Prova PRF - Direito Penal 4 - Questões e Simulados | CONCURSO
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país, através de simulados, provas e questões de concursos.
PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível Superior do concurso PRF.
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da banca Funrio, para nível Superior do cargo de Policial Rodoviário Federal. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido. Utilizamos provas de concursos anteriores, conforme editais mais recentes PRF.
*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA PROVA-SIMULADO- QUESTÕES de Direito Penal 4 do concurso PRF.
1 - Questões de Aplicação da lei penal.
1.1 - Questões de Princípios da legalidade e da anterioridade.
1.2 - Questões de A lei penal no tempo e no espaço.
1.3 - Questões de Tempo e lugar do crime.
1.4 - Questões de Lei penal excepcional, especial e temporária. 1.5 - Questões de Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. 1.6 - Questões de Pena cumprida no estrangeiro.
1.7 - Questões de Eficácia da sentença estrangeira.
1.8 - Questões de Contagem de prazo. 1.9 - Questões de Interpretação da lei penal.
1.10 - Questões de Analogia.
1.11 - Questões de Irretroatividade da lei penal.
1.12 - Questões de Conflito aparente de normas penais.
2 - Questões de O fato típico e seus elementos.
2.1 - Questões de Crime consumado e tentado.
2.2 - Questões de Pena da tentativa. 2.3 - Questões de Concurso de crimes.
2.4 - Questões de Ilicitude e causas de exclusão.
2.5 - Questões de Excesso punível. 2.6 - Questões de Culpabilidade.
2.6.1 - Questões de Elementos e causas de exclusão.
3 - Questões de Imputabilidade penal.
4 - Questões de Concurso de pessoas.
5 - Questões de Crimes contra a pessoa.
6 - Questões de Crimes contra o patrimônio.
7 - Questões de Crimes contra a fé pública.
8 - Questões de Crimes contra a administração pública.
9 - Questões de Lei nº 8.072/1990 (delitos hediondos).
10 - Questões de Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal.
11 - Questões de Crimes contra a Dignidade Sexual.
- Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado de prova e questões de Direito Penal 4.
- #23254
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Penal
- Concurso
- Polícia Rodoviária Federal-PRF
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 1 -
Um motorista é interceptado pela Polícia Rodoviária Federal transportando matéria-prima destinada à preparação de drogas. Para efetuar tal transporte
- a) é indispensável apresentar apenas licença prévia da autoridade competente.
- b) é indispensável apresentar somente nota fiscal da origem e registro do comprador do produto.
- c) é necessário apresentar somente nota fiscal da origem do produto.
- d) é necessário apresentar registro do comprador do produto, independente da apresentação da licença prévia
- e) é indispensável apresentar licença prévia da autoridade competente, observadas as demais exigências legais.
- #23255
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Penal
- Concurso
- Polícia Rodoviária Federal-PRF
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 2 -
Juventino é servidor público federal da carreira de policial rodoviário federal. Após cumprir dois anos e onze meses de atividades nas atribuições do cargo da classe de agente, executando as tarefas de natureza operacional, principalmente as voltadas para o patrulhamento ostensivo e a fiscalização de trânsito; e já em via de receber sua progressão funcional legal para outro padrão, além da estabilidade funcional, recebe para transferir sua experiência outro policial da carreira, Orozimbo, que irá substituí-lo, pois o local de sua lotação também seria modificado. Passados alguns dias ambos se tornam cordiais colegas de profissão e, achando-se cansados, se sentam para um pequeno descanso durante o serviço. Um veículo que trafegava pelo acostamento da via pública em alta velocidade acaba não sendo autuado por Juventino. Neste caso, Orozimbo agiu de que forma?
- a) Com inaptidão.
- b) Com desídia.
- c) Com incompetência.
- d) Com presunção de não culpabilidade.
- e) Com inassuidade.
- #23256
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Penal
- Concurso
- Polícia Rodoviária Federal-PRF
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 3 -
Dois policiais rodoviários federais estão patrulhando uma rodovia e decidem parar um veículo para solicitar os documentos de seu motorista. O motorista está com os documentos do carro em ordem, mas sua habilitação está vencida. Os policiais esclarecem ao motorista que ele não pode continuar conduzindo o veículo, que ficará apreendido até que uma pessoa habilitada venha buscá-lo. O motorista oferece a quantia de R$ 100,00 reais para que os policiais o liberem. Os policiais então dizem que só o liberariam mediante o pagamento de R$ 500,00 reais. O motorista diz que não tem essa quantia, e os policiais acabam apreendendo o veículo. Diante da narrativa, assinale a opção correta.
- a) O motorista cometeu o crime de corrupção ativa na modalidade tentada, e os policiais não cometeram nenhum crime.
- b) O motorista cometeu o crime de corrupção ativa, e os policiais cometeram o crime de corrupção passiva.
- c) O motorista e os policiais não cometeram nenhum crime, pois não foi efetivado o pagamento de dinheiro, e o carro foi regularmente apreendido.
- d) O motorista cometeu o crime de corrupção, e os policias cometeram o crime de prevaricação.
- e) O motorista cometeu o crime de corrupção, e os policiais cometeram o crime de concussão, ambos na modalidade tentada.
- #23257
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Penal
- Concurso
- Polícia Rodoviária Federal-PRF
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 4 -
Antônio, munido de arma de fogo, atira em Paulo, matando-o, com o propósito de roubar seu carro. Contudo, logo após assumir a direção de veículo para empreender fuga, Antônio colide com um carro que vinha na direção oposta e acaba sendo preso. Qual foi o crime cometido por Antônio?
- a) Latrocínio tentado.
- b) Homicídio consumado em concurso material com roubo tentado.
- c) Homicídio consumado em concurso formal com roubo tentado.
- d) Extorsão qualificada pela morte da vítima.
- e) Latrocínio consumado.
- #23258
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Penal
- Concurso
- Polícia Rodoviária Federal-PRF
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 5 -
João e Maria são casados e residem em uma fazenda. Maria está no final de sua gestação e terá seu filho na maternidade de um município próximo. Quando Maria entra em trabalho de parto, João a leva de carro para a maternidade. Contudo, como Maria sente muita dor, e João está nervoso, ele dirige seu veículo na rodovia imprimindo velocidade superior à permitida. Ao fazer uma ultrapassagem perigosa, João provoca um acidente e mata o motorista do outro veículo. Analise a situação penal de João.
- a) João cometeu o crime de homicídio culposo.
- b) João cometeu o crime de lesão corporal seguida de morte.
- c) João não cometeu nenhum crime, pois agiu em estado de necessidade.
- d) João cometeu o crime de direção perigosa.
- e) João cometeu o crime de homicídio privilegiado.
- #23259
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Penal
- Concurso
- Polícia Rodoviária Federal-PRF
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 6 -
O Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei recomenda que encarem favoravelmente a sua utilização no quadro da legislação e prática nacionais como conjunto de princípios que deverão ser observados pelos funcionários responsáveis pela aplicação da lei. Assim, é INCORRETO afirmar que
- a) no cumprimento do seu dever, os funcionários responsáveis pela aplicação da lei devem respeitar e proteger a dignidade humana, manter e apoiar os direitos fundamentais de todas as pessoas.
- b) os funcionários responsáveis pela aplicação da lei devem cumprir, quando estão em serviço e se forem requisitados, o dever que a lei lhes impõe, servindo a comunidade e protegendo todas as pessoas contra atos ilegais, em conformidade com o elevado grau de responsabilidade que a sua profissão requer.
- c) os funcionários responsáveis pela aplicação da lei só podem empregar a força quando tal se afigure estritamente necessário e na medida exigida para o cumprimento do seu dever.
- d) as informações de natureza confidencial em poder dos funcionários responsáveis pela aplicação da lei devem ser mantidas em segredo, a não ser que o cumprimento do dever ou as necessidades da justiça estritamente exijam outro comportamento.
- e) nenhum funcionário responsável pela aplicação da lei pode infligir, instigar ou tolerar qualquer ato de tortura ou qualquer outra pena ou tratamento cruel, desumano ou degradante, nem invocar ordens superiores ou circunstanciais excepcionais, tais como o estado de guerra ou uma ameaça à segurança nacional, instabilidade política interna ou qualquer outra emergência pública como justificação para torturas ou outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.
- #23260
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Penal
- Concurso
- Polícia Rodoviária Federal-PRF
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 7 -
Segundo os Princípios Básicos para utilização da força e armas de fogo, adotado pela ONU em 07/07/1990, as normas e regulamentações relativas à utilização de armas de fogo pelos funcionários responsáveis pela aplicação da lei devem incluir diretrizes que
- a) especifiquem as circunstâncias nas quais os funcionários responsáveis pela aplicação da lei sejam autorizados a transportar armas de fogo e prescrevam os tipos de armas de fogo e munições autorizados.
- b) garantam que as armas de fogo e as armas não letais sejam utilizadas apenas nas circunstâncias adequadas e de modo a reduzir ao mínimo o risco de danos inúteis.
- c) diminuam a utilização de armas de fogo e de munições que provoquem lesões desnecessárias ou representem um risco injustificado.
- d) regulamentem o controle, armazenamento e distribuição de armas de fogo e prevejam nomeadamente procedimentos de acordo com os quais os funcionários responsáveis pela aplicação da lei necessitem prestar contas de todas as armas e munições que lhes sejam distribuídas, somente quando solicitados.
- e) prevejam um sistema de relatórios de ocorrência, sempre que os funcionários responsáveis pela aplicação da lei utilizem armas de fogo fora do exercício das suas funções.
- #23261
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Penal
- Concurso
- Polícia Rodoviária Federal-PRF
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 8 -
A lei n.º 4.898/65 regula o Direito de Representação e o processo de Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade. O abuso de autoridade sujeitará o seu autor à sanção administrativa civil e penal. Dessa forma, constitui também abuso de autoridade
- a) ordenar ou executar medida privativa da liberdade individual, sem as formalidades legais ou com abuso de poder.
- b) submeter pessoa sob sua guarda ou custódia a vexame ou a constrangimento autorizado em lei.
- c) comunicar, imediatamente, ao juiz competente a prisão ou detenção de qualquer pessoa;
- d) deixar o Juiz de ordenar o relaxamento de prisão ou detenção legal que lhe seja comunicada.
- e) cobrar o carcereiro ou agente de autoridade policial carceragem, custas, emolumentos ou qualquer outra despesa, desde que a cobrança tenha apoio em lei, quer quanto à espécie quer quanto ao seu valor.
- #23262
- Banca
- CESPE
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- Direito Penal
- Concurso
- Polícia Rodoviária Federal-PRF
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 9 -
A respeito dos crimes contra o patrimônio, assinale a opção correta.
- a) Considere a seguinte situação hipotética. Roberto tinha a intenção de praticar a subtração patrimonial não-violenta do automóvel de Geraldo. No entanto, durante a execução do crime, estando Roberto já dentro do veículo, Geraldo apareceu e foi correndo em direção ao veículo. Roberto, para assegurar a detenção do automóvel, ameaçou Geraldo gravemente, conseguindo, assim, cessar a ação da vítima e se evadir do local. Nessa situação, Roberto responderá pelos crimes de ameaça e furto, em concurso material.
- b) Considere a seguinte situação hipotética. Fernando, pretendendo roubar, com emprego de arma de fogo municiada, R$ 20.000,00 que Alexandre acabara de sacar em banco, abordou-o no caminho para casa. Alexandre, no entanto, reagiu, e Fernando o matou mediante o disparo de seis tiros, empreendendo fuga em seguida, sem consumar a subtração patrimonial. Nessa situação, Fernando responderá por crime de latrocínio tentado.
- c) Considere a seguinte situação hipotética. Renato, valendo-se de fraude eletrônica, conseguiu subtrair mais de R$ 3.000,00 da conta bancária de Ernane por meio do sistema de Internet banking da Caixa Econômica Federal. Nessa situação, Renato responderá por crime de estelionato.
- d) Uma das distinções entre o crime de concussão e o de extorsão é que, no primeiro tipo penal, o funcionário público deve exigir a indevida vantagem sem o uso de violência ou de grave ameaça, que são elementos do segundo tipo penal referido.
- e) No crime de extorsão mediante seqüestro, faz jus à delação premiada o co-autor que delatou os comparsas e indicou o local do cativeiro, ainda que reste comprovado que a vítima tenha sido liberada após configurada a expectativa de êxito da prática delituosa, isto é, após o recebimento do dinheiro exigido como preço do resgate.