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Prova do CORREIOS - Direito Tributário 2 - Questões e Simulados | CONCURSO

Prova do CORREIOS - Direito Tributário 2 - Questões e Simulados

OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país.

PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível médio ou superior.

SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da CESPE, tanto para nível médio como superior da matéria Direito Tributário. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido.

*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS QUESTÕES

  1. Administração e Fiscalização Tributária
  2. Benefícios e Incentivos Fiscais
  3. Capacidade Tributária
  4. Certidão Negativa de Débito
  5. CIDE - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
  6. Código Tributário Nacional
  7. Competências - Direito Tributário
  8. Conceito, Fontes e Constituição Federal
  9. Contribuição de Melhoria
  10. Contribuições Sociais ou Parafiscais
  11. Crédito Tributário - Exclusão, Suspensão e Extinção
  12. Denúncia Espontânea
  13. Direito Tributário - Geral
  14. Dívida Ativa Tributaria
  15. Domicílio Tributário
  16. Empréstimo Compulsório
  17. Execução Extra-Orçamentária
  18. Execução Fiscal
  19. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
  20. Impostos
  21. Impostos de Competência da União
  22. Impostos de Competência dos Estados
  23. Impostos de Competência dos Municípios
  24. Imunidades Tributárias
  25. Infrações e Sanções Tributárias
  26. Interpretação e Integração da Legislação Tributária
  27. Lançamento
  28. Obrigação Tributária
  29. PAT - Processo Administrativo Tributário
  30. Princípios Constitucionais Tributários - Limitações ao Poder de Tributar
  31. Processo Judicial Tributário
  32. Repartição Constitucional das Receitas Tributárias
  33. Responsabilidade Tributária
  34. Simples Nacional
  35. Sistema Tributário Nacional
  36. Solidariedade
  37. Tarifas
  38. Taxas
  39. Tributos - Conceito, Classificação e Espécies
  40. Vigência e Aplicação da Legislação Tributária

  • Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado.



#17002
Banca
CESPE
Matéria
Direito Tributário
Concurso
CORREIOS
Tipo
Certo/Errado
Comentários
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fácil

(1,0) 1 -  As secretarias da fazenda ou de finanças dos estados e do DF têm competência para fiscalizar o cumprimento das obrigações principais e acessórias relativas ao SIMPLES Nacional, bem como para a verificação das condições que ensejam a exclusão de ofício das empresas optantes pelo SIMPLES Nacional.

#17003
Banca
CESPE
Matéria
Direito Tributário
Concurso
CORREIOS
Tipo
Certo/Errado
Comentários
Seja o primeiro a comentar
difícil

(1,0) 2 -  Em 5/1/2006, a Central do Esporte Ltda., pessoa jurídica que atua no ramo de compra e venda de artigos esportivos, adquiriu o estabelecimento empresarial de Alfredo Mecânica de Automóveis Ltda., sociedade com domicílio no estado de Minas Gerais. Ocorre que a alienante está em débito com a fazenda pública, quanto ao pagamento do ICMS, desde 2004. Em setembro de 2006, a pessoa jurídica Alfredo Mecânica de Automóveis Ltda. retomou suas atividades, no mesmo ramo de atividade antes explorado. Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens seguintes, acerca da responsabilidade e do crédito tributários. A pessoa jurídica Central do Esporte Ltda. possui responsabilidade subsidiária pelo pagamento dos tributos devidos por Alfredo Mecânica de Automóveis Ltda., até 5/1/2006.

#17004
Banca
CESPE
Matéria
Direito Tributário
Concurso
CORREIOS
Tipo
Certo/Errado
Comentários
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fácil

(1,0) 3 -  Medida provisória pode estabelecer isenção do ISS incidente sobre a exportação de serviços para o exterior.

#17005
Banca
CESPE
Matéria
Direito Tributário
Concurso
CORREIOS
Tipo
Certo/Errado
Comentários
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fácil

(1,0) 4 -  Não incide imposto de transmissão inter vivos sobre bens que não tenham relação com a atividade da empresa e sejam incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital.

#17006
Banca
CESPE
Matéria
Direito Tributário
Concurso
CORREIOS
Tipo
Certo/Errado
Comentários
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médio

(1,0) 5 -  Uma das destinações legais do produto da arrecadação da contribuição de intervenção no domínio econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (CIDE) é o financiamento de programas de infra-estrutura de transportes.

#17007
Banca
CESPE
Matéria
Direito Tributário
Concurso
CORREIOS
Tipo
Certo/Errado
Comentários
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difícil

(1,0) 6 -  Acerca do crédito tributário, julgue os itens a seguir. Pelo instituto da substituição tributária progressiva, o substituto paga o tributo em razão de fato gerador já ocorrido no passado.

#17008
Banca
CESPE
Matéria
Direito Tributário
Concurso
CORREIOS
Tipo
Certo/Errado
Comentários
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fácil

(1,0) 7 -  Segundo o Código Tributário Nacional (CTN), o sujeito ativo da obrigação tributária é toda pessoa física ou jurídica que pratica o fato gerador do tributo, pessoalmente ou por representantes legais.

#17009
Banca
CESPE
Matéria
Direito Tributário
Concurso
CORREIOS
Tipo
Certo/Errado
Comentários
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médio

(1,0) 8 -  Para que, no caso de guerra externa, a União possa instituir imposto extraordinário, esse imposto deverá estar, necessariamente, compreendido em sua competência tributária.

#17010
Banca
CESPE
Matéria
Direito Tributário
Concurso
CORREIOS
Tipo
Certo/Errado
Comentários
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difícil

(1,0) 9 -  Considerando o entendimento jurisprudencial do STF, julgue os itens seguintes, que versam sobre as limitações constitucionais ao direito de tributar. É possível que tratado internacional incorporado ao ordenamento brasileiro conceda isenção de imposto sobre circulação de mercadorias e prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS) sobre veículos importados.

#17011
Banca
CESPE
Matéria
Direito Tributário
Concurso
CORREIOS
Tipo
Certo/Errado
Comentários
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fácil

(1,0) 10 -  Considerando o entendimento jurisprudencial do STF, julgue os itens seguintes, que versam sobre as limitações constitucionais ao direito de tributar. A fundação pública mantenedora da Universidade de Brasília tem imunidade tributária em relação a taxa de limpeza pública instituída pelo Distrito Federal.