Prova TJ-BA - Direito Constitucional 1 - Questões e Simulados | CONCURSO

(1,0) 1 - 

Identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas. Em seguida, marque, na Folha de Respostas, a alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, de acordo com o seguinte código: 

A) F V V F 
B) F F V F 
C) V V F V 
D) V F V V 
E) V V V V

Com referência à Organização dos Poderes, é correto afirmar:

( ) As varas do Trabalho serão instituídas por Lei. 

( ) O Corregedor Eleitoral do TSE será eleito dentre Ministros do STJ. 

( ) O Superior Tribunal Militar será composto por 12 (doze) Ministros vitalícios. 

( ) Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações de indenização por dano moral ou patrimonial decorrente da relação de trabalho.

(1,0) 2 - 

identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas. Em seguida, marque, na Folha de Respostas, a alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, de acordo com o seguinte código: 

A) F V V F 
B) F F V F 
C) V V F V 
D) V F V V 
E) V V V V

Em relação à Ordem Social, pode-se afirmar: 

( ) A Previdência Social tem caráter contributivo e filiação obrigatória. 

( ) A Assistência Social tem caráter contributivo. 

( ) Universalidade na cobertura e no atendimento é um dos objetivos da Seguridade Social. 

( ) As ações governamentais na área da assistência social serão realizadas com recursos do orçamento da seguridade social.

(1,0) 3 - 

Identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas. Em seguida, marque, na Folha de Respostas, a alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, de acordo com o seguinte código: 

A) F F F V 
B) V F V F 
C) F V F V 
D) V V V F 
E) V V V V

Com relação às responsabilidades do servidor público, é correto afirmar: 

( ) O servidor, tratando-se de danos causados a terceiros, responderá, em ação regressiva, perante a Fazenda Pública. 

( ) As responsabilidades civil, penal e administrativa poderão cumular-se, sendo dependentes entre si. 

( ) A responsabilidade penal abrange os crimes e as contravenções imputados ao servidor, nesta qualidade. 

( ) A obrigação de reparar os danos não se estende aos sucessores. 

(1,0) 4 - 

Identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas. Em seguida, marque, na Folha de Respostas, a alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, de acordo com o seguinte código: 

A) F F F V 
B) V F V F 
C) F V F V 
D) V V V F 
E) V V V V

São deveres do servidor público: 

( ) Ser leal às instituições que servir. 

( ) Zelar pela economia de material. 

( ) Comparecer à repartição em horário extraordinário, quando convocado. 

( ) Atuar como procurador junto a repartições públicas. 

(1,0) 5 - 

Identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas. Em seguida, marque, na Folha de Respostas, a alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, de acordo com o seguinte código: 

A) F V V F 
B) F F V F 
C) V V F V 
D) V F V V 
E) V V V V

Sobre a organização do Estado, pode-se afirmar: 

( ) O Distrito Federal poderá ser dividido em Municípios. 

( ) No Brasil, existe o direito de secessão, decorrente do pacto federativo. 

( ) A União poderá intervir nos Estados, objetivando repelir invasão estrangeira. 

( ) Os Estados Federados são soberanos, tendo, portanto, capacidade de autogoverno e auto-administração.

(1,0) 6 - 

É de competência privativa da União legislar sobre