.
- Questões de Salário Educação.
- Questões de Salário In Natura.
- Questões de Salário Mínimo.
- Questões de Salário-Família, Salário-Educação E Salário-Maternidade.
- Questões de Segurança E Medicina Do Trabalho.
- Questões de Seguro Desemprego.
- Questões de Súmulas Do Tribunal Superior Do Trabalho.
- Questões de Súmulas E Jurisprudência Do TST.
- Questões de Suspensão E Interrupção No Contrato De Trabalho.
- Questões de Terceirização.
- Questões de Trabalhador Rural.
- Questões de Trabalho Da Mulher, Estabilidade Da Gestante.
- Questões de Trabalho Do Idoso.
- Questões de Trabalho Do Menor.
- Questões de Trabalho Noturno.
- Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado de prova e questões de Direito do Trabalho 1.
- #24653
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito do Trabalho
- Concurso
- TRT 5ª Região (BA)
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 1 -
Em relação ao trabalho educativo, assinale a opção correta.
- a) Esse trabalho assemelha-se à atividade laboral, em que o aspecto produtivo prevalece sobre as exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento pessoal e social do educando.
- b) O programa social que tenha por base o trabalho educativo, sob responsabilidade de entidade governamental ou não governamental sem fins lucrativos, deve assegurar ao adolescente que dele participe condições de capacitação para o exercício de atividade regular remunerada.
- c) O trabalho educativo consiste em uma espécie de estágio.
- d) Esse tipo de trabalho equipara-se à aprendizagem.
- e) O fato de o adolescente receber remuneração pelo trabalho realizado ou participação na venda dos produtos de seu trabalho descaracteriza o trabalho educativo.
- #24654
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito do Trabalho
- Concurso
- TRT 5ª Região (BA)
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 2 -
Com base nas normas que regem o estágio e a aprendizagem de estudantes, assinale a opção correta.
- a) Estágio consiste em ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos.
- b) Denomina-se contrato de aprendizagem o contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de quatorze e menor de vinte e seis anos de idade inscrito em programa de aprendizagem formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico, o aprendiz, a executar com zelo e diligência as tarefas necessárias a essa formação.
- c) As instituições de ensino e as partes cedentes de estágio não podem recorrer a serviços de agentes de integração públicos.
- d) A vigência do contrato de aprendizagem limita-se a dois anos, exceto nos casos em que o aprendiz seja oriundo de família que receba recursos do bolsa família, nos termos da lei.
- e) As normas brasileiras relativas a estágios não se aplicam à realização de estágio por estudantes estrangeiros regularmente matriculados em cursos superiores no país.
- #24655
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito do Trabalho
- Concurso
- TRT 5ª Região (BA)
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 3 -
Assinale a opção correta no que se refere ao horário de trabalho e aos seus adicionais.
- a) As horas noturnas do empregado rural são computadas da mesma forma que aquelas devidas ao empregado urbano.
- b) Caso labore das vinte e duas às dez horas da manhã, o empregado terá direito ao pagamento das horas noturnas computadas até o final de seu expediente.
- c) Cada hora noturna trabalhada pelo empregado deverá ser paga considerando-se o valor de cinquenta e sete minutos e trinta segundos.
- d) A hora noturna do empregado rural inicia-se às vinte e duas horas.
- e) O empregado doméstico tem direito a remuneração pela hora noturna, que deve ser paga com adicional de 25%.
- #24656
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito do Trabalho
- Concurso
- TRT 5ª Região (BA)
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 4 -
À luz da legislação laboral, assinale a opção correta com referência à estabilidade e suas consequências.
- a) Embora a comissão interna de prevenção de acidentes seja paritária, representada por empregados e empregadores, somente os representantes dos empregados eleitos e seus suplentes serão detentores de estabilidade.
- b) Não há possibilidade de aplicar-se estabilidade decenal nos dias de hoje.
- c) Caso, durante a vigência de seu contrato de trabalho, uma empregada que trabalhe como balconista tenha dado à luz um filho na data de 12/1/2013, e o empregador pretenda dispensá-la sem justa causa no primeiro momento em que isso seja possível, o aviso prévio somente poderá ser apresentado à empregada em questão no dia 12/6/2013.
- d) O empregado que, porventura, tenha se acidentado no trabalho terá estabilidade a partir do momento do ocorrido.
- e) O empregado submetido a contrato de trabalho por prazo determinado não goza de garantia decorrente de acidente de trabalho.
- #24657
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito do Trabalho
- Concurso
- TRT 5ª Região (BA)
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 5 -
Assinale a opção correta quanto às modalidades de dispensa do trabalhador e suas consequências.
- a) O empregado que tenha sido admitido em 26/5/2000, dispensado sem justa causa em 3/9/2011 e apresentado reclamação trabalhista em 8/11/2012 terá assegurado o recebimento de aviso prévio proporcional ao tempo de serviço.
- b) O aviso prévio é indevido nas dispensas decorrentes de culpa recíproca.
- c) Na hipótese de dispensa ocorrida por factum principis, não será devido ao empregado o pagamento do aviso prévio.
- d) No caso de massa falida, restam aplicáveis as penalidades relativas às parcelas rescisórias incontroversas não pagas na primeira audiência, bem como a multa pelo atraso no pagamento das verbas rescisórias.
- e) Presume-se discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito. Se ocorrer a dispensa em tais casos, o empregado terá direito à reintegração.
- #24658
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito do Trabalho
- Concurso
- TRT 5ª Região (BA)
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 6 -
A respeito do adicional de insalubridade, assinale a opção correta.
- a) Se o empregador fornece ao empregado o equipamento aprovado pela autoridade competente, e este não o utiliza ou o faz de forma incorreta, aquele não estará eximido do pagamento do adicional de insalubridade, pois cabe ao empregador fiscalizar a utilização correta do equipamento.
- b) Na hipótese de o empregado receber por dez anos ou mais o adicional de insalubridade, mesmo que não esteja mais laborando em condições insalubres, deve ser integrado ao seu salário o adicional em questão.
- c) De acordo com súmula vinculante do STF, a partir de 9/5/2008 o adicional de insalubridade terá de ser calculado sobre o salário básico, salvo se um critério mais vantajoso for fixado em instrumento coletivo de trabalho.
- d) Caso seja reclassificada ou descaracterizada a insalubridade por ato da autoridade competente, somente os empregados admitidos após tal ato não receberão o adicional em questão, respeitando-se o direito adquirido quanto aos demais que o recebiam antes da reclassificação.
- e) Tanto o empregado rural quanto o empregado doméstico têm direito ao adicional de insalubridade, caso laborem em ambiente insalubre.
- #24659
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito do Trabalho
- Concurso
- TRT 5ª Região (BA)
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 7 -
No que se refere à estrutura sindical brasileira, assinale a opção correta.
- a) No Brasil, uma empresa pode constituir seu próprio sindicato em município onde haja organização representante da mesma categoria econômica a que se vincula.
- b) Os sindicatos de trabalhadores constituem entidades associativas permanentes, que representam trabalhadores vinculados por laços profissionais e laborativos comuns, visando tratar dos problemas coletivos das bases por eles representadas, mediante a defesa de seus interesses trabalhistas e conexos, com o objetivo de obter-lhes melhores condições de trabalho e vida.
- c) As federações constituem órgãos de grau intermediário entre os sindicatos e as confederações, sendo formadas pela conjugação de pelo menos oito sindicatos da mesma categoria profissional, diferenciada ou econômica.
- d) As confederações correspondem a associações sindicais de grau superior, sendo formadas pela conjugação de pelo menos cinco federações.
- e) A função básica do sindicato é a representação de categoria profissional, especificamente no momento da elaboração de norma jurídica heterônoma.
- #24660
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito do Trabalho
- Concurso
- TRT 5ª Região (BA)
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 8 -
Assinale a opção em que é apresentada regra internacional aplicada ao direito coletivo do trabalho brasileiro.
- a) Não se podem estabelecer condições restritivas para que organizações de trabalhadores e de empregadores, federações e confederações adquiram personalidade jurídica
- b) Todo país-membro da OIT deve comprometer-se a tomar todas as medidas necessárias e apropriadas para assegurar aos trabalhadores e empregadores o livre exercício do direito sindical.
- c) Todo país-membro OIT deve apresentar, por meio da direção geral da OIT, à Conferência Geral relatório sobre a aplicação, em seu território, da Convenção n.º 87, relativa à liberdade sindical e à proteção do direito de sindicalização, no qual também avalie a conveniência de incluir na pauta da Conferência revisão total ou parcial das propostas constantes da referida convenção.
- d) Trabalhadores e empregadores, sem distinção de qualquer espécie, têm o direito de constituir, sem prévia autorização, organizações sindicais e de a elas se filiarem, com a única condição de observar seus estatutos.
- e) As organizações de trabalhadores e de empregadores, devidamente registradas perante o órgão competente, têm o direito de elaborar seus estatutos e regimentos, eleger livremente seus representantes e organizar sua administração e atividades.
- #24661
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito do Trabalho
- Concurso
- TRT 5ª Região (BA)
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 9 -
Acerca de atuação sindical e formas de negociação, assinale a opção correta.
- a) O prazo máximo de vigência da convenção coletiva de trabalho é de dois anos, ao passo que o do acordo coletivo de trabalho é de um ano.
- b) Acordo coletivo de trabalho resulta de negociação pactuada entre dois ou mais sindicatos que representam categorias econômicas e profissionais.
- c) Convenção coletiva de trabalho resulta de negociação pactuada entre sindicato de empregados e uma ou mais empresas.
- d) As federações e as confederações, dado seu âmbito de atuação, não podem firmar convenções coletivas de trabalho.
- e) Tanto a convenção coletiva de trabalho quanto o acordo coletivo de trabalho deve conter cláusula que estipule sua vigência.