Prova de Licitação Lei 8.666 1 - Questões e Simulados | CONCURSO
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país.
PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível médio ou superior.
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da Banca Funcab, tanto para nível médio como superior da matéria da Lei 8.666. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido.
*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS QUESTÕES
- Lei 8.666/1993 - Licitações e Contratos da Administração Pública
- Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado.
- #15508
- Banca
- FUNCAB
- Matéria
- Licitação Lei N° 8.666
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 1 - Segundo a Lei n° 8.666/93, é correto afirmar que Concorrência é a modalidade de licitação entre interessados:
- a) devidamente cadastrados ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento, até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
- b) do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de três pela unidade administrativa, a qual estenderá o instrumento convocatório aos demais cadastrados, na correspondente especialidade, que manifestarem interesse, com antecedência de até 24 horas da apresentação das propostas.
- c) que comprovem, na fase inicial de habilitação preliminar, possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
- d) para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial, com antecedência mínima de 45 dias.
- e) na venda de bens móveis inservíveis para a Administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao da avaliação.
- #15509
- Banca
- FUNCAB
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- Licitação Lei N° 8.666
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- . Concursos Diversos
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- Múltipla escolha
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(1,0) 2 - Com respeito à declaração de nulidade de um contrato, é correto afirmar, segundo a Lei n° 8.666/93, que esse ato administrativo:
- a) é capaz de impedir os efeitos jurídicos que o contrato, ordinariamente, deveria produzir, mas é incapaz de desconstruir os efeitos jurídicos que já tenham sido produzidos até a data na qual tenha sido declarado nulo.
- b) é incapaz de impedir os efeitos jurídicos que o contrato declarado nulo venha a produzir ou tenha produzido até a data de sua nulidade.
- c) não pode ser induzido pela nulidade do procedimento licitatório.
- d) exonera a Administração de qualquer dever de indenizar o contratado pelo que este houver comprovadamente executado, até a data em que a nulidade tenha sido declarada, mesmo que não lhe seja imputável.
- e) não exonera a Administração do dever de indenizar o contratado pelo que este houver comprovadamente executado até a data emque a nulidade tenha sido declarada, contanto que não lhe seja imputável.
- #15510
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(1,0) 3 - Com respeito à formalização de contratos, é correto afirmar, segundo a Lei n° 8.666/93, que um contrato verbal com a Administração é:
- a) nulo e de nenhum efeito, semexceção.
- b) nulo e de nenhum efeito, salvo no caso de pequenas compras feitas em regime de adiantamento e cujo valor não seja superior a 10% do limite estabelecido para convites.
- c) nulo e de nenhum efeito, salvo no caso de pequenas compras feitas em regime de adiantamento e cujo valor não seja superior a 5% do limite estabelecido para convites.
- d) nulo e de nenhum efeito, salvo no caso de pequenas compras feitas em regime de adiantamento e cujo valor não seja superior a 3% do limite estabelecido para convites.
- e) nulo e de nenhum efeito, salvo no caso de pequenas compras feitas em regime de adiantamento e cujo valor não seja superior a 1% do limite estabelecido para convites.
- #15511
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(1,0) 4 - De acordo com o previsto na Lei n° 8.666/93, em um procedimento licitatório em igualdade de condições, como critério de desempate será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:.
- a) produzidos ou prestados por empresas brasileiras; produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País, produzidos pela empresa com maior percentual de capital nacional.
- b) produzidos no País; produzidos ou prestados por empresas brasileiras; produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.
- c) produzidos ou prestados por empresas brasileiras de capital nacional; produzidos no País; produzidos ou prestados por empresas brasileiras.
- d) produzidos ou prestados por empresas brasileiras de capital nacional; produzidos ou prestados por empresas brasileiras; produzidos no País.
- e) produzidos ou prestados por empresas brasileiras de capital nacional; produzidos pela empresa com maior percentual de capital nacional; produzido commatéria-prima nacional.
- #15512
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- 1
(1,0) 5 - De acordo com o previsto na Lei n° 8.666/93, a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos. Nos processos licitatórios poderá se estabelecer margemde preferência para produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam às normas técnicas brasileiras e que estabelecidas combase em estudos revistos periodicamente, em prazo não superior a 5 (cinco) anos, levem em consideração o seguinte conjunto:.
- a) geração de emprego; responsabilidade social; valor agregado aos produtos.
- b) geração de emprego e renda; efeito na arrecadação de tributos federais, estaduais e municipais; desenvolvimento e inovação tecnológica realizados no País; custo adicional dos produtos e serviços; e em suas revisões, análise retrospectiva de resultados.
- c) geração de emprego e renda; efeito na arrecadação de tributos federais, estaduais e municipais; desenvolvimento e inovação tecnológica realizados no País; responsabilidade social.
- d) geração de emprego e renda; valor agregado aos produtos; desenvolvimento e inovação tecnológica realizados no País.
- e) geração de emprego e renda; responsabilidade social; desenvolvimento e inovação tecnológica realizados no País.
- #15513
- Banca
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- 1
(1,0) 6 - Sobre as licitações públicas, assinale a alternativa correta.
- a) A licitação frustrada ou deserta ocorre quando todos os candidatos habilitados tenham sido desclassificados por inobservância ao edital.
- b) A anulação da licitação é cabível também quando a administração pública acaba por selecionar proposta que deveria ter sido desclassificada.
- c) É possível revogar uma licitação por motivo de interesse público, mesmo se o fato ensejador da revogação for anterior ao início do processo licitatório.
- d) O pregão é modalidade de uso obrigatório pelos órgãos públicos de todas as esferas administrativas, nos casos de aquisição de bens e serviços comuns, sendo igualmente obrigatório adotar o critério de menor preço global.
- e) Não é admitida no ordenamento jurídico brasileiro a licitação internacional, sendo vedada a participação de empresas estrangeiras em quaisquer processos licitatórios no Brasil.
- #15514
- Banca
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(1,0) 7 - Acerca das regras que tratam das licitações e contratos da Administração Pública, previstas na Lei n° 8.666/93, é correto afirmar que:
- a) os contratos celebrados entre o particular e a Administração Pública somente podem ser alterados mediante acordo entre as partes.
- b) o regime jurídico dos contratos administrativos não confere à Administração a prerrogativa de fiscalizar-lhes a execução.
- c) o contratado é responsável pelos danos causados à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato.
- d) a dissolução da sociedade ou o falecimento do contratado não constituem motivos para a rescisão do contrato administrativo.
- e) o contratado não é responsável pelos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato.
- #15515
- Banca
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(1,0) 8 - Sobre licitações e contratos administrativos, assinale a alternativa correta.
- a) A alienação de bens móveis da Administração depende de autorização legislativa.
- b) Tomada de preço é modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico.
- c) c) A declaração de nulidade do contrato administrativo opera retroativamente, desconstituindo os efeitos por ele já produzidos.
- d) É sempre permitido o contrato verbal com a Administração.
- e) É expressamente vedada a exigência de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.
- #15516
- Banca
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(1,0) 9 - Sobre concessão e permissão dos serviços públicos, assinale a alternativa correta.
- a) As contratações das concessionárias de serviço público são regidas pelas disposições de direito público e pela legislação estatutária.
- b) A encampação e a rescisão são formas de extinção da concessão.
- c) Considera-se caducidade a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público.
- d) É expressamente vedada em lei, a intervenção do poder concedente na concessão.
- e) Não se admite a revisão de tarifas nos contratos de concessão.
- #15517
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(1,0) 10 - Sobre as regras previstas na Lei n° 8.666/93, que institui normas para a licitação e contratos com a Administração Pública, assinale a alternativa correta.
- a) é dispensável a licitação quando houver inviabilidade de competição.
- b) a concorrência é modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico.
- c) é permitido à autoridade competente anular o procedimento licitatório por razões de interesse público, ou revogá-lo por ilegalidade.
- d) pode a Administração Pública celebrar contrato com preterição da ordem de classificação das propostas, com terceiros estranhos ao procedimento licitatório.
- e) todas as alternativas estão incorretas.