Prova de Direito Eleitoral 13 - Questões e Simulados | CONCURSO
Prova de Direito Eleitoral 13 - Questões e Simulados
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país.
PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível médio ou superior.
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da Banca FCC, tanto para nível médio como superior da matéria Direito Eleitoral. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido.
*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS QUESTÕES
- Abuso De Poder E Corrupção No Processo Eleitoral: Investigação Judicial Eleitoral (Lei Complementar N° 64/90 E Alterações Posteriores); Representação Por Captação De Sufrágio (Art. 41 A Da Lei N.º 9.504/97); Recurso Contra Diplomação; Ação De Impugnação.
- Ações Eleitorais.
- Alistamento Eleitoral: (Resolução Tse N.º 21.538/03, Publicada No Diário Da Justiça Da União De 03 De Novembro D E 2003.
- Apuração Nas Juntas Eleitorais, Nos Tribunais Regionais E No Tribunal Superior Eleitoral.
- Ato E Efeitos Da Inscrição, Transferência E Encerramento.
- Batimentos E Duplicidades.
- Boca De Urna.
- Cancelamento E Exclusão Do Eleitor.
- Código Eleitoral (Lei N.º 4.737/65 E Respectivas Atualizações, Inclusive Lei N.º 9.504/97).
- Coligação Partidária.
- Competência Dos Órgãos Da Justiça Eleitoral.
- Composição Dos Órgãos Da Justiça Eleitoral.
- Conceito E Fontes.
- Condições De Elegibilidade.
- Condutas Vedadas.
- Convenções Para Escolha De Candidatos.
- Convenções Partidárias.
- Crimes Eleitorais: Normas Gerais.
- Da Apuração.
- Da Arrecadação E Da Aplicação De Recursos Nas Campanhas Eleitorais.
- Da Organização Da Justiça Eleitoral.
- Da Polícia Dos Trabalhos.
- Da Qualificação E Inscrição.
- Das Eleições.
- Das Juntas Eleitorais: Composição E Atribuições.
- Das Nulidades Da Votação.
- Desincompatibilização.
- Diplomação Dos Eleitos: Natureza Jurídica, Competência Para Diplomar E Fiscalização.
- Do Ato De Votar.
- Do Cancelamento E Da Exclusão.
- Do Encerramento Da Votação.
- Do Registro De Candidatos.
- Do Título Eleitoral.
- Domicílio Eleitoral.
- Dos Direitos Políticos.
- Dos Juízes Eleitorais: Composição E Atribuições.
- Dos Lugares Da Votação.
- Dos Órgãos Da Justiça Eleitoral: Composição E Atribuições.
- Dos Tribunais Regionais Eleitorais: Composição E Atribuições.
- Elegibilidade: Conceito E Condições.
- Eleições (Lei N.º 9.504/97 E Alterações Posteriores).
- Expedição De Diplomas.
- Filiação Partidária.
- Financiamento De Campanhas Eleitorais.
- Fiscalização Das Eleições.
- Fontes Do Direito Eleitoral.
- Fundo Partidário.
- Garantias Eleitorais.
- Horário Eleitoral Gratuito.
- Impugnação De Mandato Eletivo.
- Imunidade Parlamentar.
- Inelegibilidade (Lei Complementar N.º 64/90 E Alterações Posteriores): Conceito, Fatos Geradores De Inelegibilidade.
- Jurisdição Eleitoral.
- Jurisprudência Em Matéria Eleitoral, Atualizada Até 1º De Outubro De 2006.
- Lei Da Minirreforma Eleitoral (Lei N.° 11.300/2006).
- Lei Eleitoral N.º 9.504-1997.
- Lei N.º 4.737/65 (Código Eleitoral) E Alterações Posteriores.
- Lei Nº 6.091-74.
- Lei Nº 64-1990.
- Lei Nº 9.504- Eleições.
- Lei Partidos Políticos 9.096-1995.
- Lei Sobre Voto Eletrônico (Lei N.° 10.408/2002).
- Mandato Eletivo.
- Mesas Receptoras.
- Ministério Público Eleitoral.
- Multas Eleitorais.
- Nacionalidade.
- O Dever Eleitoral (Voto): Sanções Ao Inadimplemento, Isenção, Justificação Pelo Não Comparecimento À Eleição.
- O Sufrágio E O Voto.
- Obrigações E Aos Direitos Eleitorais.
- Organização Da Justiça Eleitoral: Composição E Competências. Ministério Público Eleitoral: Atribuições.
- Partidos Políticos (Lei N.º 9.096/95 E Alterações Posteriores): Conceituação, Natureza Jurídica, Criação E Registro, Fusão, Incorporação E Extinção, Finanças E Contabilidade, Filiação, Fidelidade E Disciplina Partidárias.
- Prazo Processuais Eleitorais.
- Prestação De Contas Das Campanhas Eleitorais.
- Princípios Constitucionais Relativos Aos Direitos Políticos (Nacionalidade, Elegibilidade E Partidos Políticos) De Que Trata O Capítulo Iv Do Título I Da Constituição Em Seus Arts. 14 A 17.
- Princípios Do Direito Eleitoral.
- Privilégios E Garantias Eleitorais (Aspectos Gerais, Liberdade No Exercício Do Sufrágio, Fornecimento Gratuito De Transporte, Em Dias De Eleição, A Eleitores Residentes Nas Zonas Rurais - Lei N.º 6.091/74 E Alterações Posteriores).
- Processo Eleitoral.
- Processo Penal Eleitoral: Ação Penal, Competência Em Matéria Criminal Eleitoral, Rito Processual Penal Eleitoral Com Aplicação Subsidiária Do Código De Processo Penal.
- Propaganda Eleitoral.
- Propaganda Eleitoral Extemporânea E Propaganda Irregular (Multa).
- Propaganda Eleitoral: Lei N.º 11.300/2006.
- Propaganda Partidária.
- Recursos.
- Recursos Eleitorais: Cabimento, Pressupostos De Admissibilidade, Processamento, Efeitos E Prazos.
- Regimento Do Tribunal Regional Eleitoral Do Estado Do Amapá.
- Regimento Interno Do Tribunal Regional Eleitoral Do Estado Do Rio Grande Do Norte.
- Registro De Candidatura: Pedido, Substituição, Cancelamento, Impugnação. Propaganda Político-Partidária (Acesso Gratuito Ao Rádio E À Televisão).
- Representação Por Conduta Vedada (Lei N.º 9.504/97).
- Representação Proporcional.
- Resolução N.º 21.538-2003.
- Resolução Tse N.º 21.538, De 14 De Outubro De 2003, Publicada No Diário Da Justiça, De 3 De Novembro De 2003.
- Revisão Eleitoral.
- Seções.
- Sistema Eleitoral: Princípio Majoritário E Proporcional, Representação Proporcional.
- Sistema Eletrônico De Votação.
- Sistema Eleitoral.
- Transferência.
- Transporte De Eleitores.
- Tribunal Superior Eleitoral ? TSE.
- Voto.
- Zonas Eleitorais.
- Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado.
- #11898
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Eleitoral
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(1,0) 1 -
permitida a veiculação de propaganda na internet,
- a) em sítios oficiais.
- b) em sítios de pessoas jurídicas, com fins lucrativos.
- c) por meio de mensagem eletrônica para endereços cadastrados gratuitamente pelo candidato, partido ou coligação.
- d) em sítios hospedados por órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta da União.
- e) m sítios de pessoas jurídicas, sem fins lucrativos.
- #11899
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Eleitoral
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- Múltipla escolha
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(1,0) 2 -
As coligações partidárias
- a) podem ser formadas apenas para as eleições majoritárias.
- b) dependem de prévia aprovação da Justiça Eleitoral, que designará o respectivo presidente.
- c) não podem ter denominação própria, devendo adotar obrigatoriamente a junção das siglas dos partidos que a compõem.
- d) só podem inscrever candidatos do partido dela integrante cuja legenda tiver obtido maior número de votos na eleição anterior.
- e) terão as prerrogativas e atribuições de partido político no que se refere ao processo eleitoral.
- #11900
- Banca
- FCC
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- Direito Eleitoral
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(1,0) 3 -
vedado aos partidos políticos, na propaganda partidária gratuita, gravada ou ao vivo, efetuada mediante transmissão por rádio e televisão,
- a) difundir os programas partidários.
- b) divulgar propaganda de candidatos a cargos eletivos.
- c) transmitir mensagens aos filiados sobre a execução do programa partidário.
- d) ivulgar a posição do partido em relação a temas político-comunitários.
- e) transmitir mensagens aos filiados das atividades congressuais do partido.
- #11901
- Banca
- FCC
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- Direito Eleitoral
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(1,0) 4 -
Os partidos políticos
- a) que ministrarem instrução militar ou paramilitar, deverão obter prévia autorização da Justiça Eleitoral e adotar uniforme para seus membros com o intuito de distingui-los dos demais.
- b) poderão ser criados através de requerimento de, no mínimo, cinquenta eleitores com domicílio eleitoral em pelo menos dois Estados da Federação.
- c) poderão fundir-se num só ou incorporar-se um ao outro por decisão de seus órgãos regionais, com validade apenas no âmbito estadual ou municipal.
- d) são pessoas jurídicas de direito privado e destinamse a assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo e a defender os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal.
- e) que não tiverem caráter nacional deverão aprovar estatuto e programa que atenda às peculiaridades e interesses do Estado ou Município em que desenvolverem as suas atividades.
- #11902
- Banca
- FCC
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- Direito Eleitoral
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(1,0) 5 -
A investigação judicial para apurar uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade, ou utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social, em benefício de candidato ou partido político,
- a) será processada pelo Tribunal Regional Eleitoral que, após a oitiva do Corregedor-Geral, enviará os autos ao Ministério Público para que este aplique as sanções previstas em lei.
- b) será feita pela Polícia Judiciária, mediante inquérito policial, que, afinal, será encaminhado ao Ministério Público para oferecimento de eventual denúncia.
- c) será objeto de investigação pelo Ministério Público eleitoral que, afinal, declarará a inelegibilidade do investigado, aplicando-lhe as sanções previstas em lei.
- d) será processada internamente por qualquer partido político, coligação ou candidato que, afinal, encaminhará as suas conclusões ao Tribunal competente que, após a oitiva do Corregedor-Geral, aplicará as sanções previstas em lei.
- e) terá início por representação de qualquer partido político, coligação, candidato ou Ministério Público feita diretamente ao Corregedor-Geral.
- #11903
- Banca
- FCC
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- Direito Eleitoral
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(1,0) 6 -
O conhecimento e decisão da arguição de inelegibilidade de candidato a Senador, a Governador de Estado e a Deputado Estadual, formulada perante a Justiça Eleitoral, será feita perante o Tribunal
- a) Regional Eleitoral do Estado correspondente.
- b) Superior Eleitoral.
- c) Superior Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral do Estado correspondente e o Tribunal Regional Eleitoral do Estado correspondente, respectivamente.
- d) Superior Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral do Estado correspondente e o Juiz Eleitoral, respectivamente.
- e) Regional Eleitoral do Estado correspondente, o Juiz Eleitoral e o Juiz Eleitoral, respectivamente.
- #11904
- Banca
- FCC
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(1,0) 7 -
NÃO se inclui dentre as exigências para que seja admitida a transferência do eleitor:
- a) Recebimento do pedido no cartório eleitoral do novo domicílio no prazo estabelecido pela legislação vigente.
- b) Concordância expressa do partido político em cujos candidatos costuma votar.
- c) Transcurso de pelo menos um ano do alistamento ou da última transferência.
- d) Residência mínima de três meses no novo domicílio, declarada sob as penas da lei, pelo próprio candidato.
- e) Prova de quitação com a Justiça Eleitoral.
- #11905
- Banca
- FCC
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(1,0) 8 -
A respeito dos recursos eleitorais, é correto afirmar que
- a) terão sempre efeito devolutivo e suspensivo, motivo porque a execução de qualquer acórdão só poderá ser feita após o respectivo trânsito em julgado.
- b) sempre que a lei não fixar prazo especial, deverão ser interpostos em 5 dias da publicação do ato, resolução ou despacho.
- c) a distribuição do primeiro recurso que chegar ao Tribunal Regional Eleitoral ou Tribunal Superior Eleitoral prevenirá a competência do relator para todos os demais casos do mesmo Município ou Estado.
- d) em nenhuma hipótese caberá recurso contra expedição de diploma pelos Tribunais Regionais Eleitorais.
- e) não caberá recurso para os Tribunais Regionais Eleitorais e para o Tribunal Superior Eleitoral dos atos, resoluções ou despachos dos respectivos presidentes.
- #11906
- Banca
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(1,0) 9 -
Preenchidos os demais requisitos legais, podem integrar tanto o Tribunal Superior Eleitoral como os Tribunais Regionais Eleitorais,
- a) Advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral.
- b) Desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados.
- c) Juízes dos Tribunais Regionais Federais dos Estados.
- d) Ministros do Superior Tribunal de Justiça.
- e) Ministros do Supremo Tribunal Federal.
- #11907
- Banca
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(1,0) 10 -
A respeito das eleições presidenciais, é correto afirmar que
- a) será considerado eleito o candidato que obtiver a maioria absoluta de votos, computados os votos nulos.
- b) será considerado eleito o candidato que obtiver a maioria absoluta de votos, computados os votos em branco.
- c) se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer a morte de candidato, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o mais idoso.
- d) se, houver necessidade de segundo turno e remanescer em segundo lugar mais de um candidato com a mesma votação, far-se-á sorteio organizado pela Justiça Eleitoral.
- e) se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer a morte de candidato, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação.
- #11908
- Banca
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(1,0) 11 -
facultado ao partido ou coligação substituir candidato que for considerado inelegível, renunciar ou falecer após o termo final do prazo do registro, ou, ainda, tiver seu registro indeferido ou cassado. Nas eleições majoritárias, se o candidato for de coligação, a substituição deverá fazer-se por decisão
- a) da maioria absoluta dos órgãos executivos de direção dos partidos coligados, podendo o substituto ser filiado a qualquer partido dela integrante, desde que o partido ao qual pertencia o substituído renuncie ao direito de preferência.
- b) da maioria absoluta do órgão executivo de direção do partido ao qual pertencia o substituído, não podendo o substituto ser filiado a outro partido integrante da coligação.
- c) da maioria absoluta dos órgãos executivos de direção dos partidos coligados, não podendo o substituto ser filiado a outro partido ainda que integrante da coligação.
- d) e nova convenção partidária conjunta dos partidos integrantes da coligação, convocada para o fim específico de indicar o substituto que poderá, independentemente de qualquer anuência, ser filiado a qualquer partido dela integrante.
- e) da Justiça Eleitoral, que escolherá o substituto dentre os nomes indicados em lista tríplice elaborada pelos órgãos de direção dos partidos integrantes da coligação.
- #11909
- Banca
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(1,0) 12 -
Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, um ano antes do pleito e estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo. Havendo fusão ou incorporação de partidos após o referido prazo de um ano antes do pleito, será considerada, para efeito de filiação partidária, a data
- a) da homologação pelo Tribunal Superior Eleitoral da fusão ou incorporação.
- b) da fusão ou incorporação.
- c) do registro da fusão ou incorporação no Tribunal Superior Eleitoral.
- d) e filiação do candidato ao partido de origem.
- e) da filiação do candidato ao partido resultante da fusão ou incorporação.
- #11910
- Banca
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(1,0) 13 -
Obedecerá ao princípio da representação proporcional a eleição para
- a) Prefeito Municipal.
- b) as Câmaras Municipais.
- c) o Senado Federal.
- d) Governador do Estado.
- e) Presidente da República.
- #11911
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(1,0) 14 -
NÃO é causa de cancelamento e de exclusão de eleitor
- a) perda dos direitos políticos.
- b) a pluralidade de inscrições.
- c) deixar de votar, sem justificativa, em três eleições consecutivas.
- d) a suspensão dos direitos políticos.
- e) a condição de analfabeto, descoberta após o alistamento.
- #11912
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(1,0) 15 -
Dentre outras atribuições, compete aos Juízes Eleitorais
- a) expedir títulos eleitorais e conceder transferência de eleitor.
- b) constituir as Juntas Eleitorais e designar a respectiva sede e jurisdição.
- c) dividir a respectiva circunscrição e Zonas Eleitorais.
- d) processar e julgar os crimes cometidos por Juízes Eleitorais.
- e) processar e julgar o registro de candidatos às Assembléias Legislativas.