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Prova Tribunal de Justiça-RS - Lei Complementar Estadual nº 10.098/94 - Questões e Simulados (Edital 2014) | CONCURSO

Prova Tribunal de Justiça-RS - Lei Complementar Estadual nº 10.098/94 - Questões e Simulados (Edital 2014)

Questões ou Simulados conforme Edital do Concurso Tribunal de Justiça-RS 2014

OBJETIVOS

Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país, através de simulados, provas e questões de concursos.

PÚBLICO ALVO

Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível Médio do concurso Tribunal de Justiça-RS.

SOBRE AS QUESTÕES

Este simulado contém questões da banca Várias, para nível Médio do cargo de Oficial de Justiça. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido. Utilizamos provas de concursos anteriores, conforme editais mais recentes Tribunal de Justiça-RS.

*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA PROVA-SIMULADO- QUESTÕES de Lei Complementar Estadual nº 10.098/94 do concurso Tribunal de Justiça-RS.

  1. Questões da Lei Complementar Estadual nº 10.098/94 (Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Estado do RS): arts. 10, 16, 18, 22 a 27, 62 a 66, 67 a 77, 85 a 157, 167 a 176, 177 a 178, 183 a 197.

  • Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado de prova e questões de Lei Complementar Estadual nº 10.098/94.

#34673
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Lei Complementar Estadual nº 10.098/94
Concurso
TJ-RS
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
Seja o primeiro a comentar
difícil

(1,0) 1 - 

(FAURGS TS RS/2012) Com base na Lei Complementar Estadual n.° 10.098/94, considere as seguintes afirmações. 



I - Ao servidor é proibido opor resistência justificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço. 


II - Ao servidor é proibido promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição. 


III - Ao servidor é proibido utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em atividades particulares ou políticas, salvo se autorizado por superior hierárquico. 


IV - Ao servidor é proibido atuar como procurador ou intermediário junto à repartição pública, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau e do cônjuge. 


Quais estão corretas? 

  • a)  Apenas I e II.
  • b) Apenas I e III.
  • c) Apenas II e IV.
  • d) Apenas III e IV.
  • e) I, II, III e IV.
#34674
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Lei Complementar Estadual nº 10.098/94
Concurso
TJ-RS
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
Seja o primeiro a comentar
médio

(1,0) 2 - 

(FAURGS TJ RS/2012) Considere as afirmações a seguir, tendo em vista as disposições da Lei Complementar Estadual n.º 10.098/94. 



I - Os servidores investidos em cargo em comissão ou funções gratificadas terão substitutos, durante seus afastamentos ou impedimentos eventuais, previamente designados pela autoridade competente. 


II - Por absoluta necessidade de serviço e ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica, as férias poderão ser acumuladas até o máximo de três períodos anuais. 


III - Remuneração é o vencimento do cargo acrescido das vantagens pecuniárias estabelecidas em lei ou decreto. 


Quais estão corretas? 

  • a)  Apenas I.
  • b) Apenas II.
  • c) Apenas III.
  • d) I, II e III.
  • e) Apenas I e III.
#34675
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Lei Complementar Estadual nº 10.098/94
Concurso
TJ-RS
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
Seja o primeiro a comentar
médio

(1,0) 3 - 

(FAURGS TJ RS/2012) Com base na Lei Complementar Estadual n.º 10.098/94, considere as seguintes afirmações. 



I - O servidor perderá um terço da remuneração, na hipótese de conversão da pena de suspensão em multa. 


II - O servidor perderá a metade da remuneração, durante o afastamento no exercício do cargo, na hipótese de prisão para perquirição de sua responsabilidade em crime comum ou funcional. 


III - O servidor perderá a parcela da remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências e saídas antecipadas, iguais ou superiores a 60 (sessenta) minutos. 


Quais estão corretas? 

  • a) Apenas I.
  • b) Apenas II.
  • c) Apenas III.
  • d) I, II e III.
  • e) Apenas II e III.
#34676
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Lei Complementar Estadual nº 10.098/94
Concurso
TJ-RS
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
Seja o primeiro a comentar
difícil

(1,0) 4 - 

(FAURGS TJ RS/2012) Com base na Lei Complementar Estadual n.º 10.098/94, considere as seguintes afirmações. 


I - O servidor perderá a METADE da remuneração, na hipótese de conversão da pena de suspenção em multa.

II - O servidor perderá a metade da remuneração, durante o afastamento no exercício do cargo, na hipótese de prisão para perquirição de sua responsabilidade em crime comum ou funcional. 

III - O servidor perderá a parcela da remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências e saídas antecipadas, iguais ou superiores a 30 minutos. 

Quais estão corretas? 

  • a) Apenas I.
  • b) Apenas II.
  • c)  Apenas III.
  • d)  I, II e III.
  • e) Apenas II e III
#34677
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Lei Complementar Estadual nº 10.098/94
Concurso
TJ-RS
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
Seja o primeiro a comentar
difícil

(1,0) 5 - 

(FAURGS TJ RS/2012) Assinale a alternativa correta, considerando o disposto na Lei Complementar Estadual n.º 10.098/94. 

  • a)  Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo e dar-se-á no prazo de até 15 (quinze) dias contados da data da posse. 
  • b) Recondução é o retorno do servidor demitido ao cargo anteriormente ocupado, ou ao resultante de sua transformação, em consequência de decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de prejuízos decorrentes do afastamento. 
  • c) Ao servidor que adquirir direito à aposentadoria voluntária com proventos integrais e cuja permanência no desempenho de suas funções for julgada conveniente e oportuna para o serviço público estadual poderá ser deferida, por ato do Governador, uma gratificação de permanência em serviço de valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) do seu vencimento básico. 
  • d) O servidor será punido com pena de demissão nas hipóteses de improbidade administrativa e de violação das proibições consignadas no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do RS. 
  • e) Como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade ou infração funcional, a autoridade instauradora do processo administrativo disciplinar poderá determinar o afastamento preventivo do exercício das atividades do seu cargo, pelo prazo improrrogável de até 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração.