Prova TRT 5ª Região (BA) - Direito Comercial-Empresarial 1 - Questões e Simulados | CONCURSO
Prova TRT 5ª Região (BA) - Direito Comercial-Empresarial 1 - Questões e Simulados
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país, através de simulados, provas e questões de concursos.
PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível Superior do concurso TRT 5ª Região (BA).
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da banca Cespe, para nível Superior do cargo de Juiz do Trabalho. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido. Utilizamos provas de concursos anteriores, conforme editais mais recentes TRT 5ª Região (BA).
*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA PROVA-SIMULADO- QUESTÕES de Direito Comercial-Empresarial 1 do concurso TRT 5ª Região (BA).
- Questões de Alienação Fiduciária.
- Questões de Arrendamento Mercantil.
- Questões de Atividade Comercial.
- Questões de Aval.
- Questões de Cade.
- Questões de Cheque.
- Questões de Classificação Creditória.
- Questões de Código Civil - Direito De Empresa.
- Questões de Compra E Venda.
- Questões de Conceito De Sociedades.
- Questões de Concordata.
- Questões de Concorrência.
- Questões de Consumidor.
- Questões de Contrato De Franquia.
- Questões de Contrato Social.
- Questões de Contratos De Empresa.
- Questões de Contratos Mercantis.
- Questões de Debênture.
- Questões de Desconsideração Da Personalidade Jurídica.
- Questões de Direito Bancário.
- Questões de Direito De Empresa.
- Questões de Direito De Recesso.
- Questões de Direito Societário.
- Questões de Dissolução E Liquidação De Sociedades.
- Questões de Duplicata.
- Questões de Empresa.
- Questões de Empresário.
- Questões de Empresas Estatais - Empresas Públicas E Sociedades De Economia Mista.
- Questões de Escrituração.
- Questões de Estabelecimento Empresarial.
- Questões de Falência.
- Questões de Infração À Ordem Econômica.
- Questões de Lei Complementar Nº 123-2006 - Microempresa E Empresa De Pequeno Porte.
- Questões de Lei Nº 11.101-2005.
- Questões de Lei Nº 6.404 - Lei Das Sociedades Anônimas.
- Questões de Lei Nº 8.884-94.
- Questões de Letra De Câmbio.
- Questões de Liquidação Extra Judicial.
- Questões de Livros Comerciais.
- Questões de Mercosul.
- Questões de Microempresa E Empresa De Pequeno Porte (Lei Complementar Nº 123/2006); Prepostos; Escrituração.
- Questões de Monopolio.
- Questões de Nome Empresarial.
- Questões de Nota Promissória.
- Questões de Operações Societárias.
- Questões de Patente.
- Questões de Prepostos.
- Questões de Propriedade Industrial.
- Questões de Protesto.
- Questões de Recuperação Judicial E Extrajudicial.
- Questões de Reestruturação Societária.
- Questões de Registro De Empresas Mercantis.
- Questões de Relações De Consumo.
- Questões de Reorganização Societária - Transformação, Cisão, Fusão E Incorporação.
- Questões de Representação Comercial.
- Questões de Responsabilidade Civil.
- Questões de Salvaguarda.
- Questões de Sistema Financeiro Nacional.
- Questões de Sociedade Anônima - S.A Ou Companhia.
- Questões de Sociedade Comercial.
- Questões de Sociedade Comum.
- Questões de Sociedade Cooperativa.
- Questões de Sociedade Em Conta De Participação.
- Questões de Sociedade Em Nome Coletivo.
- Questões de Sociedade Empresária.
- Questões de Sociedade Limitada.
- Questões de Sociedade Simples.
- Questões de Sociedades Nacionais X Sociedades Estrangeiras.
- Questões de Sociedades Não Personificadas E Personificadas.
- Questões de Sociedades Por Ações.
- Questões de Sucessão Empresarial.
- Questões de Tipos Societários.
- Questões de Títulos De Crédito.
- Questões de Valores Mobiliários.
- Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado de prova e questões de Direito Comercial-Empresarial 1.
- #24925
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Comercial-Empresarial
- Concurso
- TRT 5ª Região (BA)
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 1 -
No que se refere à disciplina jurídica da escrituração do empresário, assinale a opção correta.
- a) Ainda que regularmente escriturados, os livros empresariais podem fazer prova plena contra o empresário, sendo permitida a este, no entanto, a produção de prova para demonstrar a inexatidão dos lançamentos.
- b) O juiz pode determinar, em qualquer tipo de litígio, a exibição integral dos livros do empresário.
- c) Conforme previsto no Código Civil, a escrituração do livro diário e do livro caixa é obrigatória para todos os empresários.
- d) Estando regularmente escriturados, os livros do empresário têm eficácia probatória plena em favor do empresário, seja em litígio com outro empresário, seja em litígio com o consumidor.
- e) É obrigatória, para todo empresário que se dedica a compra e venda mercantil e a prestação de serviços, a escrituração do livro de registro de duplicatas.
- #24926
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Comercial-Empresarial
- Concurso
- TRT 5ª Região (BA)
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 2 -
A respeito da disciplina jurídica da patente de invenção e(ou) de modelo de utilidade, assinale a opção correta.
- a) O direito de utilização exclusiva decorrente da patente tem eficácia erga omnes, inclusive em relação a terceiros que se utilizem da invenção ou do modelo de utilidade para pesquisas tecnológicas.
- b) Compete à justiça estadual ou do Distrito Federal, salvo no caso de intervenção do Instituto Nacional de Propriedade Industrial, o processamento de demanda que vise à declaração de nulidade da patente.
- c) O prazo de eficácia do direito de utilização exclusiva da invenção ou do modelo de utilidade, de 20 e de 15 anos, respectivamente, é contado da data do deferimento da patente pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial.
- d) Não se considera estado da técnica, o que poderia afastar o requisito da novidade, e, portanto, impedir a concessão da patente, a divulgação da invenção, pelo próprio inventor, no período de 12 meses antes da data do depósito do pedido de patente.
- e) Pode ser patenteada invenção ou modelo de utilidade cuja fabricação dependa da invenção de outro componente que se presume, pela evolução da técnica, que poderá ocorrer em futuro próximo.
- #24928
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Comercial-Empresarial
- Concurso
- TRT 5ª Região (BA)
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 3 -
Em relação ao estabelecimento comercial, assinale a opção correta.
- a) Conforme a doutrina majoritária, a natureza jurídica do estabelecimento comercial é de uma universalidade de fato.
- b) Para que seja válido em relação a terceiros eventualmente prejudicados por sua celebração, o trespasse deve ser registrado à margem da inscrição do empresário ou da sociedade empresária no Registro Público de Empresas.
- c) Para a garantia de terceiros, o nome do empresário individual ou da sociedade empresária deve coincidir com o título do estabelecimento comercial.
- d) O estabelecimento comercial não pode ser objeto de penhora se utilizado para a exploração de empresa de empresário individual, por ser, nesse caso, necessário ao exercício da profissão de empresário, dada a definição de empresário contida no art. 966 do Código Civil.
- e) O estabelecimento comercial compõe-se dos bens necessários ao exercício da empresa e dos débitos do empresário, inclusive dos que não estejam contabilizados no momento de eventual trespasse.
- #24930
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Comercial-Empresarial
- Concurso
- TRT 5ª Região (BA)
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 4 -
Assinale a opção correta a respeito de títulos de créditos.
- a) O portador de duplicata aceita, devolvida e não paga pelo sacado perde o direito de regresso contra endossantes e respectivos avalistas, salvo com relação ao sacador endossante, se não protestá-la no prazo de 30 dias contado de seu vencimento.
- b) Citado para pagar, o avalista poderá requerer que, antes de efetuar o pagamento, sejam excutidos os bens do avalizado, valendo-se, portanto, do denominado benefício de ordem.
- c) O Código Civil, ao tratar genericamente dos títulos de créditos, comina com a nulidade o endosso parcial.
- d) Não tem eficácia de cheque o documento ao qual falte a indicação do lugar do pagamento.
- e) O Código Civil, ao tratar genericamente dos títulos de créditos, permite a prestação de aval para garantia de pagamento de apenas parte do valor do título de crédito.
- #24932
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Comercial-Empresarial
- Concurso
- TRT 5ª Região (BA)
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 5 -
A respeito do instituto da recuperação judicial, assinale a opção correta.
- a) Deferido o processamento da recuperação judicial, suspendem-se pelo prazo de 180 dias todas as ações e execuções, inclusive as trabalhistas que demandem quantia ilíquida, podendo ser realizada, entretanto, a busca e apreensão de proprietários fiduciários de bens móveis e imóveis, a quem cabe reaver os respectivos bens, ainda que sejam essenciais à atividade do recuperando.
- b) Ao juiz responsável pela recuperação judicial compete decidir a respeito da constrição de bens, ainda que não façam parte do respectivo plano recuperação.
- c) As cooperativas podem requerer a recuperação judicial.
- d) Se um dos sócios da sociedade tiver sido condenado por crime contra a economia popular, a recuperação judicial não pode ser a ela deferida.
- e) O processamento e o julgamento de ação proposta pelo MP para retificar crédito admitido na recuperação judicial compete à justiça do trabalho, se o crédito tiver sido por ela definido.
- #24933
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Comercial-Empresarial
- Concurso
- TRT 5ª Região (BA)
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 6 -
No que concerne a transformação, incorporação, fusão e cisão, assinale a opção correta.
- a) Na transformação, ocorre novação das obrigações anteriores, pela modificação do antigo devedor.
- b) De acordo com o disposto no Código Civil, na incorporação há, em regra, sucessão universal, pela sociedade incorporadora, dos direitos e obrigações da sociedade incorporada, sendo possível, apenas quanto às obrigações, a exclusão contratual da responsabilidade da incorporadora.
- c) Conforme o Código Civil, os credores podem requerer ao juízo falimentar a separação dos patrimônios da sociedade primitiva e da sociedade transformada, no caso de falência desta, em até 90 dias após a publicação da transformação.
- d) Conforme previsão da Lei das Sociedades Anônimas, no caso de a cisão não resultar extinção da sociedade cindida, a responsabilidade das sociedades é solidária em relação a dívidas transferidas da sociedade primitiva, salvo pacto em contrário, hipótese em que se faculta aos credores notificarem as sociedades, dentro de determinado prazo, para manifestar interesse na manutenção da solidariedade.
- e) De acordo com a Lei das Sociedades Anônimas, o protocolo que antecede a incorporação, a fusão e a cisão tem natureza jurídica de pré-contrato, podendo, portanto, ser especificamente executado no caso de descumprimento.