Prova do TRT (RJ) - Direito Processual do Trabalho 3 - Questões e Simulados | CONCURSO
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país.
PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível médio ou superior.
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da FCC, tanto para nível médio como superior da matéria Direito Processual do Trabalho Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido.
*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS QUESTÕES
- Ação de Cumprimento
- Atos, Termos e Prazos
- Audiências Trabalhista
- Competências - Direito Processual do Trabalho
- Custas e Emolumentos
- Direito Processual do Trabalho - Geral
- Dissídios Coletivos
- Dissídios Individuais
- Distribuição
- Execução no Direito Processual do Trabalho
- Inquérito para Apuração de Falta Grave
- Nulidades - Direito Processual do Trabalho
- Organização da Justiça do Trabalho
- Partes e Procuradores - Direito Processual do Trabalho
- Procedimento Ordinário e Sumaríssimo
- Provas - Direito Processual do Trabalho
- Reclamação Trabalhista
- Recursos - Direito Processual do Trabalho
- Regimento Interno dos Tribunais
- Resposta do Reclamado
- Sentença, Coisa Julgada e Liquidação de Sentença
- Serviços Auxiliares da Justiça do Trabalho
- Teoria Geral do Processo do Trabalho
- Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado.
- #17595
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Processual do Trabalho
- Concurso
- TRT 1ª Região (RJ)
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 1 - Sobre a matéria recursal no Processo do Trabalho é correto afirmar que,
- a) cabe recurso ordinário para a instância superior das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais, em processos de sua competência originária, no prazo de oito dias, quer nos dissídios individuais, quer nos dissídios coletivos.
- b) no Tribunal Superior do Trabalho cabem embargos, no prazo de oito dias, das decisões das Turmas que divergirem entre si, ou das decisões proferidas pela Seção de Dissídios Individuais, ainda que a decisão recorrida estiver em consonância com súmula ou orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho ou do Supremo Tribunal Federal.
- c) o recurso de revista, sempre dotado de efeitos devolutivo e suspensivo, será apresentado ao Presidente do Tribunal recorrido, que poderá recebê-lo ou denegá-lo, fundamentando em qualquer caso, a decisão.
- d) das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas em execução de sentença inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, sempre caberá recurso de revista.
- e) o agravo de instrumento interposto contra o despacho que não receber agravo de petição suspende a execução da sentença.
- #17596
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Processual do Trabalho
- Concurso
- TRT 1ª Região (RJ)
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 2 - O trabalhador firmou contrato de trabalho com a empresa no município “Alfa” para prestar serviços no município “Beta”. A empresa possui sua sede e domicílio no município “Gama”. Após ser dispensado o trabalhador, que reside no município “Delta”, resolve ajuizar ação reclamatória trabalhista para receber seus haveres rescisórios. Neste caso, de acordo com a CLT, deverá ajuizar a reclamatória no município,
- a) “Alfa” porque foi o local onde da celebração do contrato.
- b) “Delta” porque é o domicílio do trabalhador reclamante.
- c) “Gama” porque é o domicílio da empresa reclamada.
- d) “Alfa” ou “Delta” porque o trabalhador poderá optar pelo local da celebração do contrato ou pelo seu domicílio.
- e) “Beta” porque foi o local da prestação dos serviços.
- #17597
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Processual do Trabalho
- Concurso
- TRT 1ª Região (RJ)
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 1
(1,0) 3 - Sobre o processo judiciário do trabalho, nos termos da CLT e entendimento sumulado do TST, é INCORRETO afirmar que,
- a) terminada a instrução processual, poderão as partes aduzir razões finais, em prazo não superior a vinte minutos para cada uma.
- b) o empregado poderá apresentar reclamação trabalhista pessoalmente perante a Vara do Trabalho e interpor recurso ordinário perante o Tribunal Regional do Trabalho sem a assistência de advogado.
- c) é lícito às partes celebrar acordo que ponha termo ao processo, ainda mesmo depois de encerrado o juízo conciliatório.
- d) terá preferência em todas as fases processuais o dissídio cuja decisão tiver de ser executada perante o Juízo da falência.
- e) o empregador de microempresa ou empresa de pequeno porte pode ser representado por terceiro, ainda que este não seja empregado ou faça parte do quadro societário da empresa reclamada.
- #17598
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Processual do Trabalho
- Concurso
- TRT 1ª Região (RJ)
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 4 - Sobre a atuação da Fazenda Pública na Justiça do Trabalho, é correto afirmar:
- a) Em dissídio individual, está sujeita ao duplo grau de jurisdição, mesmo na vigência da CF/1988, decisão contrária e favorável à Fazenda Pública, salvo: quando a decisão estiver em consonância com decisão plenária do Supremo Tribunal Federal ou com súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho.
- b) Quando envolver ato do Prefeito ou Governador de Estado relacionado à extinção do contrato de trabalho, a ação trabalhista é de competência originária do TRT.
- c) Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios pagarão custas processuais ao final da execução.
- d) Os Estados e os Municípios têm legitimidade para recorrer em nome das autarquias ainda que detentoras de personalidade jurídica própria.
- e) A União, Estados, Municípios e Distrito Federal, suas autarquias e fundações públicas, quando representadas em juízo, ativa e passivamente, por seus procuradores, estão dispensadas da juntada de instrumento de mandato.
- #17599
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Processual do Trabalho
- Concurso
- TRT 1ª Região (RJ)
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 5 - Com relação às provas no Direito Processual do Trabalho, considere: I. A prova pré-constituída nos autos pode ser levada em confronto com a confissão ficta, não implicando cerceamento de defesa o indeferimento de provas posteriores. II. A prova do contrato de trabalho pode ser realizada por qualquer meio admitido em direito, sendo relativa a veracidade das anotações lançadas na CTPS do empregado. III. É ônus do empregador que conta com mais de 10 empregados o registro da jornada de trabalho na forma da lei. IV. No tocante as testemunhas, em regra, a incapacidade e o impedimento são de ordem subjetiva e a suspeição de ordem objetiva, sendo suspeita a testemunha que for cônjuge do reclamante. Está correto o que se afirma APENAS em,
- a) I e II.
- b) I, II e III.
- c) II e III.
- d) II, III e IV.
- e) III e IV.
- #17600
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Processual do Trabalho
- Concurso
- TRT 1ª Região (RJ)
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 6 - A casa onde Júnior reside com a sua família e é proprietário foi penhorada e arrematada em leilão judicial em execução de reclamação trabalhista da empresa X ocorrido há três dias. Júnior não é parte no processo e pretende interpor Embargos de Terceiro. Neste caso, considerando que não ocorreu a assinatura da respectiva carta de arrematação, Júnior,
- a) não poderá interpor Embargos de Terceiro porque este só pode ser proposto até o trânsito em julgado da lide.
- b) poderá interpor Embargos de Terceiro estando dentro do prazo legal previsto em lei.
- c) não poderá interpor Embargos de Terceiro porque o prazo para interposição em fase de execução já se esgotou.
- d) poderá interpor Embargos à Execução e não Embargos de Terceiro em razão da efetivação da penhora.
- e) deverá interpor agravo de petição e não Embargos de Terceiro em razão do encerramento do leilão judicial e da efetivação da arrematação.
- #17601
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Processual do Trabalho
- Concurso
- TRT 1ª Região (RJ)
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 7 - São pressupostos recursais intrínsecos,
- a) o depósito recursal e o interesse recursal.
- b) o cabimento e o pagamento de custas.
- c) o interesse recursal e a legitimidade.
- d) a tempestividade e a legitimidade.
- e) o depósito recursal e a tempestividade.
- #17602
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Processual do Trabalho
- Concurso
- TRT 1ª Região (RJ)
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 8 - Em regra, na execução por carta precatória, os embargos de terceiros serão oferecidos,
- a) apenas no juízo deprecado uma vez que este possui a competência para julgá-los.
- b) apenas no juízo deprecante uma vez que este possui a competência para julgá-los.
- c) no juízo deprecante ou deprecado, mas a competência para julgá-los é do juízo deprecado.
- d) no juízo deprecante ou deprecado, mas a competência para julgá-los é do juízo deprecante.
- e) no juízo deprecante ou deprecado e a competência para julgá-los será tanto do juízo deprecante como do deprecado.
- #17603
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Processual do Trabalho
- Concurso
- TRT 1ª Região (RJ)
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 9 - Considere as assertivas abaixo a respeito do Procedimento Sumaríssimo. I. Os dissídios individuais cujo valor não exceda a vinte vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo. II. Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional. III. As partes e advogados comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência de comunicação. IV. Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente. De acordo com a CLT, é correto o que se afirma APENAS em
- a) II e III.
- b) I, II e III.
- c) I, III e IV.
- d) II, III e IV.
- e) I e IV.
- #17604
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Processual do Trabalho
- Concurso
- TRT 1ª Região (RJ)
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 10 - A respeito da arrematação é correto afirmar que os bens serão vendidos pelo maior lance,
- a) não possuindo o exequente preferência para a adjudicação. O arrematante deverá garantir o lance com um sinal correspondente a 10% do seu valor.
- b) tendo o exequente preferência para a adjudicação. O arrematante deverá garantir o lance com um sinal correspondente a 15% do seu valor.
- c) tendo o exequente preferência para a adjudicação. O arrematante deverá garantir o lance com um sinal correspondente a 20% do seu valor.
- d) tendo o exequente preferência para a adjudicação.O arrematante deverá garantir o lance com um sinal correspondente a 5% do seu valor.
- e) não possuindo o exequente preferência para a adjudicação. O arrematante deverá garantir o lance com um sinal correspondente a 15% do seu valor.