Prova do CORREIOS - Direito Tributário 2 - Questões e Simulados | CONCURSO
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país.
PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível médio ou superior.
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da CESPE, tanto para nível médio como superior da matéria Direito Tributário. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido.
*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS QUESTÕES
- Administração e Fiscalização Tributária
- Benefícios e Incentivos Fiscais
- Capacidade Tributária
- Certidão Negativa de Débito
- CIDE - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
- Código Tributário Nacional
- Competências - Direito Tributário
- Conceito, Fontes e Constituição Federal
- Contribuição de Melhoria
- Contribuições Sociais ou Parafiscais
- Crédito Tributário - Exclusão, Suspensão e Extinção
- Denúncia Espontânea
- Direito Tributário - Geral
- Dívida Ativa Tributaria
- Domicílio Tributário
- Empréstimo Compulsório
- Execução Extra-Orçamentária
- Execução Fiscal
- Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
- Impostos
- Impostos de Competência da União
- Impostos de Competência dos Estados
- Impostos de Competência dos Municípios
- Imunidades Tributárias
- Infrações e Sanções Tributárias
- Interpretação e Integração da Legislação Tributária
- Lançamento
- Obrigação Tributária
- PAT - Processo Administrativo Tributário
- Princípios Constitucionais Tributários - Limitações ao Poder de Tributar
- Processo Judicial Tributário
- Repartição Constitucional das Receitas Tributárias
- Responsabilidade Tributária
- Simples Nacional
- Sistema Tributário Nacional
- Solidariedade
- Tarifas
- Taxas
- Tributos - Conceito, Classificação e Espécies
- Vigência e Aplicação da Legislação Tributária
- Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado.
- #17002
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Tributário
- Concurso
- CORREIOS
- Tipo
- Certo/Errado
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 1 - As secretarias da fazenda ou de finanças dos estados e do DF têm competência para fiscalizar o cumprimento das obrigações principais e acessórias relativas ao SIMPLES Nacional, bem como para a verificação das condições que ensejam a exclusão de ofício das empresas optantes pelo SIMPLES Nacional.
- #17003
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Tributário
- Concurso
- CORREIOS
- Tipo
- Certo/Errado
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 2 - Em 5/1/2006, a Central do Esporte Ltda., pessoa jurídica que atua no ramo de compra e venda de artigos esportivos, adquiriu o estabelecimento empresarial de Alfredo Mecânica de Automóveis Ltda., sociedade com domicílio no estado de Minas Gerais. Ocorre que a alienante está em débito com a fazenda pública, quanto ao pagamento do ICMS, desde 2004. Em setembro de 2006, a pessoa jurídica Alfredo Mecânica de Automóveis Ltda. retomou suas atividades, no mesmo ramo de atividade antes explorado. Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens seguintes, acerca da responsabilidade e do crédito tributários. A pessoa jurídica Central do Esporte Ltda. possui responsabilidade subsidiária pelo pagamento dos tributos devidos por Alfredo Mecânica de Automóveis Ltda., até 5/1/2006.
- #17004
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Tributário
- Concurso
- CORREIOS
- Tipo
- Certo/Errado
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 3 - Medida provisória pode estabelecer isenção do ISS incidente sobre a exportação de serviços para o exterior.
- #17005
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Tributário
- Concurso
- CORREIOS
- Tipo
- Certo/Errado
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 4 - Não incide imposto de transmissão inter vivos sobre bens que não tenham relação com a atividade da empresa e sejam incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital.
- #17006
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Tributário
- Concurso
- CORREIOS
- Tipo
- Certo/Errado
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 5 - Uma das destinações legais do produto da arrecadação da contribuição de intervenção no domínio econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (CIDE) é o financiamento de programas de infra-estrutura de transportes.
- #17007
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Tributário
- Concurso
- CORREIOS
- Tipo
- Certo/Errado
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 6 - Acerca do crédito tributário, julgue os itens a seguir. Pelo instituto da substituição tributária progressiva, o substituto paga o tributo em razão de fato gerador já ocorrido no passado.
- #17008
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Tributário
- Concurso
- CORREIOS
- Tipo
- Certo/Errado
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 7 - Segundo o Código Tributário Nacional (CTN), o sujeito ativo da obrigação tributária é toda pessoa física ou jurídica que pratica o fato gerador do tributo, pessoalmente ou por representantes legais.
- #17009
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Tributário
- Concurso
- CORREIOS
- Tipo
- Certo/Errado
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 8 - Para que, no caso de guerra externa, a União possa instituir imposto extraordinário, esse imposto deverá estar, necessariamente, compreendido em sua competência tributária.
- #17010
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Tributário
- Concurso
- CORREIOS
- Tipo
- Certo/Errado
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 9 - Considerando o entendimento jurisprudencial do STF, julgue os itens seguintes, que versam sobre as limitações constitucionais ao direito de tributar. É possível que tratado internacional incorporado ao ordenamento brasileiro conceda isenção de imposto sobre circulação de mercadorias e prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS) sobre veículos importados.
- #17011
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Tributário
- Concurso
- CORREIOS
- Tipo
- Certo/Errado
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 10 - Considerando o entendimento jurisprudencial do STF, julgue os itens seguintes, que versam sobre as limitações constitucionais ao direito de tributar. A fundação pública mantenedora da Universidade de Brasília tem imunidade tributária em relação a taxa de limpeza pública instituída pelo Distrito Federal.