Prova de Direito Civil 9 - Questões e Simulados | CONCURSO
Prova de Direito Civil 9 - Questões e Simulados
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país.
PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível médio ou superior.
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da Banca ESAF, tanto para nível médio como superior da matéria Direito Civil. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido.
*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS QUESTÕES
- Abuso De Direito.
- Ato Ilícito.
- Ato Jurídico.
- Ato Nulo E Ato Anulável.
- Bens Públicos.
- Contratos: Disposições Gerais E Espécies (Compra E Venda, Locação De Coisas, Comodato, Prestação De Serviço, Seguro).
- Da Prescrição E Decadência.
- Das Pessoas.
- Das Pessoas ? Domicílio.
- Das Pessoas - Pessoa Jurídica.
- Das Pessoas - Pessoa Natural.
- Deontologia.
- Direito Da Empresa.
- Direito Das Coisas.
- Direito Das Coisas ? Posse.
- Direito Das Coisas ? Propriedade.
- Direito Das Obrigações.
- Direito Das Obrigações ? Contratos.
- Direito Das Obrigações - Responsabilidade Civil.
- Direito Das Sucessões.
- Direito De Família.
- Direito Do Consumidor.
- Direitos Da Criança E Adolescente.
- Do Direito Das Obrigações: Modalidade Das Obrigações, Transmissão Das Obrigações, Adimplemento E Extinção Das Obrigações, Inadimplemento Das Obrigações.
- Dos Contratos Em Geral; Responsabilidade Civil; Do Direito De Empresa.
- Doutrina: Conceito De Lei.
- Falência.
- Fatos Jurídicos.
- Fatos Jurídicos - Ato Jurídico Lícito E Ato Ilícito.
- Fatos Jurídicos - Da Prova.
- Fatos Jurídicos - Negócio Jurídico.
- Fatos Jurídicos - Prescrição E Decadência.
- Integração E Interpretação Da Lei.
- Legislação Especial.
- Lei Da Ação Civil Pública.
- Lei De Introdução Ao Código Civil: Vigência E Revogação Da Norma, Conflito De Normas No Tempo E No Espaço, Preenchimento De Lacuna Jurídica.
- Lei De Introdução Do Código Civil: Das Pessoas; Pessoas Naturais; Pessoas Jurídicas: De Direito Público E De Direito Privado; Domicílio Civil; Do Negócio Jurídico: Requisitos De Validade Do Negócio Jurídico.
- Lei De Locações.
- Lei De Registros Públicos.
- Negócio Jurídico: Conceito, Classificação, Elementos Essenciais Gerais E Particulares, Elementos Acidentais, Defeitos, Nulidade Absoluta E Relativa, Conversão No Negócio Nulo. Prescrição E Decadência.
- Obrigações: Modalidades; Efeitos; Extinção; Inadimplemento; Transmissão; Contratos; Obrigações Por Atos Ilícitos; Espécies De Contratos.
- Pessoa Jurídica: Conceito, Classificação, Começo E Fim De Sua Existência Legal, Desconsideração.
- Pessoa Natural: Conceito, Capacidade E Incapacidade, Começo E Fim, Direitos Da Personalidade.
- Prescrição E Decadência.
- Princípios Gerais De Direito Civil.
- Propriedade: Aquisição; Perda Da Propriedade Móvel Ou Imóvel; Direitos Reais Sobre Coisas Alheias.
- Registros Públicos.
- Responsabilidade Civil No Novo Código Civil E Seu Impacto No Direito Do Trabalho.
- Vigência E Aplicação Da Lei No Tempo E No Espaço.
- Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado.
- #10275
- Banca
- ESAF
- Matéria
- Direito Civil
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(1,0) 1 -
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é considerada
- a) pessoa jurídica de direito privado.
- b) pessoa jurídica de direito público interno de administração indireta.
- c) associação.
- d) sociedade simples.
- e) pessoa jurídica de direito público interno de administração direta.
- #10276
- Banca
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(1,0) 2 -
Os marítimos têm por domicílio o local onde estiver matriculado o navio. Tal domicílio é
- a) voluntário geral.
- b) aparente.
- c) ocasional.
- d) legal.
- e) voluntário especial.
- #10277
- Banca
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(1,0) 3 -
Assinale a opção errônea.
- a) A hermenêutica é a teoria científica da arte de interpretar.
- b) A técnica interpretativa lógica pretende desvendar o sentido e o alcance da norma, mediante seu estudo, por meio de raciocínios lógicos, analisando os períodos da lei e combinando-os entre si, com o escopo de atingir perfeita compatibilidade.
- c) Para integrar a lacuna o juiz recorre, preliminarmente, à analogia, que consiste em aplicar a um caso não previsto de modo direto ou específico por uma norma jurídica uma norma que prevê hipótese distinta, mas semelhante ao caso não contemplado.
- d) A derrogação é a supressão total da norma anterior e a ab-rogação torna sem efeito uma parte da norma.
- e) O juiz só decidirá por eqüidade nos casos previstos em lei.
- #10278
- Banca
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(1,0) 4 -
A fixação de preço de venda baseada na quantia unitária, computando-se de forma inexata o preço global, autoriza a retificação da declaração volitiva, não anulando o ato, visto que se configurou:
- a) erro quanto ao fim colimado.
- b) dolo acidental.
- c) erro de cálculo.
- d) erro acidental in qualitate.
- e) dolus bonus.
- #10279
- Banca
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(1,0) 5 -
O empregador ou comitente, por ato lesivo de seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício de trabalho que lhes competir ou em razão dele,
- a) responsabiliza-se objetivamente pela reparação civil, pouco importando que se demonstre que não concorreu para o prejuízo por culpa ou negligência de sua parte.
- b) responde subjetivamente pelo dano moral e patrimonial.
- c) tem responsabilidade civil objetiva por não existir presunção juris tantum de culpa, mas não poderá reaver o que pagou reembolsando-se da soma indenizatória despendida.
- d) tem responsabilidade civil subjetiva por haver presunção juris tantum de culpa in eligendo e in vigilando.
- e) não tem qualquer obrigação de reparar dano por eles causado a terceiro.
- #10280
- Banca
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(1,0) 6 -
Assinale a opção falsa.
- a) A proteção jurídica dos incapazes realiza-se por meio da representação ou assistência, o que lhes dá segurança, quer em relação a sua pessoa, quer em relação ao seu patrimônio, possibilitando-lhes o exercício de seus direitos.
- b) A morte presumida pode dar-se com ou sem decretação da ausência.
- c) A senilidade, por si só, não é causa de restrição da capacidade de fato, porque não pode ser considerada equivalente a um estado psicopático.
- d) O assento da sentença de interdição no registro de pessoas naturais e a publicação editalícia não são dispensáveis para lhes assegurar eficácia erga omnes.
- e) Em relação à menoridade, a incapacidade cessa quando o menor completar 18 anos ou for emancipado.
- #10281
- Banca
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(1,0) 7 -
A' cede uma casa a 'B' para que nela resida, enquanto for solteiro. É negócio jurídico que contém:
- a) condição suspensiva
- b) modo ou encargo
- c) ondição simplesmente potestativa
- d) condição promíscua
- e) condição resolutiva
- #10282
- Banca
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(1,0) 8 -
Aponte a opção correta.
- a) O costume contra legem é o que se forma em sentido contrário ao da lei, mas não seria o caso de consuetudo abrogatoria, implicitamente revogatória das disposições legais, nem da desuetudo, que produz a não-aplicação da lei, uma vez que a norma legal passa a ser letra morta.
- b) A analogia juris estriba-se num conjunto de normas para extrair elementos que possibilitem sua aplicabilidade ao caso concreto não previsto, mas similar.
- c) Os princípios gerais de direito não são normas de valor genérico, nem orientam a compreensão do direito, em sua aplicação e integração.
- d) São condições para a vigência do costume sua continuidade, diuturnidade e não-obrigatoriedade.
- e) Não há possibilidade de existirem, no ordenamento jurídico, princípios e normas latentes capazes de solucionar situações não previstas, expressamente, pelo legislador.
- #10283
- Banca
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(1,0) 9 -
Assinale a opção falsa.
- a) O retardamento da proposta leva o ofertante a crer que foi tacitamente aceita; daí o dever do destinatário de comunicar imediatamente a recusa ou o fato de haver sido inoportuna a recepção.
- b) A proposta perde o caráter de negócio jurídico receptício, se assumir o aspecto de oferta ao público.
- c) Contrato com declarações intervaladas ocorre, tratando-se de oblato ausente, quando o proponente deverá aguardar um lapso de tempo suficiente para que a oferta chegue ao destinatário, calculando- se o tempo conforme o meio de comunicação utilizado, tendo-se em vista a demora normal de entrega e retorno.
- d) No contrato benéfico responde por simples culpa o contratante, a quem o contrato aproveite, e por dolo aquele a quem não favoreça.
- e) Os contratos reais são os que apenas se ultimam com a entrega da coisa, feita por um contratante a outro.
- #10284
- Banca
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(1,0) 10 -
Serviços realizados em casa alugada num alicerce, que cedeu, são tidos como
- a) benfeitorias necessárias.
- b) enfeitorias úteis.
- c) acessões artificiais.
- d) construções.
- e) benfeitorias voluptuárias.
- #10285
- Banca
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(1,0) 11 -
São pessoas jurídicas de direito público interno de administração indireta
- a) gências reguladoras, autarquias, fundações públicas e partidos políticos.
- b) autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.
- c) autarquias, fundações públicas e empresas públicas.
- d) município, autarquias, fundações públicas e sociedades de economia mista.
- e) autarquias, fundações públicas e agências reguladoras ou executivas.
- #10286
- Banca
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(1,0) 12 -
A locação, quanto ao tempo de sua execução, é contrato
- a) de transmissão de uso e gozo.
- b) de execução continuada.
- c) bilateral.
- d) consensual.
- e) de execução imediata.
- #10287
- Banca
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(1,0) 13 -
medida socioeducativa imposta pela prática de ato infracional pelo menor,
- a) o encaminhamento a programa oficial ou comunitário de promoção à família.
- b) a concessão da remissão que pode incluir a medida de colocação em regime de semiliberdade e a de internação.
- c) o afastamento da moradia comum.
- d) a participação no Conselho Tutelar.
- e) a liberdade assistida.
- #10288
- Banca
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(1,0) 14 -
Assinale a opção falsa.
- a) Não podem casar padrasto e enteada mesmo já dissolvido o casamento que originou a afinidade.
- b) Com o escopo de evitar núpcias de pessoas que se acham em poder de outrem, que poderia, por isso, obter um consentimento não espontâneo, não se recomenda o casamento de tutor com a pessoa tutelada, enquanto não cessar a tutela e não estiverem saldadas as contas, sob pena de o casamento ser realizado sob o regime de separação de bens, salvo se se comprovar que não haverá dano à pupila.
- c) No pacto antenupcial, que adotar o regime de participação final nos aqüestos, não se poderá convencionar a livre disposição dos bens imóveis, ainda que particulares.
- d) O dever de prestação alimentícia transmite-se causa mortis aos herdeiros do devedor, que por ela responderão até as forças da herança.
- e) O parentesco entre tio-avô e sobrinho-neto é colateral em 4º grau.
- #10289
- Banca
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(1,0) 15 -
Assinale a opção correta.
- a) Dá-se a liberação do imóvel hipotecado, convencionalmente, pela perempção legal, ou seja, pelo decurso de 30 anos do seu registro sem que haja renovação do direito real de garantia.
- b) O dono do prédio dominante tem o dever de exercer a servidão civiliter modo, evitando o agravar o prédio serviente, uma vez que a servidão deve ater-se às necessidades do proprietário do imóvel serviente.
- c) O usufruto simultâneo não é permitido em nosso ordenamento jurídico.
- d) O nu proprietário tem a posse direta porque concedeu ao usufrutuário o direito de possuir, conservando apenas a substância da coisa.
- e) A renúncia tácita ou presumida do penhor pelo credor está vedada no direito brasileiro, visto que requer que ela se dê por ato inter vivos ou causa mortis, por escrito devidamente formalizado ou por termo nos autos.