Prova do TRT (RJ) - Direito Previdenciário 1 - Questões e Simulados | CONCURSO
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país.
PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível médio ou superior.
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da FCC, tanto para nível médio como superior da matéria Direito Previdenciário. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido.
*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS QUESTÕES
- Abono Anual
- Acidente de Trabalho
- Ações Previdenciárias
- Aposentadoria
- Aposentadoria Especial
- Aposentadoria por Idade
- Aposentadoria por Invalidez
- Aposentadoria por Tempo de Contribuição
- Arrecadação e Recolhimento das Contribuições Destinadas à Seguridade Social
- Assistência Social no Direito Previdenciário
- Auxílio-Acidente
- Auxílio-Doença
- Auxílio-Reclusão
- Beneficiários: Segurados e Dependentes
- Benefícios
- Carência
- CNPS - Conselho Nacional de Previdência Social
- Compensação, Restituição e Reembolso
- Competências - Direito Previdenciário
- Conselhos
- Constituição do Crédito Previdenciário
- Contagem Recíproca de Tempo de Contribuição
- Contribuições Sociais
- Contribuintes
- Crimes Contra a Previdência Social
- Custeio
- Decadência e Prescrição - Direito Previdenciário
- Direito Previdenciário - Geral
- Emendas Constitucionais
- Empregado, Empregado Doméstico, Contribuinte Individual, Trabalhador Avulso e Segurado Especial
- Empresa e Empregador Doméstico
- Estrutura do INSS
- Fator Previdenciário
- Filiação
- Financiamento da Seguridade Social
- Histórico da Seguridade Social
- Ilícitos Previdenciários
- Inscrição
- Jurisprudência - Direito Previdenciário
- Justificação Administrativa
- Legislação Estadual
- Legislação Previdenciária
- LOAS - Lei 8.742/1993 - Organização da Assistência Social
- Manutenção e Perda das Qualidades de Segurado e de Dependente
- Obrigações Acessórias
- Pensão por Morte
- Perícias
- Prescrição e Decadência - Direito Previdenciário
- Previdência Complementar
- Previdência Privada
- Previdência Social
- Princípios Básicos da Previdência Social
- Princípios Constitucionais da Seguridade Social
- Princípios da Seguridade Social
- Reajustes
- Receitas das Contribuições Sociais
- Recurso Administrativo
- Regime de Previdência Complementar
- Regime Geral de Previdência Social
- Regime Próprio
- Regimes de Previdência Social
- Retenção e Responsabilidade Solidária
- Salário de Contribuição
- Salário-Família
- Salário-Maternidade
- Segurado Facultativo - Conceito e Características
- Segurados Obrigatórios
- Seguridade Social
- Tempo de Contribuição
- Tempo de Serviço
- Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado.* Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado.
- #17635
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Previdenciário
- Concurso
- TRT 1ª Região (RJ)
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 1
(1,0) 1 - Adamastor é segurado facultativo da Previdência Social e está enfrentando graves problemas financeiros que o impossibilitaram de recolher as devidas contribuições dos últimos quatro meses. Neste caso, em regra, Adamastor,
- a) mantém a qualidade de segurado, até dez meses após a cessação das contribuições.
- b) não manterá a qualidade de segurado, uma vez que a Lei nº 8.213/1991 resguarda esta qualidade até três meses após a cessação das contribuições.
- c) não manterá a qualidade de segurado, uma vez que a Lei nº 8.213/1991 resguarda esta qualidade até dois meses após a cessação das contribuições.
- d) mantém a qualidade de segurado até seis meses após a cessação das contribuições.
- e) não manterá a qualidade de segurado, uma vez que a Lei nº 8.213/1991 resguarda esta qualidade até trinta dias após a cessação das contribuições.
- #17636
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Previdenciário
- Concurso
- TRT 1ª Região (RJ)
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 2 - A empresa CASA efetuou o pagamento do salário-maternidade à empregada Débora na forma determinada pela Lei nº 8.213/1991. Assim, após o referido pagamento, procedeu à devida compensação dos valores pagos. De acordo com a Lei nº 8.213/1991, os comprovantes dos pagamentos e os atestados correspondentes deverão ser,
- a) conservados apenas durante cinco anos para exame pela fiscalização da Previdência Social.
- b) conservados durante dez anos para exame pela fiscalização da Previdência Social.
- c) entregues diretamente ao INSS para verificação da regular compensação, não havendo obrigatoriedade de conservação para exame de fiscalização.
- d) entregues diretamente à Receita Federal para verificação da regular compensação, não havendo obrigatoriedade de conservação para exame de fiscalização.
- e) entregues para Débora, beneficiária da prestação da Previdência Social e titular da referida documentação, não havendo obrigatoriedade de conservação para exame de fiscalização.
- #17637
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Previdenciário
- Concurso
- TRT 1ª Região (RJ)
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 1
(1,0) 3 - Segundo a legislação previdenciária NÃO é considerado caso de suspensão ou de cancelamento automático do benefício previdenciário,
- a) o retorno voluntário ao trabalho de segurado aposentado por invalidez.
- b) a não apresentação do segurado beneficiário de aposentadoria por invalidez para a realização de exame médico-pericial periódico a cargo do INSS.
- c) o reaparecimento do segurado considerado falecido por decisão judicial que havia declarado morte presumida que originou o pagamento de pensão provisória aos dependentes.
- d) a continuidade do exercício de trabalho ou atividade que sujeite o segurado beneficiário de aposentadoria especial a condições nocivas à saúde ou à integridade física que foram considerados para fins da concessão da aposentadoria especial.
- e) o exercício de atividade remunerada pelo segurado recluso em cumprimento de pena em regime fechado ou semi-aberto que contribuir na condição de segurado contribuinte individual ou facultativo, em relação ao recebimento do auxílio-reclusão pelos seus dependentes.
- #17638
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Previdenciário
- Concurso
- TRT 1ª Região (RJ)
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 1
(0,0) 4 - Conforme prevê a legislação previdenciária, em relação ao benefício da aposentadoria por invalidez é correto afirmar que,
- a) a sua concessão dependerá da verificação da condição de incapacidade mediante exame médico- pericial a cargo da Previdência Social.
- b) por sua natureza em nenhuma situação dependerá de período de carência.
- c) será devida apenas se o segurado estiver em gozo de auxilío-doença.
- d) não é devida ao segurado empregado doméstico.
- e) durante os primeiros trinta dias de afastamento da atividade por motivo de invalidez, caberá à empresa pagar ao segurado empregado o salário.
- #17639
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Previdenciário
- Concurso
- TRT 1ª Região (RJ)
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 5 - Em relação à comprovação da inexistência de débito perante a Previdência Social, é correto afirmar que,
- a) a regularidade fiscal é indispensável para a contratação com o Poder Público.
- b) é exigida para a lavratura de contrato que constitua retificação do contrato anterior para o qual já foi feita a prova.
- c) não é exigida dos Municípios que tenham empregados lhe prestando serviços.
- d) impede a cobrança de débitos previdenciários apurados posteriormente à emissão da Certidão Negativa de Débito.
- e) não é exigida na alienação pela empresa, de bem imóvel ou direito a ele relativo.
- #17640
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Previdenciário
- Concurso
- TRT 1ª Região (RJ)
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 6 - Luciana possuía em dezembro de 1998, 21 (vinte e um) anos de contribuição para a Previdência Social, e continuou trabalhando até julho de 2005, quando completou 48 (quarenta e oito) anos de idade. Nessa situação, Luciana terá direito a,
- a) aposentadoria integral por tempo de contribuição.
- b) aposentadoria especial.
- c) aposentadoria por idade.
- d) aposentadoria proporcional por tempo de contribuição.
- e) aposentadoria por invalidez.
- #17641
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Previdenciário
- Concurso
- TRT 1ª Região (RJ)
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 7 - Lúcia exerce a atividade de professora do ensino fundamental desde dezembro de 1986, tem 56 anos de idade e pretende obter benefício previdenciário em dezembro de 2011. Nessa situação, segundo o INSS, Lúcia tem direito a,
- a) aposentadoria por idade.
- b) auxílio-doença.
- c) aposentadoria especial.
- d) aposentadoria por invalidez.
- e) aposentadoria por tempo de contribuição.
- #17642
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Previdenciário
- Concurso
- TRT 1ª Região (RJ)
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 8 - Márcio é administrador, não-empregado na sociedade por cotas de responsabilidade limitada XYZ, e recebe remuneração mensal pelos serviços prestados. Nessa situação, Márcio,
- a) não é segurado obrigatório da previdência social.
- b) é segurado facultativo da previdência social.
- c) é segurado especial da previdência social.
- d) é contribuinte individual da previdência social.
- e) é segurado eventual da previdência social.
- #17643
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Previdenciário
- Concurso
- TRT 1ª Região (RJ)
- Tipo
- Múltipla escolha
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- 1
(1,0) 9 - Mário, segurado da Previdência Social, faleceu deixando sua esposa, Bruna, e três filhos do casal: Gilberto, com dezesseis anos de idade, Golias com dez anos de idade e Gabriel, com quinze anos de idade. Neste caso, terão direito ao benefício previdenciário de pensão por morte,
- a) Gilberto, Golias e Gabriel, apenas.
- b) Bruna, Golias e Gabriel, apenas.
- c) Bruna, Gilberto, Golias e Gabriel.
- d) Golias, apenas.
- e) Bruna, apenas.
- #17644
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Previdenciário
- Concurso
- TRT 1ª Região (RJ)
- Tipo
- Múltipla escolha
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- 2
(1,0) 10 - É correto afirmar que as entidades de previdência complementar,
- a) fechadas estão sujeitas à recuperação judicial ou à falência.
- b) fechadas estão sujeitas à liquidação extrajudicial a ser decretada pelo Ministério da Previdência Social.
- c) abertas estão sujeitas à falência ou à recuperação judicial.
- d) fechadas estão sujeitas à liquidação extrajudicial a ser decretada pela PREVIC.
- e) fechadas estão sujeitas à falência, à recuperação judicial e à liquidação extrajudicial.