Prova do TRT (RJ) - Direito Processual do Trabalho 4 - Questões e Simulados | CONCURSO
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país.
PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível médio ou superior.
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da FCC, tanto para nível médio como superior da matéria Direito Processual do Trabalho Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido.
*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS QUESTÕES
- Ação de Cumprimento
- Atos, Termos e Prazos
- Audiências Trabalhista
- Competências - Direito Processual do Trabalho
- Custas e Emolumentos
- Direito Processual do Trabalho - Geral
- Dissídios Coletivos
- Dissídios Individuais
- Distribuição
- Execução no Direito Processual do Trabalho
- Inquérito para Apuração de Falta Grave
- Nulidades - Direito Processual do Trabalho
- Organização da Justiça do Trabalho
- Partes e Procuradores - Direito Processual do Trabalho
- Procedimento Ordinário e Sumaríssimo
- Provas - Direito Processual do Trabalho
- Reclamação Trabalhista
- Recursos - Direito Processual do Trabalho
- Regimento Interno dos Tribunais
- Resposta do Reclamado
- Sentença, Coisa Julgada e Liquidação de Sentença
- Serviços Auxiliares da Justiça do Trabalho
- Teoria Geral do Processo do Trabalho
- Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado.
- #17605
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Processual do Trabalho
- Concurso
- TRT 1ª Região (RJ)
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 1
(1,0) 1 - João moveu reclamação trabalhista em face da empresa Omega Industrial, tendo atribuído à causa o valor total das verbas pleiteadas no importe de R$ 3.000,00. Na audiência UNA designada a empresa reclamada não compareceu, e o juiz verificou que a citação não fora realizada porque o reclamante havia fornecido o endereço incorreto da reclamada, absolutamente diverso daquele anotado em sua Carteira Profissional. De acordo com a CLT, o juiz deve,
- a) aplicar a penalidade da revelia e confissão da reclamada.
- b) abrir prazo para que o reclamante informe o endereço correto da reclamada, determinando a designação de nova audiência.
- c) determinar o retorno do processo à secretaria da vara para tentativa de localização da reclamada.
- d) determinar a citação da reclamada por edital.
- e) determinar o arquivamento da reclamação trabalhista e condenação do reclamante ao pagamento de custas sobre o valor da causa.
- #17606
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Processual do Trabalho
- Concurso
- TRT 1ª Região (RJ)
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 2 - Em relação à execução por prestações sucessivas, por tempo indeterminado, é correto afirmar que,
- a) não há previsão de execução por prestações sucessivas no processo do trabalho.
- b) a execução compreenderá inicialmente as prestações devidas até a data do ingresso na execução.
- c) a execução por prestações sucessivas no processo do trabalho obedece aos parâmetros estabelecidos no CPC, aplicável subsidiariamente ao processo do trabalho.
- d) a execução pelo não pagamento de uma prestação compreenderá as que lhe sucederem.
- e) a execução compreenderá apenas as prestações devidas após o ingresso na execução.
- #17607
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Processual do Trabalho
- Concurso
- TRT 1ª Região (RJ)
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 3 - Em relação à prova testemunhal no processo do trabalho, é correto afirmar que,
- a) no caso de inquérito para apuração de falta grave, cada uma das partes não poderá indicar mais de três testemunhas.
- b) no procedimento sumaríssimo, só será deferida intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, deixar de comparecer.
- c) a testemunha que for parente até o quarto grau civil, não prestará compromisso, e seu depoimento valerá como simples informação.
- d) a testemunha que não souber falar a língua nacional não será ouvida, devendo ser substituída por outra testemunha.
- e) a testemunha poderá sofrer desconto salarial proporcional ao tempo do seu depoimento quando for arrolada pela parte, mas não poderá sofrer qualquer desconto quando foi convocada pelo juiz.
- #17608
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Processual do Trabalho
- Concurso
- TRT 1ª Região (RJ)
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 4 - Quanto à organização, jurisdição e competência da Justiça do Trabalho, é INCORRETO afirmar que,
- a) a Justiça do Trabalho é competente, para processar e julgar as ações entre trabalhadores portuários e os operadores portuários ou o Órgão Gestor de Mão de Obra decorrentes da relação de trabalho.
- b) a competência das Varas do Trabalho, em regra, é determinada pelo local da contratação ou domicílio do empregado, ainda que tenha sido diversa a localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, prestar serviços ao empregador.
- c) conforme previsão constitucional compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores.
- d) os Tribunais Regionais do Trabalho serão compostos de, no mínimo, sete juízes, sendo um quinto dentre advogados e membros do Ministério Público do Trabalho e os demais mediante promoção de Juízes do Trabalho por antiguidade e merecimento, alternadamente.
- e) nas localidades em que existir mais de uma Vara do Trabalho haverá um distribuidor, cuja principal competência é a distribuição, pela ordem rigorosa de entrada, e sucessivamente a cada Vara, dos feitos que, para esse fim, lhe forem apresentados pelos interessados.
- #17609
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Processual do Trabalho
- Concurso
- TRT 1ª Região (RJ)
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 5 - Sobre recursos no processo do trabalho, é INCORRETO afirmar que,
- a) o prazo para interposição de recurso ordinário e agravo de instrumento é de oito dias.
- b) como regra, não cabe recurso ordinário de decisão interlocutória, cabendo apreciação do mérito desta decisão somente em recurso da decisão definitiva.
- c) o recurso de revista será apresentado ao presidente do tribunal recorrido e será recebido apenas no efeito devolutivo.
- d) cabe agravo de petição das decisões do juiz nas execuções, mas não cabe agravo de instrumento, em nenhuma situação, seja na fase de conhecimento ou na execução.
- e) das decisões definitivas dos tribunais regionais do trabalho, em processos de sua competência originária, cabe recurso ordinário.
- #17610
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Processual do Trabalho
- Concurso
- TRT 1ª Região (RJ)
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 6 - Da decisão de Tribunal Regional do Trabalho em mandado de segurança,
- a) caberá recurso ordinário, no prazo de oito dias, para uma das Turmas do Tribunal Regional do Trabalho prolator da decisão.
- b) não caberá recurso, por expressa vedação legal, tratando- se de hipótese de ação rescisória, desde que preenchido os requisitos.
- c) caberá recurso ordinário, no prazo de oito dias, para o pleno do Tribunal Regional do Trabalho prolator da decisão.
- d) caberá recurso de revista, no prazo de quinze dias, para o Tribunal Superior do Trabalho.
- e) caberá recurso ordinário, no prazo de oito dias, para o Tribunal Superior do Trabalho.
- #17611
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Processual do Trabalho
- Concurso
- TRT 1ª Região (RJ)
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 7 - Considere as seguintes assertivas a respeito dos Recursos: I. Em relação às questões de ordem pública, que devam ser conhecidas de ofício, pode o juiz ou tribunal decidi-las ainda que não constem das razões recursais ou contra-razões, gerando o denominado efeito extensivo do recurso. II. Em dissídio individual não está sujeita ao duplo grau de jurisdição decisão contrária à Fazenda Pública, quando a condenação não ultrapassar 60 salários mínimos. III. O Ministério Público do Trabalho possui o prazo de 16 dias para interpor recurso ordinário. IV. As sociedades de economia mista possuem o prazo de 16 dias para interpor agravo de instrumento. Está correto o que se afirma SOMENTE em:
- a) I e IV.
- b) I, II e III.
- c) II, III e IV.
- d) II e III.
- e) I e II.
- #17612
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Processual do Trabalho
- Concurso
- TRT 1ª Região (RJ)
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 8 - A empresa X possui 3 empregados; a Empresa Y possui 7 empregados e a empresa Z possui 10 empregados. Em reclamação trabalhista relativa ao pagamento de horas extras laboradas, NÃO terá o ônus de provar as horas trabalhadas com a apresentação do controle de frequência,
- a) a empresa Z, somente.
- b) a empresa X, somente.
- c) as empresas X e Y, somente.
- d) as empresas Y e Z, somente.
- e) as empresas X, Y e Z.
- #17613
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Processual do Trabalho
- Concurso
- TRT 1ª Região (RJ)
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 9 - No Tribunal Superior do Trabalho cabem embargos,
- a) dos despachos que denegarem a interposição de recursos, no prazo de dez dias.
- b) de decisão unânime de julgamento que conciliar, julgar ou homologar conciliação em dissídios coletivos que não excedam a competência territorial dos Tribunais Regionais do Trabalho, no prazo de dez dias.
- c) das decisões das Turmas que divergirem entre si, ou das decisões proferidas pela Seção de Dissídios Individuais, sempre que a decisão recorrida estiver em consonância com súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho ou do Supremo Tribunal Federal, no prazo de oito dias.
- d) das decisões das Turmas que divergirem entre si, ou das decisões proferidas pela Seção de Dissídios Individuais, salvo se a decisão recorrida estiver em consonância com súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho ou do Supremo Tribunal Federal, no prazo de dez dias.
- e) das decisões das Turmas que divergirem entre si, ou das decisões proferidas pela Seção de Dissídios Individuais, salvo se a decisão recorrida estiver em consonância com súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho ou do Supremo Tribunal Federal, no prazo de oito dias.
- #17614
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Processual do Trabalho
- Concurso
- TRT 1ª Região (RJ)
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 10 - Estão submetidos ao procedimento sumaríssimo os dis- sídios individuais cujo valor NÃO exceda a,
- a) sessenta vezes o salário-mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação, estando excluídas desse procedimento as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.
- b) quarenta vezes o salário-mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação, estando excluídas desse procedimento as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.
- c) quarenta vezes o salário-mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação, sendo, inclusive, submetidas a esse procedimento as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.
- d) sessenta vezes o salário-mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação, sendo, inclusive, submetidas a esse procedimento as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.
- e) setenta vezes o salário-mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação, estando excluídas desse procedimento somente as demandas em que é parte a Administração Pública autárquica.