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Prova da TRANSPETRO - Gestão Ambiental 1 - Questões e Simulados | CONCURSO

Prova da TRANSPETRO - Gestão Ambiental 1 - Questões e Simulados

OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país.

PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível médio ou superior.

SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da CESGRANRIO, tanto para nível médio como superior da matéria Direito Processual Ambiental. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido.

*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS QUESTÕES

  1. Agrotóxicos
  2. Bens da União
  3. Biodiversidade
  4. Código de Caça
  5. Competências - Direito Ambiental
  6. CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente
  7. Conceitos Gerais - Direito Ambiental
  8. Convenção de Roterdã
  9. Decreto 6.514/2008 - Infrações e Sanções Administrativas ao Meio Ambiente
  10. Decreto-Lei 148/2010
  11. Direito Agrário
  12. Direito Ambiental - Geral
  13. Diretrizes Gerais da Política Urbana
  14. EIA - Estudo de Impacto Ambiental
  15. Fontes do Direito Ambiental
  16. Impacto Ambiental no Direito Ambiental
  17. Jurisprudência - Direito Ambiental
  18. Legislação Ambiental
  19. Legislação Florestal
  20. Lei 11.284/2006 - Gestão de Florestas Públicas para a Produção Sustentável
  21. Lei 6.766/1979 - Parcelamento de Solo Urbano
  22. Licenciamento Ambiental
  23. Medida Provisória 2.186-16/2001 - Patrimônio Genético e Conhecimento Tradicional Associado
  24. Normas Constitucionais do Meio Ambiente
  25. Ordenamento Pesqueiro
  26. PNMA - Política Nacional do Meio Ambiente
  27. Política Nacional de Recursos Hídricos
  28. Princípios Gerais do Direito Ambiental
  29. Programa Nacional de Educação Ambiental
  30. Proteção e Uso do Solo
  31. Recursos Minerais
  32. Resoluções do CONAMA
  33. Responsabilidade Penal
  34. RIMA - Relatório de Impacto ao Meio Ambiente
  35. SISNAMA - Sistema Nacional do Meio Ambiente
  36. Tutela Jurisdicional do Meio Ambiente
  37. Unidades de Conservação - Lei 9.985/2000
  38. ZEE - Zoneamento Ecológico-Econômico
  39. ZEE - Zoneamento Ecológico-Econômico

  • Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado.

#16592
Banca
CESGRANRIO
Matéria
Gestão Ambiental
Concurso
TRANSPETRO
Tipo
Múltipla escolha
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médio

(1,0) 1 -  A preocupação das empresas com a qualidade de seus produtos e serviços é um dos fatores mais importantes para seu desenvolvimento. Uma organização certificada sob a ISO 9001 oferece uma garantia de seu compromisso com a qualidade e é um indicador que lhe permite medir a melhoria contínua do desenvolvimento do negócio. Dentro dos fatores abaixo descritos um deles não é fator de sucesso de uma empresa:

  • a) Controle de Custos.
  • b) Adequação de todos os equipamentos já existentes na empresa.
  • c) Uso da tecnologia atual nos processos de controle e produção.
  • d) Conhecimento do mercado competitivo.
  • e) Qualificação dos gestores.
#16593
Banca
CESGRANRIO
Matéria
Gestão Ambiental
Concurso
TRANSPETRO
Tipo
Múltipla escolha
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médio

(1,0) 2 -  As afirmativas abaixo descritas nos diz o que é primordial para que uma empresa alcance a certificação da ISO 9001/2000, EXCETO:

  • a) Convicção dos líderes da organização sobre a importância da qualidade.
  • b) Prosseguimento do processo de gestão ambiental dentro da empresa.
  • c) Acreditar que a construção da qualidade é um processo de educação e de resultado a médio e longo prazo.
  • d) A gestão pela qualidade não deve focar muitas alternativas, pois confundem a busca pela qualidade.
  • e) A visão por processos é fundamental para que a empresa tenha clareza dos pontos críticos a serem monitorados.
#16594
Banca
CESGRANRIO
Matéria
Gestão Ambiental
Concurso
TRANSPETRO
Tipo
Múltipla escolha
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médio

(1,0) 3 -  A certificação de qualidade ambiental pela ISO 14001 é cada vez mais utilizada pelas empresas que agem com responsabilidade ambiental. Com relação ao processo de certificação de sistemas de gestão ambiental das organizações no Brasil, assinale a afirmativa correta.

  • a) Para a obtenção e manutenção do certificado ISO 14001, a organização tem que se submeter a auditorias periódicas, realizadas por uma empresa certificadora, devidamente credenciada por organismo oficial credenciador.
  • b) A ISO 14001 é uma norma internacional cujo objetivo principal é apresentar diretrizes e princípios gerais para a condução de auditorias de Sistema de Gestão Ambiental.
  • c) No Brasil, a obtenção da certificação de sistema de gestão ambiental pela Norma ISO 14001 é compulsória somente para as empresas que exerçam atividades consideradas potencialmente poluidoras do meio ambiente, após constatação feita em auditoria.
  • d) No âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade, o CONAMA (Conselho Nacional de Meio Ambiente) é o organismo oficial credenciador de entidades de certificação de sistema de gestão ambiental.
  • e) A certificação pela Norma ISO 14001 só pode ser obtida por empresas com mais de 1000 empregados, independente do segmento de atividade, seja ele industrial, comercial ou de serviços.
#16595
Banca
CESGRANRIO
Matéria
Gestão Ambiental
Concurso
TRANSPETRO
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 4 -  Diante das mudanças climáticas que o planeta vem sofrendo e de suas consequências futuras, o homem começa a se conscientizar da importância da preservação ambiental para a sobrevivência da espécie humana. A legislação ambiental, apesar de severa, só será eficaz se o próprio homem tomar consciência da participação individual nesse esforço de preservação. São medidas de preservação e respeito ao meio ambiente: I - respeitar e preservar todas as formas de vida; II - usar racional e responsavelmente todos os recursos naturais como a água e o ar; III - somente efetuar a queima de lixo, se nele não houver a presença de materiais plásticos, borrachas ou pneus; IV - nunca jogar óleos combustíveis nos esgotos, apenas óleo de cozinha, pois este não contamina o lençol freático; V - não jogar lixo nas ruas, pois os bueiros ficam entupidos, alagando as vias públicas em época de chuvas. Estão corretas APENAS as medidas

  • a) I, II e III.
  • b) I, II e V.
  • c) I, IV e V.
  • d) II, III e IV.
  • e) III, IV e V.
#16596
Banca
CESGRANRIO
Matéria
Gestão Ambiental
Concurso
TRANSPETRO
Tipo
Múltipla escolha
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médio

(1,0) 5 -  A Lei 9.605/98 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Sobre o tema, considere as seguintes afirmativas: 1. Nos termos da lei, as pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa e civilmente, não sendo possível sua responsabilização penal , pois a pessoa jurídica não tem capacidade de culpabilidade. 2. Os antecedentes e a situação econômica do réu são critérios para a orientação da autoridade competente para a aplicação da sanção. 3. A lei objetiva a proteção do meio ambiente em sua dimensão global, abrangendo o meio ambiente natural (solo, água, ar), cultural (patrimônio artístico, turístico, paisagístico) e artificial (espaço urbano construído). 4. Não é crime o abate de animal quando realizado para proteger lavouras, pomares e rebanhos da ação predatória de animais, desde que legal e expressamente autorizado pela autoridade competente. Assinale a alternativa correta.

  • a) Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras .
  • b) Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.
  • c) Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras .
  • d) Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras .
  • e) Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras .
#16597
Banca
CESGRANRIO
Matéria
Gestão Ambiental
Concurso
TRANSPETRO
Tipo
Múltipla escolha
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difícil

(1,0) 6 -  Sobre as regras que tratam das sanções penais e administrativas resultantes de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, previstas na Lei n° 9.605/98, assinale a alternativa correta.

  • a) A responsabilidade das pessoas jurídicas sempre exclui a das pessoas físicas, autoras, coautoras ou partícipes domesmo fato.
  • b) Admite-se adesconsideração da personal idade jurídica sempre que a personalidade for obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados à qualidade do meio ambiente.
  • c) É vedada a aplicação da pena restritiva de direitos nos crimes ambientais.
  • d) Admite-se a suspensão condicional da pena nos crimes ambientais cuja condenação à pena privativa de liberdade não seja superior a 5 (cinco) anos.
  • e) Nas infrações penais previstas na Lei n° 9.605/98, a ação penal é sempre pública condicionada à representação do ofendido
#16598
Banca
CESGRANRIO
Matéria
Gestão Ambiental
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TRANSPETRO
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difícil

(1,0) 7 -  No que se refere à Lei n.º 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e define outras providências, assinale a opção correta.

  • a) A simples penetração em unidades de conservação conduzindo substâncias ou instrumentos próprios para caça ou para exploração de produtos ou subprodutos florestais, sem licença da autoridade competente, não constitui conduta criminosa se tais instrumentos não chegarem a ser efetivamente utilizados.
  • b) As pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente, conforme o disposto na referida lei, nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou no benefício da sua entidade.
  • c) Aquele que executa pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a obtida, pratica conduta criminosa, ao contrário de quem apenas deixa de recuperar a área pesquisada ou explorada, nos termos da autorização, permissão, licença, concessão ou determinação do órgão competente.
  • d) Caracteriza conduta criminosa destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, exceto se estiver em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção.
  • e) Desmatar, explorar economicamente ou degradar floresta, plantada ou nativa, em terras de domínio público ou devolutas, sem autorização do órgão competente, constitui conduta criminosa, ainda que praticada quando necessária à subsistência imediata pessoal do agente ou de sua família.
#16599
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difícil

(1,0) 8 -  Sobre o termo de compromisso previsto na Lei Federal nº 9.605/1998, a ser firmado com pessoas físicas ou jurídicas responsáveis pela construção, instalação, ampliação e funcionamento de atividades e estabelecimentos utilizadores de recursos ambientais, pode-se afirmar I. São autorizados a celebrá-lo os órgãos ambientais do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA), responsáveis pela execução de programas e projetos e pelo controle e fiscalização dos estabelecimentos e atividades suscetíveis de degradarem a qualidade ambiental. II. Destinar-se-á, exclusivamente, a permitir que as pessoas físicas e jurídicas possam promover as necessárias correções de suas atividades, para atenderem as exigências impostas pelas autoridades ambientais competentes. III. Será obrigatório que, no referido instrumento, conste o nome, a qualificação e o endereço das partes compromissadas e dos respectivos representantes legais; e conste a descrição detalhada do objeto, o valor do investimento previsto e o cronograma físico da execução e da implementação de obras e serviços exigidos. IV. O prazo de vigência do compromisso, que, em função da complexidade das obrigações nele fixadas, poderá ser de até dois anos, considerando, nesse aspecto, o prazo de duração razoável de eventual processo administrativo. V. Deve ser fixada a multa para as hipóteses de rescisão ou de não cumprimento das obrigações pactuadas, cujo valor não poderá superar o do investimento previsto. Marque a opção CORRETA.

  • a) I, IV e V estão corretas.
  • b) II, III e V estão corretas.
  • c) I, II, III e V estão corretas.
  • d) I, II, III e IV estão corretas.
  • e) Todas estão corretas.
#16600
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médio

(1,0) 9 -  Com base no artigo 19 da Lei 9.433/97, a cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiva: I. reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor; II. incentivar a racionalização do uso da água; III. obter recursos financeiros para o financiamento dos programas e intervenções contemplados nos planos de recursos hídricos. Analise os itens acima e assinale

  • a) se somente os itens I e II estiverem corretos.
  • b) se somente os itens II e III estiverem corretos.
  • c) se nenhum item estiver correto.
  • d) se todos os itens estiverem corretos.
  • e) se somente os itens I e III estiverem corretos.
#16601
Banca
CESGRANRIO
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Concurso
TRANSPETRO
Tipo
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(1,0) 10 -  Com base na Lei 9.433/97 e suas alterações, analise os itens a seguir, em relação ao que constitui infração das normas de utilização de recursos hídricos superficiais ou subterrâneos: I. perfurar poços para extração de água subterrânea ou operá-los sem a devida autorização; II. fraudar as medições dos volumes de água utilizados ou declarar valores diferentes dos medidos; III. implantar, em qualquer hipótese, empreendimento relacionado com a derivação ou a utilização de recursos hídricos. Assinale

  • a) se somente os itens I e II estiverem corretos.
  • b) se somente os itens II e III estiverem corretos.
  • c) se nenhum item estiver correto.
  • d) se somente os itens I e III estiverem corretos.
  • e) se todos os itens estiverem corretos.