Prova Polícia Civil-SC - Direito Processual Penal 1 - Questões e Simulados | CONCURSO
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país, através de simulados, provas e questões de concursos.
PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível Superior do concurso Polícia Civil-SC.
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da banca ACAFE, para nível Superior do cargo de Diversos. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido. Utilizamos provas de concursos anteriores, conforme editais mais recentes Polícia Civil-SC.
*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA PROVA-SIMULADO- QUESTÕES de Direito Processual Penal 1 do concurso Polícia Civil-SC.
- Questões Do inquérito policial (art. 4º a 23).
- Questões Da ação penal (art. 24 a 62).
- Questões Da restituição das coisas apreendidas (art. 118 a 124).
- Questões Da prova (art. 155 a 239).
- Questões Da busca e apreensão (art. 240 a 250).
. Questões do Flagrante Delito (art. 301 a 310).
- Questões Da Prisão Preventiva (art. 311 a 318)
- Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado de prova e questões de Direito Processual Penal 1.
- #29998
- Banca
- ACAFE
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Concurso
- Polícia Civil-SC
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 1 -
Complete a lacuna da frase a seguir e assinale a alternativa correta.
A _________ é causa extintiva da punibilidade na ação penal privada, que ocorre pela desídia do querelante, como quando, por exemplo, iniciada a ação, ele deixa de promover o andamento do processo durante 30 (trinta) dias seguidos.
- a) renúncia
- b) prescrição
- c) decadência
- d) perempção
- #29999
- Banca
- ACAFE
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Concurso
- Polícia Civil-SC
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 2 -
O promotor de Justiça, autor de crime de homicídio doloso, em unidade da Federação onde não exerce a sua função, será processado e julgado originariamente pelo:
- a) Tribunal do Júri da Comarca onde ocorreu o homicídio.
- b) Tribunal do Júri da Capital do Estado onde ele exerce a sua função.
- c) Tribunal de Justiça do Estado onde ocorreu o homicídio.
- d) Tribunal de Justiça do Estado onde ele exerce a sua função.
- #30000
- Banca
- ACAFE
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Concurso
- Polícia Civil-SC
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 3 -
Ocorre o chamado “flagrante facultativo” quando (...)
Assinale a alternativa correta que completa a frase acima.
- a) A prisão em flagrante é efetuada por qualquer do povo.
- b) A prisão em flagrante se dá no momento em que alguém está no cometimento da infração penal.
- c) A prisão em flagrante é efetuada pela autoridade policial ou por seus agentes.
- d) A prisão em flagrante se dá por crime a que a lei comina pena de detenção.
- #30001
- Banca
- ACAFE
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Concurso
- Polícia Civil-SC
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 4 -
Correlacione a segunda coluna de acordo com a primeira, considerando as modalidades de flagrante com os seus respectivos conceitos.
( 1 ) Flagrante próprio
( 2 ) Flagrante impróprio
( 3 ) Flagrante ficto ou assimilado
( 4 ) Flagrante esperado
( 5 ) Flagrante preparado
( ) Ocorre quando o agente é preso, logo depois de cometer a infração, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração.
( ) Ocorre quando a ação policial aguarda o momento da prática delituosa, valendo-se de investigação anterior, para efetivar a prisão, sem utilização de agente provocador.
( ) Ocorre quando o agente é perseguido, logo após cometer o delito, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração.
( ) Ocorre quando alguém provoca o agente à prática de um crime, ao mesmo tempo em que toma providências para que o mesmo não se consume.
( ) Ocorre quando o agente é surpreendido cometendo uma infração penal ou quando acaba de cometê-la.
A seqüência correta, de cima para baixo, é:
- a) 2 - 4 - 1 - 5 - 3
- b) 4 - 3 - 2 - 1 - 5
- c) 5 - 1 - 3 - 2 - 4
- d) 3 - 4 - 2 - 5 - 1
- #30002
- Banca
- ACAFE
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Concurso
- Polícia Civil-SC
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 5 -
Havendo dúvida sobre a identidade do cadáver exumado, o reconhecimento se procederá:
- a) pelo promotor de Justiça.
- b) por pessoa idônea nomeada pelo delegado de polícia.
- c) pelo Instituto de Identificação ou repartição congênere ou pela inquirição de testemunhas.
- d) por dois médicos residentes na comarca.
- #30003
- Banca
- ACAFE
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Concurso
- Polícia Civil-SC
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 6 -
Na instrução criminal o juiz não permitirá que a testemunha manifeste suas apreciações pessoais, exceto quando
- a) a testemunha for amiga íntima da vítima.
- b) tais apreciações forem inseparáveis da narrativa dos fatos.
- c) a testemunha for inimiga do réu.
- d) a testemunha for menor e 18 anos.
- #30004
- Banca
- ACAFE
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Concurso
- Polícia Civil-SC
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 7 -
Acerca das execuções penais, assinale a alternativa correta.
- a) Compete à Justiça Federal a execução das penas impostas a sentenciados pela própria Justiça Federal, quando recolhidos a estabelecimentos sujeitos à administração estadual.
- b) Excesso ou desvio de execução ocorre quando, durante a execução da pena, algum ato for praticado além dos limites fixados na sentença, em normas legais ou regulamentes.
- c) A pena unificada para atender ao limite de trinta anos de cumprimento, determinado pelo art. 75 do Código Penal, é considerada para a concessão de outros benefícios ao preso, como livramento condicional ou regime mais favorável de execução.
- d) Não se admite a progressão de regime de cumprimento de pena ou a aplicação imediata de regime menos severo nela determinada antes do trânsito em julgado da sentença condenatória.
- #30005
- Banca
- ACAFE
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Concurso
- Polícia Civil-SC
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 8 -
Analise as alternativas e assinale a correta
- a) Os crimes de abuso de autoridade são delitos de dupla subjetividade passiva: o sujeito passivo imediato é a pessoa que sofre a ação ou omissão criminosa; o sujeito passivo mediato é o Estado, titular da Administração Pública, pois sempre que um abuso é praticado a função pública não está sendo desempenhada corretamente. Assim sendo, se o abuso de autoridade é praticado por servidor federal, o sujeito passivo mediato do crime é a União e, por isso, a competência para processar e julgar o funcionário é da Justiça Federal.
- b) A Lei de Abuso de Autoridade é um diploma legal exclusivamente penal. As sanções penais são: a) advertência; b) suspensão temporária do cargo função ou posto; c) destituição da função; d) demissão; e) multa; e f) penas privativas de liberdade (detenção/reclusão). As penas referidas nos itens “a” a “d” são classificadas doutrinariamente como penas acessórias.
- c) Nos crimes de Abuso de Autoridade a denúncia deve ser apresentada em três vias, dentro do prazo de 72 horas a contar do recebimento do inquérito ou das peças de informação.
- d) As condutas típicas previstas na Lei de Abuso de Autoridade são crimes funcionais. No processamento de tais delitos deve ser facultada a defesa preliminar ao denunciado, antes do recebimento da denúncia, nos termos do Código de Processo Penal.
- #30006
- Banca
- ACAFE
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Concurso
- Polícia Civil-SC
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 9 -
O réu foi denunciado por ter subtraído um aparelho de TV de uma residência, depois de ter rompido obstáculo à subtração da coisa, consistente no arrombamento de uma janela.
O Promotor de Justiça capitulou o fato como furto simples, embora tenha descrito na denúncia todas as circunstâncias já mencionadas.
Após a instrução criminal e alegações escritas das partes o juiz recebeu os autos conclusos para sentença.
Estando inteiramente provados os fatos narrados, o juiz deve:
- a) anular o processo a partir da denúncia, inclusive, por ser esta inepta.
- b) absolver o réu, por inexistir correlação entre a narrativa oferecida pelo promotor e a capitulação do crime.
- c) condenar o réu por furto qualificado, dando definição jurídica diversa daquela que constou da denúncia.
- d) determinar a abertura de vistas dos autos ao Ministério Público, para que adite a denúncia.
- #30007
- Banca
- ACAFE
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Concurso
- Polícia Civil-SC
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 10 -
A conexão instrumental se verifica quando:
- a) a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração.
- b) ocorrendo duas ou mais infrações houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas.
- c) duas ou mais infrações tenham sido praticadas por várias pessoas em concurso ou por várias pessoas, umas contra as outras.
- d) duas ou mais infrações tenham sido praticadas umas para facilitar ou ocultar as outras, ou para conseguir impunidade ou vantagem em relação a qualquer delas.