Prova de Direito Comercial-Empresarial 5 - Questões e Simulados | CONCURSO

(1,0) 1 - 

O interventor de instituição financeira privada, em cumprimento ao processo de intervenção, concluirá, em sessenta dias contados de sua posse, um relatório contendo, entre outros pontos, proposta justificada da adoção das providências que lhe pareçam convenientes à instituição. O relatório deverá, em seguida, ser apresentado:

(1,0) 2 - 

A respeito do tema Contrato de Alienação Fiduciária, considere as afirmativas a seguir. I. No caso de inadimplemento ou mora nas obrigações contratuais garantidas mediante alienação fiduciária, o proprietário fiduciário ou credor deverá vender a coisa a terceiros, necessariamente, através de leilão ou hasta pública, com prévia avaliação do bem, devendo aplicar o preço da venda no pagamento de seu crédito e das despesas decorrentes e entregar ao devedor o saldo apurado, se houver. II. A mora decorrerá do simples vencimento do prazo para pagamento e poderá ser comprovada por carta registrada expedida por intermédio de Cartório de Títulos e Documentos ou pelo protesto do título, a critério do credor. III. O proprietário fiduciário ou credor poderá requerer contra o devedor ou terceiro a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, a qual será concedida Iiminarmente, desde que comprovada a mora ou o inadimplemento do devedor. Assinale:

(1,0) 3 - 

A decretação da liquidação extrajudicial da instituição financeira não se dará ex officio:

(1,0) 4 - 

Com relação aos títulos de créditos, assinale a afirmativa correta.

(1,0) 5 - 

Constitui fundamento do pedido de falência, a hipótese de o devedor, no prazo estabelecido, deixar de cumprir:

(1,0) 6 - 

Nos termos da Lei 11.101/05, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, no que tange ao Pedido de Restituição, assinale a afirmativa correta.

(1,0) 7 - 

As alternativas a seguir apresentam espécies de debêntures, em função das garantias oferecidas pela sociedade emissora, à exceção de uma. Assinale-a.

(1,0) 8 - 

O Conselho de Administração nas sociedades anônimas, de acordo com a Lei 6.404/76, poderá ser:

(1,0) 9 - 

A sociedade anônima, no que se refere à subscrição do capital social, poderá ser constituída:

(1,0) 10 - 

Com relação ao tema Efeitos da Decretação da Falência, considere as afirmativas a seguir. I. Os contratos bilaterais se resolvem ex lege pela decretação da falência, podendo ser cumpridos somente para a manutenção e preservação da massa falida, mediante autorização do administrador judicial. II. O mandato conferido pelo devedor, antes da falência, para a realização de negócios, cessará seus efeitos com a decretação da falência, cabendo ao mandatário prestar contas de sua gestão. III. A decretação da falência preserva o exercício do direito de retenção sobre os bens sujeitos à arrecadação, os quais poderão permanecer na posse dos credores até o encerramento do processo falimentar. Assinale:

(1,0) 11 - 

Em relação à teoria da desconsideração da personalidade jurídica, assinale a afirmativa incorreta.

(1,0) 12 - 

Em relação ao nome empresarial, assinale a afirmativa correta.

(1,0) 13 - 

Assinale a afirmativa incorreta.

(1,0) 14 - 

Analise as assertivas a seguir: I. A Cia. de Engenheiros Associados, sociedade com atos inscritos no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, pode ter a sua falência decretada. II. Os sócios de uma sociedade em nome coletivo não incidem pessoalmente em falência. III. Não se admite a decretação de falência de instituição financeira. IV. O protesto do título é condição especial para decretação da falência com fundamento em execução frustrada. Assinale:

(1,0) 15 - 

Assinale a afirmativa incorreta.