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Prova da RECEITA FEDERAL - Direito Previdenciário 1 - Questões e Simulados | CONCURSO

Prova da RECEITA FEDERAL - Direito Previdenciário 1 - Questões e Simulados

OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país, através de simulados, provas e questões de concursos.

PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível médio do concurso da Receita Federal.

SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da banca ESAF, para nível médio do cargo de Assistente Técnico Administrativo - Direito Previdenciário. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido. Utilizamos provas de concursos anteriores, conforme editais mais recentes da Receita Federal.
*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA PROVA-SIMULADO- QUESTÕES de Direito Previdenciário do concurso da Receita Federal.

  1. Abono Anual
  2. Acidente de Trabalho
  3. Ações Previdenciárias
  4. Aposentadoria
  5. Aposentadoria Especial
  6. Aposentadoria por Idade
  7. Aposentadoria por Invalidez
  8. Aposentadoria por Tempo de Contribuição
  9. Arrecadação e Recolhimento das Contribuições Destinadas à Seguridade Social
  10. Assistência Social no Direito Previdenciário
  11. Auxílio-Acidente
  12. Auxílio-Doença
  13. Auxílio-Reclusão
  14. Beneficiários: Segurados e Dependentes
  15. Benefícios
  16. Carência
  17. CNPS - Conselho Nacional de Previdência Social
  18. Compensação, Restituição e Reembolso
  19. Competências - Direito Previdenciário
  20. Conselhos
  21. Constituição do Crédito Previdenciário
  22. Contagem Recíproca de Tempo de Contribuição
  23. Contribuições Sociais
  24. Contribuintes
  25. Crimes Contra a Previdência Social
  26. Custeio
  27. Decadência e Prescrição - Direito Previdenciário
  28. Direito Previdenciário - Geral
  29. Emendas Constitucionais
  30. Empregado, Empregado Doméstico, Contribuinte Individual, Trabalhador Avulso e Segurado Especial
  31. Empresa e Empregador Doméstico
  32. Estrutura do INSS
  33. Fator Previdenciário
  34. Filiação
  35. Financiamento da Seguridade Social
  36. Histórico da Seguridade Social
  37. Ilícitos Previdenciários
  38. Inscrição
  39. Jurisprudência - Direito Previdenciário
  40. Justificação Administrativa
  41. Legislação Estadual
  42. Legislação Previdenciária
  43. LOAS - Lei 8.742/1993 - Organização da Assistência Social
  44. Manutenção e Perda das Qualidades de Segurado e de Dependente
  45. Obrigações Acessórias
  46. Pensão por Morte
  47. Perícias
  48. Prescrição e Decadência - Direito Previdenciário
  49. Previdência Complementar
  50. Previdência Privada
  51. Previdência Social
  52. Princípios Básicos da Previdência Social
  53. Princípios Constitucionais da Seguridade Social
  54. Princípios da Seguridade Social
  55. Reajustes
  56. Receitas das Contribuições Sociais
  57. Recurso Administrativo
  58. Regime de Previdência Complementar
  59. Regime Geral de Previdência Social
  60. Regime Próprio
  61. Regimes de Previdência Social
  62. Retenção e Responsabilidade Solidária
  63. Salário de Contribuição
  64. Salário-Família
  65. Salário-Maternidade
  66. Segurado Facultativo - Conceito e Características
  67. Segurados Obrigatórios
  68. Seguridade Social
  69. Tempo de Contribuição
  70. Tempo de Serviço

  • Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado de prova e questões de Direito Previdenciário.

#21383
Banca
ESAF
Matéria
Direito Previdenciário
Concurso
Receita Federal
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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fácil

(1,0) 1 - 

Com relação ao regime geral da previdência social, beneficiários, benefícios e custeio à luz da legislação previdenciária vigente, assinale a opção correta.

  • a) São beneficiários do regime geral: os segurados das diversas categorias, não incluídos os seus dependentes.
  • b) O auxílio-funeral é uma espécie de benefício existente no regime geral federal.
  • c) Não há diferenças de alíquotas entre os diversos benefícios previdenciários.
  • d) Período de carência é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício.
  • e) São dependentes obrigatórios os pais do segurado independentemente da comprovação de dependência econômica.
#21384
Banca
ESAF
Matéria
Direito Previdenciário
Concurso
Receita Federal
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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fácil

(1,0) 2 - 

Assinale a opção correta, entre as assertivas abaixo, relativas ao número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o benefi ciário faça jus ao benefício previsto na Lei n. 8.213/91.

  • a) Auxílio-doença no caso de acidente de qualquer natureza - 14 (quatorze) contribuições mensais.
  • b) Auxílio-reclusão - 12 contribuições mensais.
  • c) Aposentadoria por idade - independe de contribuições mensais.
  • d) Aposentadoria por tempo de serviço - 120 contribuições mensais.
  • e) Pensão por morte - independe de contribuições mensais.
#21385
Banca
ESAF
Matéria
Direito Previdenciário
Concurso
Receita Federal
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 3 - 

Com relação ao segurado empregado, assinale a opção correta.

  • a) Não contribue para a Seguridade Social de forma direta, só por meio de imposto de renda.
  • b) Sua contribuição para o orçamento da Seguridade Social e da Previdência Social ocorrem de forma volitiva e desvinculada do seu empregador.
  • c) Sua contribuição incide sobre o seu salário-de-contribuição.
  • d) O seu empregador não deve prestar contas sobre as contribuições do seu empregado.
  • e) Podem ser dadas remissões para as contribuições sociais do empregado doméstico retidas pelo empregador no pagamento dos salários.
#21386
Banca
ESAF
Matéria
Direito Previdenciário
Concurso
Receita Federal
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
1
fácil

(1,0) 4 - 

Qual das parcelas abaixo não integram o salário de contribuição?

  • a) Salário.
  • b) Gorjetas
  • c) Despesas de viagem.
  • d) Abonos.
  • e) Ganhos habituais.
#21387
Banca
ESAF
Matéria
Direito Previdenciário
Concurso
Receita Federal
Tipo
Múltipla escolha
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(1,0) 5 - 

Além das contribuições sociais, a seguridade social conta com outras receitas. Não constituem outras receitas da seguridade social:

  • a) as multas.
  • b) receitas patrimoniais.
  • c) doações.
  • d) juros moratórios.
  • e) sessenta por cento do resultado dos leilões dos bens apreendidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
#21388
Banca
ESAF
Matéria
Direito Previdenciário
Concurso
Receita Federal
Tipo
Múltipla escolha
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(1,0) 6 - 

A arrecadação e o recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social constituem uma das principais tarefas de gestão tributária. Sobre elas o tempo decorrido mostra-se importante, considerando a jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre a legislação previdenciária de custeio. Entre as assertivas a seguir indicadas, assinale a correta.

  • a) Prazos de prescrição e decadência podem ser definidos em lei ordinária.
  • b) O prazo decadencial das contribuições da seguridade social é de 5 anos.
  • c) A arrecadação e o recolhimento das contribuições podem ser feitos em qualquer momento.
  • d) Valores recolhidos pelo fisco antes do julgamento de recursos extraordinários que discutiam o prazo de prescrição deverão ser devolvidos se forem superiores ao prazo de 5 anos do lançamento.
  • e) A ação de cobrança do crédito tributário oriundo de contribuição social pode ser impetrada em qualquer momento.
#21389
Banca
ESAF
Matéria
Direito Previdenciário
Concurso
Receita Federal
Tipo
Múltipla escolha
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(1,0) 7 - 

A respeito da base de cálculo e contribuintes das contribuições sociais, analise as assertivas abaixo, assinalando a incorreta.

  • a) Remuneração paga, devida ou creditada aos segurados e demais pessoas físicas a seu serviço, mesmo sem vínculo empregatício - EMPRESA.
  • b) Receita bruta decorrente dos espetáculos desportivos de que participem em todo território nacional - PRODUTOR RURAL PESSOA JURÍDICA.
  • c) Incidentes sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural - SEGURADO ESPECIAL.
  • d) Salário de contribuição dos empregados domésticos a seu serviço - EMPREGADORES DOMÉSTICOS.
  • e) Incidentes sobre seu salário de contribuição - TRABALHADORES.
#21390
Banca
ESAF
Matéria
Direito Previdenciário
Concurso
Receita Federal
Tipo
Múltipla escolha
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(1,0) 8 - 

A respeito da natureza jurídica da contribuição social, analise as assertivas abaixo relativas às espécies tributárias, indicando a correta.

  • a) Imposto
  • b) Taxa
  • c) Contribuição Parafiscal
  • d) Empréstimo Compulsório
  • e) Contribuição de Melhoria
#21391
Banca
ESAF
Matéria
Direito Previdenciário
Concurso
Receita Federal
Tipo
Múltipla escolha
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(1,0) 9 - 

À luz do texto constitucional, julgue os itens abaixo referentes ao financiamento da Seguridade Social:

I. financiada por toda sociedade. 
II. de forma direta e indireta. 
III. por meio de verbas orçamentárias entre outras. 
IV. financiamento definido por lei.

  • a) Somente I e III estão corretos.
  • b) Somente I está correto.
  • c) Somente I e II estão corretos.
  • d) Todos estão corretos.
  • e) Somente III e IV estão corretos.
#21392
Banca
ESAF
Matéria
Direito Previdenciário
Concurso
Receita Federal
Tipo
Múltipla escolha
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(1,0) 10 - 

Constituem contribuições sociais, de acordo com a Lei n. 8.212/91, exceto:

  • a) As das empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço.
  • b) As dos empregados domésticos.
  • c) As dos trabalhadores, incidentes sobre o seu salário-decontribuição.
  • d) As das empresas, incidentes sobre faturamento e lucro.
  • e) As dos proprietários rurais, incidentes sobre o seu faturamento.