Prova da TSE 1 - Questões e Simulados | CONCURSO
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país.
PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação no concurso do TSE - Técnico Judiciário - Área Administrativa, para nível médio.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS QUESTÕES
- Português
- Informática
- Arquivologia
- Direito Constitucional
- Direito Eleitoral
- Direito Administrativo
- Normas Aplicáveis as Servidores Públicos Federais
- Raciocínio Lógico
- #3478
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Matérias Diversas
- Concurso
- TSE
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 31 -
No que se refere à organização dos poderes pela CF, assinale a opção correta.
- a) Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, as revisões criminais e ações rescisórias de julgados dos tribunais regionais federais.
- b) A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema majoritário, em cada estado, em cada território e no Distrito Federal.
- c) O presidente e o vice-presidente da República podem ausentarse do país sem licença do Congresso Nacional, ainda que por longo período.
- d) Os ministros de Estado são escolhidos entre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos.
- e) O Supremo Tribunal Federal compõe-se de, no mínimo, trinta e três ministros, escolhidos entre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada
- #3479
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Matérias Diversas
- Concurso
- TSE
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 32 -
Quanto aos direitos fundamentais, assinale a opção correta.
- a) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo, durante o dia, para prestar socorro, em caso de flagrante delito ou desastre ou por determinação judicial.
- b) A CF prevê o direito à livre manifestação de pensamento, preservando também o anonimato.
- c) assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis de internação coletiva, direito esse que não se estende às entidades militares de internação.
- d) São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral quando sua violação provoque qualquer tipo de sofrimento à vítima.
- e) livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.
- #3480
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Matérias Diversas
- Concurso
- TSE
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 33 -
Julgues os itens a seguir de acordo com o entendimento jurisprudencial do STF. I O sigilo bancário de um indivíduo pode ser quebrado por decisão fundamentada de comissão parlamentar de inquérito. II O jornalista, no exercício de sua atividade profissional, pode resguardar o sigilo de sua fonte. III A pena de trabalhos forçados em estabelecimentos prisionais de segurança máxima depende de regulamentação por meio de lei complementar para ser implementada no ordenamento jurídico brasileiro. IV Todos os crimes estão sujeitos a prescrição. V Aos estrangeiros residentes no país é garantido o direito de petição. A quantidade de itens certos é igual a
- a) 1.
- b) 2.
- c) 3.
- d) 4.
- e) 5.
- #3481
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Matérias Diversas
- Concurso
- TSE
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 34 -
Em relação à deportação, expulsão, extradição e homologação de sentença estrangeira, assinale a opção correta.
- a) Somente após decisão do STF, a expulsão ou a extradição de pessoa do território nacional poderá ser efetivada.
- b) A CF não admite a extradição de brasileiro.
- c) A prática de crime político por estrangeiro radicado no Brasil enseja a concessão de extradição solicitada por Estado estrangeiro, desde que os efeitos penais ainda estejam ocorrendo.
- d) Os crimes de opinião praticados por estrangeiros são passíveis de extradição, desde que cometidos contra a integridade nacional.
- e) Compete ao STJ proceder à homologação de sentença estrangeira.
- #3482
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Matérias Diversas
- Concurso
- TSE
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 35 -
Em relação ao Poder Legislativo, assinale a opção correta.
- a) A autorização da Câmara dos Deputados é condição necessária ao início de processo criminal no STF, em razão de crime contra a administração praticado por deputado federal.
- b) Os deputados e senadores não são obrigados a testemunhar quanto a informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, nem acerca das pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações.
- c) Enquanto não tomar posse, a pessoa eleita para o Senado pode exercer cargo comissionado em empresa pública federal.
- d) O deputado federal passa a ter foro privilegiado perante o STF a partir da posse.
- e) A escolha de chefes de missão diplomática é aprovada pela Câmara dos Deputados, por maioria de votos, em escrutínio secreto.
- #3483
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Matérias Diversas
- Concurso
- TSE
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 36 -
No que diz respeito à criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, NÃO é exigida a observância de princípios constitucionais e de preceitos, entre outros, referentes
- a) possibilidade de recebimento de verbas financeiras de entidades estrangeiras, desde que por todos os partidos.
- b) a prestação de contas à Justiça Eleitoral.
- c) a proibição de recebimento de recursos financeiros de governos estrangeiros.
- d) ao funcionamento parlamentar de acordo com a lei.
- e) ao caráter nacional.
- #3484
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Matérias Diversas
- Concurso
- TSE
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 37 -
Os estatutos dos partidos políticos regularmente constituídos devem ser registrados
- a) no Tribunal Superior Eleitoral.
- b) em qualquer dos Tribunais Regionais Eleitorais.
- c) no Tribunal Regional Eleitoral do Estado em que tiver sido levado ao Registro Civil o ato de sua fundação.
- d) em qualquer dos Tribunais de Justiça dos Estados.
- e) no cartório da Zona Eleitoral designada pelo Tribunal Superior Eleitoral.
- #3485
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
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- Concurso
- TSE
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 38 -
Em relação aos partidos políticos, é correto afirmar que
- a) livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos.
- b) podem ter caráter nacional e internacional, resguar- dado o regime democrático e o pluripartidarismo, e é vedada a fidelidade partidária.
- c) deverão registrar seus estatutos no Senado Federal.
- d) prestarão suas contas ao Congresso Nacional, que as aprovarão por maioria absoluta dos seus membros.
- e) poderão receber recursos financeiros de organiza- ção paramilitar e entidade ou governo estrangeiros desde que devidamente contabilizado.
- #3486
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Matérias Diversas
- Concurso
- TSE
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 39 -
No que concerne aos partidos políticos, nos termos da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que
- a) os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, registrarão seus Estatutos no Tribunal Regional Eleitoral.
- b) o funcionamento parlamentar de acordo com a lei é um dos preceitos a serem observados no caso de fusão de partidos políticos.
- c) os partidos políticos têm acesso gratuito e ilimitado ao rádio e à televisão.
- d) a extinção de partidos políticos é livre, não estando subordinada à prestação de contas à Justiça Eleitoral.
- e) os partidos políticos poderão receber recursos financeiros de entidade estrangeira.
- #3487
- Banca
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- Matéria
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- Concurso
- TSE
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 40 -
Considere os itens abaixo. I. O Partido Político Alfa nunca recebeu recursos financeiros de entidade estrangeira. II. O Partido Político Beta, embora tenha adquirido personalidade jurídica na forma da lei civil, não registrou seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral. III. O Partido Político Gama é regional por não haver providenciado sua organização nacional. IV. Os Partidos Políticos Delta e Omega fundiram-se. Estão corretas as atitudes referidas em
- a) I e II.
- b) I e III.
- c) I e IV.
- d) II e III.
- e) II e IV.
- #3488
- Banca
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- Matéria
- Matérias Diversas
- Concurso
- TSE
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 41 -
Com relação às normas sobre eleições que constam da Lei n.º 9.504/1997, assinale a opção correta.
- a) As eleições para presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador de estado, senador, deputado federal, deputado estadual e deputado distrital realizar-se-ão, sempre, no primeiro domingo de outubro do ano respectivo, e as eleições para prefeito, vice-prefeito e vereador dar-se-ão no dia 15 de novembro do ano eleitoral.
- b) Contam-se como válidos, nas eleições proporcionais, apenas os votos para os candidatos regularmente inscritos, excluindo-se os votos para as legendas partidárias.
- c) Nas eleições para governador de estado, se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição no último domingo de outubro, concorrendo os dois candidatos mais votados e considerando-se eleito o que obtiver a maioria dos votos válidos.
- d) Se, por ocasião do segundo turno de votação, remanescer em segundo lugar mais de um candidato com a mesma votação, será considerado eleito o que tiver a menor idade.
- e) Somente haverá segundo turno nas eleições para prefeito se nenhum candidato obtiver dois terços dos votos na primeira votação, considerando-se eleito, na segunda votação, o candidato que alcançar a maioria absoluta dos votos válidos.
- #3489
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Matérias Diversas
- Concurso
- TSE
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 42 -
Acerca do sistema eletrônico de votação e totalização dos votos, assinale a opção correta.
- a) A urna eletrônica exibirá, para o eleitor, primeiramente os painéis referentes às eleições majoritárias, e, em seguida, os referentes às eleições proporcionais.
- b) Cabe ao TSE, e, não, aos TREs, estabelecer as regras sobre os procedimentos a serem adotados em caso de falha na urna eletrônica que venha a prejudicar o regular processo de votação.
- c) A urna eletrônica disporá de recursos que, mediante assinatura digital, permitam o registro digital de cada voto, mas, tendo em vista o sigilo do voto, não será admitida a identificação da urna em que foi registrado o voto.
- d) No sistema eletrônico de votação, não se admite o voto de legenda.
- e) Assim como ocorria na votação por cédulas, nas seções em que é adotada a urna eletrônica, os eleitores cujos nomes não constarem das respectivas folhas de votação poderão votar, mas seus votos serão colhidos em separado.
- #3490
- Banca
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- Matéria
- Matérias Diversas
- Concurso
- TSE
- Tipo
- Múltipla escolha
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- 1
(1,0) 43 -
A respeito das normas relativas aos TREs, assinale a opção correta
- a) Os TREs poderão requisitar diretamente às Forças Armadas, por intermédio de seus presidentes, força federal para a garantia da lisura e da ordem das eleições.
- b) Em cada estado, o corregedor regional da justiça eleitoral será escolhido entre os juízes de direito que compõem o tribunal.
- c) Os TREs terão obrigatoriamente sete juízes, número que não poderá ser reduzido nem elevado.
- d) Haverá um TRE na capital de cada estado da Federação que possuir mais de quinhentos mil eleitores, e, no caso de o número de eleitores ser menor que esse, a jurisdição será do tribunal mais antigo dos estados mais próximos.
- e) Não podem atuar como juízes nos TREs o cônjuge, o parente consanguíneo legítimo, o ilegítimo ou o afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição.
- #3491
- Banca
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- Matéria
- Matérias Diversas
- Concurso
- TSE
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 44 -
Acerca dos juízes e das juntas eleitorais, assinale a opção incorreta.
- a) Cabe aos juízes eleitorais dividir as zonas em seções eleitorais, bem como designar os locais das seções.
- b) Podem ser organizadas tantas juntas quantas permitir o número de juízes de direito que gozem das garantias constitucionais atribuídas à magistratura.
- c) Aos juízes eleitorais compete decidir habeas corpus em matéria eleitoral, desde que essa competência não esteja atribuída privativamente à instância superior.
- d) As juntas eleitorais são compostas de um juiz de direito e de servidores de carreira da justiça eleitoral, vedada a participação de pessoas que não integrem o serviço público.
- e) atribuição do juiz eleitoral fornecer, aos que não votaram por motivo justificado e aos não-alistados, por terem sido dispensados do alistamento, um certificado que os isente das sanções legais
- #3492
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Matérias Diversas
- Concurso
- TSE
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 45 -
Considerando a composição, o funcionamento e as competências do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), julgue os itens a seguir. I Cabe ao TSE julgar os recursos interpostos às decisões dos TREs, salvo no que diz respeito às matérias administrativas, que são julgadas em caráter terminativo. II As decisões do TSE que importem anulação geral de eleições ou perda de diplomas só poderão ser tomadas com a presença de todos os seus membros. III O TSE compõe-se de, no mínimo, sete juízes, sendo três escolhidos entre os ministros do Supremo Tribunal Federal, dois entre os do Superior Tribunal de Justiça, dois entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral. IV Apenas os candidatos, os partidos políticos e as coligações podem arguir, perante o TSE, a suspeição ou o impedimento dos membros do tribunal. V Compete ao TSE processar e julgar a suspeição ou o impedimento de seus membros e à Procuradoria-Geral da República analisar a suspeição ou o impedimento do procurador-geral junto ao TSE. Estão certos apenas os itens
- a) I e II.
- b) I e V.
- c) II e III.
- d) III e IV.
- e) IV e V.