Prova Polícia Civil-BA - Direito Processual Penal 1 - Questões e Simulados | CONCURSO

(1,0) 1 - 

Identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas. 

( ) O delegado de polícia, em virtude da característica da oficiosidade, possui discricionariedade para instaurar Inquérito Policial em caso de crimes de Ação Penal Pública Incondicionada, caso entenda necessário. 

( ) Os inquéritos policiais que envolvam investigação relativa a organizações criminosas são os únicos que têm sigilo absoluto, inclusive com relação a advogados. 

( ) São peças iniciais para a instauração de Inquérito Policial a Portaria e o Auto de Prisão em Flagrante. 

( ) A investigação preliminar não é exclusiva, embora o Inquérito Policial seja atribuição específica das polícias judiciárias, sendo que tais investigações são chamadas de extra-policiais. 

A alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, é a

(1,0) 2 - 

Chegou ao conhecimento da autoridade policial, através de um telefonema anônimo, a notícia de que havia um corpo, sem vida, à beira de uma estrada vicinal, próxima à sede do município. 
As providências iniciais a serem tomadas pela autoridade policial, na devida ordem cronológica, são as seguintes:

(1,0) 3 - 

Identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas. O delegado de uma delegacia municipal tomou conhecimento da existência de um cadáver do sexo masculino, com vestígios de perfuração provocada por projéteis de arma de fogo sobre uma mesa de sinuca, num bairro de Salvador. 

São providências adotadas pelo delegado de polícia: 

( ) Dirigir-se imediatamente ao local, providenciando para que não se altere o estado de conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais. 

( ) Apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais. 

( ) Colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias. 

( ) Permanecer na delegacia e encaminhar as guias de solicitação dos exames periciais por intermédio dos agentes aos peritos, sem ter-se dirigido ao local do crime. 

A alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, é a

(1,0) 4 - 

Identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas. Consoante o artigo 12 da Lei nº. 11.340, em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, realizado o registro da ocorrência, deverá a autoridade policial adotar, de imediato, entre outros, os seguintes procedimentos, sem prejuízo daqueles previstos no Código do Processo Penal: 

( ) Ouvir a ofendida, lavrar o Boletim de Ocorrência, tomar representação a termo, se apresentada. 

( ) Colher todas as provas que servirem ao atendimento dos fatos e suas circunstâncias 

( ) Remeter, no prazo de 48 horas, expediente apartado ao juiz com o pedido da ofendida, para a concessão de medidas protéticas de urgência. 

( ) Determinar que se proceda ao exame de corpo de delito da ofendida e requisitar outros exames periciais necessários. 

( ) Ouvir o agressor e as testemunhas. 

( ) Ordenar a identificação do agressor e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes criminais, indicando a existência de mandato de prisão com registro de outras ocorrências policiais contra ele. 

( ) Remeter, no prazo legal, os autos do Inquérito Policial à autoridade competente. 

A alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, é a

(1,0) 5 - 

Assinale a alternativa correta.

(1,0) 6 - 

Identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F,as falsas. 

( ) O Inquérito Policial é presidido, necessariamente, por uma autoridade policial que exercerá a sua competência nos limites da sua jurisdição territorial, previamente estabelecidos. 

( ) O Inquérito Policial é sigiloso e, como tal, é defeso ao delegado de polícia permitir o acesso de advogados, seja da vítima ou do investigado, aos autos do Inquérito. 

( ) O Inquérito Policial é um procedimento administrativo investigatório que visa à obtenção de indícios e provas para definição de autoria e materialidade do crime, a fim de munir o titular da ação penal pública ou privada para que este possa propô-la contra o provável autor da infração investigada. 

( ) A natureza jurídica do Inquérito Policial é de procedimento administrativo e inquisitorial, presidido pela autoridade policial na fase pré-processual. 

A alternativa que apresenta a seqüência correta, de cima para baixo, é a

(1,0) 7 - 

Assinale a alternativa correta.

(1,0) 8 - 

Identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas. A autoridade policial deve representar, nos termos da Lei nº. 7.960/89, pela prisão temporária nas seguintes hipóteses: 

( ) Para garantir a ordem pública, em caso de comoção social, quando for imprescindível para investigação. 

( ) Quando o indiciado não possuir residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade. 

( ) Quando houver fundadas razões de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado nos crimes de homicídio doloso, seqüestro ou cárcere privado, roubo, extorsão mediante seqüestro, estupro ou atentado violento ao pudor, rapto violento, epidemia com resultado de morte, envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou medicinal qualificado pela morte, quadrilha ou bando, genocídio em qualquer de suas formas típicas, tráfico de drogas e crime contra o sistema financeiro. 

( ) Ao contrário da prisão preventiva, a temporária só pode ser decretada pela autoridade judiciária, mediante representação da autoridade policial ou do Ministério Público, sendo que, no primeiro caso, se exige a ouvida do Parquet. 

( ) Para crime hediondo e tráfico de entorpecentes, o prazo para prisão temporária, que varia de 5 dias mais 5, em caso de extrema necessidade, é de 30 dias, prorrogável por mais 30 dias, e, findo o prazo, o indiciado deverá ser posto em liberdade, caso não decretada a prisão preventiva, sob pena de se cometer crime de abuso de autoridade. 

A alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, é a 

(1,0) 9 - 

Com relação à nova Lei de Drogas, é incorreto o que se afirma em

(1,0) 10 - 

Sobre Sistemas Processuais, pode-se afirmar que o