Prova Sequestro de Bens imóveis para OAB | OAB
PROVA SEQUESTRO DE BENS IMÓVEIS PARA OAB
INSTRUÇÕES DO SIMULADO
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores do País, através de simulados para , provas e questões de .
PÚBLICO ALVO DO SIMULADO
Alunos/Concursando que almejam sua aprovação no OAB.
SOBRE AS QUESTÕES DO SIMULADO
Este simulado contém questões da OAB que foi organizado pela bancas diversas. Estas questões são de Sequestro de Bens imóveis, contendo os assuntos de Assuntos Diversos que foram extraídas dos anteriores OAB, portanto este simulado contém os gabaritos oficiais.
ESTATÍSTICA DO SIMULADO
O Prova Sequestro de Bens imóveis para OAB contém um total de 7 questões de com um tempo estimado de 21 minutos para sua realização. Os assuntos abordados são de Sequestro de Bens imóveis, Assuntos Diversos para que você possa realmente simular como estão seus conhecimento no OAB.
RANKING DO SIMULADO
Realize este simulado até o seu final e ao conclui-lo você verá as questões que errou e acertou, seus possíveis comentários e ainda poderá ver seu DESEMPENHO perante ao dos seus CONCORRENTES no OAB. Venha participar deste Ranking e saia na frente de todos. Veja sua nota e sua colocação no RANKING e saiba se esta preparado para conseguir sua aprovação.
CARGO DO SIMULADO
Este simulado contém questões para o cargo de Aluno OAB. Se você esta estudando para ser aprovado para Aluno OAB não deixe de realizar este simulado e outros disponíveis no portal.
COMO REALIZAR O SIMULADO OAB
Para realizar o simulado OAB você deve realizar seu cadastro grátis e depois escolher as alternativas que julgar correta. No final do simulado OAB você verá as questões que errou e acertou.
Bons Estudos! Simulado para OAB é aqui!
- #183701
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Sequestro de Bens Imóveis
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 1 -
Com relação ao sequestro como medida assecuratória, assinale a opção correta, de acordo com o CPP.
- a) Se o indiciado tiver adquirido bens imóveis utilizando os proventos da infração, caberá o sequestro desses bens, desde que não tenham sido transferidos a terceiro.
- b) Para a decretação de sequestro, é necessária a existência de certeza acerca da proveniência ilícita dos bens.
- c) O sequestro pode ser embargado pelo acusado, mas não, por terceiro a quem os bens tenham sido transferidos a título oneroso.
- d) Se for julgada extinta a punibilidade ou absolvido o réu, por sentença transitada em julgado, o sequestro será levantado.
- #183702
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Sequestro de Bens Imóveis
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 2 -
No dia 18 de março de 2015, Bruce foi indiciado pela prática de um crime de roubo majorado que teve como vítima Lourdes, famosa atriz com patrimônio avaliado em R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). Antes de oferecer denúncia, entendendo que haveria indícios veementes da autoria e de que a casa de Bruce havia sido adquirida com os proventos da infração, o Ministério Público requereu, em 14 de abril de 2015, o sequestro desse bem imóvel, sendo a medida deferida e concluída a diligência do sequestro no dia seguinte.
Em 26 de agosto de 2015, Bruce o procura para, na condição de advogado, confirmar que a casa foi adquirida com proventos do crime, mas diz que, até aquela data, não foi denunciado.
Considerando a situação narrada, em relação à medida assecuratória decretada, o advogado de Bruce deverá requerer o levantamento do sequestro, pois
- a) a medida assecuratória decretada pelo magistrado foi inadequada, tendo em vista que caberia o arresto.
- b) a ação penal não foi intentada nos 60 dias posteriores à conclusão da diligência.
- c) a medida assecuratória não poderia ter sido decretada antes do oferecimento da denúncia.
- d) o Ministério Público não tinha legitimidade para requerer a medida, pois não havia interesse da Fazenda Pública e o ofendido não era pobre.
- #183703
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Sequestro de Bens Imóveis
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 3 -
Paulo, ofendido em crime contra o patrimônio, apesar de sua excelente condição financeira, veio a descobrir, após a identificação da autoria, que o autor dos fatos adquiriu, com os proventos da infração, determinado bem imóvel. Diante da descoberta, procurou você, na condição de advogado(a), para a adoção das medidas cabíveis.
Com base apenas nas informações expostas, a defesa técnica do ofendido deverá esclarecer ser cabível
- a) o sequestro, desde que após o oferecimento da denúncia, mas exige requerimento do Ministério Público ou decisão do magistrado de ofício.
- b) o arresto, ainda que antes do oferecimento da denúncia, mas a ação principal deverá ser proposta no prazo máximo de 30 dias, sob pena de levantamento.
- c) o sequestro, ainda que antes do oferecimento da denúncia, podendo a decisão judicial ser proferida a partir de requerimento do próprio ofendido.
- d) o arresto, que deve ser processado em autos em apartados, exigindo requerimento do Ministério Público ou decisão do magistrado de ofício.
- #183704
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Sequestro de Bens Imóveis
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 4 -
Assinale a opção correta acerca do sequestro de bens, segundo o CPP.
- a) Caberá o sequestro dos bens imóveis adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração, salvo se já tiverem sido transferidos a terceiro.
- b) O sequestro será levantado se for julgada extinta a punibilidade ou absolvido o réu, por sentença transitada em julgado.
- c) Para a decretação do sequestro, exige-se a certeza acerca da proveniência ilícita dos bens.
- d) O juiz, de ofício, poderá ordenar o sequestro, desde que já tenha sido oferecida a denúncia ou queixa.
- #183705
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Sequestro de Bens Imóveis
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 5 -
Assinale a opção correta acerca do processo penal.
- a) A argüição de suspeição precederá a qualquer outra, salvo quando fundada em motivo superveniente.
- b) Antes de transitar em julgado a sentença final, as coisas apreendidas poderão ser restituídas, ainda que interessem ao processo.
- c) Caberá o seqüestro dos bens imóveis, adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração, salvo se já tiverem sido transferidos a terceiro.
- d) Pode-se opor suspeição às autoridades policiais nos atos do inquérito.
- #183706
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Sequestro de Bens Imóveis
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 6 -
Sobre as Medidas Assecuratórias, pode-se afirmar que
- a) pode, o prejudicado, opor embargos de terceiro a qualquer tempo, de acordo com as regras do Código de Processo Civil, cumulada com a autorização do art. 129 do CPP.
- b) caberá o seqüestro de bens imóveis, adquiridos pelo indiciado com os proventos ou não da infração, desde que não tenham sido transferidos a terceiro.
- c) deverá ser pronunciada decisão nos embargos opostos pelo acusado, antes da sentença criminal final, sob pena de se constituir constrangimento ilegal.
- d) a Hipoteca legal tem as finalidades únicas de quitação das custas do processo e da eventual multa imposta pela sentença condenatória.
- #183707
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Sequestro de Bens Imóveis
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 7 -
Ante o iminente vencimento do prazo para adimplemento de compromissos internacionais assumidos pelo Brasil perante o Fundo Monetário Internacional, bem como diante da grave crise econômica enfrentada pelo Estado, o Presidente da República, no regular exercício do mandato, edita a Medida Provisória X. A medida dispõe sobre a possibilidade de detenção e sequestro, pelo governo federal, de bens imóveis com área superior a 250 m² situados em zonas urbanas, desde que não se trate de bem de família e que o imóvel esteja desocupado há mais de dois anos.
Sobre a Medida Provisória X, com base na CRFB/88, assinale a afirmativa correta.
- a) É inconstitucional, uma vez que a Constituição Federal de 1988 veda, expressamente, que tal espécie normativa disponha sobre matéria que vise a detenção ou o sequestro de bens.
- b) É inconstitucional, pois trata de matéria já regulamentada pelo legislador ordinário, qual seja, a possibilidade de desapropriação de bens imóveis urbanos por necessidade ou utilidade pública.
- c) Ela não se revela adequada ao cumprimento do requisito de urgência porque só produzirá efeitos no exercício financeiro seguinte, caso venha a ser convertida em lei até o último dia daquele em que foi editada.
- d) É constitucional, pois foram respeitados os requisitos de relevância e urgência, desde que seja submetida de imediato ao Congresso Nacional, perdendo eficácia se não for convertida em lei no prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogável uma única vez por igual período.