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Prova OAB - Estatuto da Advocacia e da OAB 29 - Questões e Simulados | OAB

Prova OAB - Estatuto da Advocacia e da OAB 29 - Questões e Simulados

OBJETIVOS

Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país, através de simulados, provas e questões de concursos.

PÚBLICO ALVO

Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível Superior do concurso OAB.

SOBRE AS QUESTÕES

Este simulado contém questões da banca Várias, para nível Superior do cargo de Exame de Ordem Unificado - OAB. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido. Utilizamos provas de concursos anteriores, conforme editais mais recentes OAB.

*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA PROVA-SIMULADO- QUESTÕES de Estatuto da Advocacia e da OAB 29 do concurso OAB.

  1. Questões do Estatuto da Advocacia e da OAB.

  • Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado de prova e questões de Estatuto da Advocacia e da OAB 29.

#22729
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Estatuto da Advocacia e da OAB
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 - 

O estagiário regularmente inscrito pode praticar diversos atos de advocacia em conjunto com o advogado e outros sob responsabilidade deste. No entanto, ele não pode

  • a) retirar e devolver autos, assinando a respectiva carga.
  • b) assinar em conjunto com o advogado petições diversas.
  • c) fazer parte, como sócio, de Sociedade de Advogados, regularmente inscrita na OAB.
  • d) isoladamente, exercer atos extrajudiciais, quando receber autorização ou substabelecimento do advogado.
#22730
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Estatuto da Advocacia e da OAB
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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fácil

(1,0) 2 - 

O Tribunal de Ética e Disciplina do Conselho Seccional, em que o advogado acusado tenha a inscrição principal, pode 

  • a) em defesa da advocacia, face enorme repercussão frente à opinião pública, julgá-lo sumariamente.
  • b) suspender de imediato o advogado acusado em casos de grande repercussão, nomeando-se defensor dativo para defendê-lo, se necessário.
  • c) em casos de grande repercussão perante a opinião pública, uma vez formalizada a acusação, retirar-lhe preventivamente a identificação profissional, enquanto não julgado definitivamente.
  • d) em caso de repercussão prejudicial à dignidade da advocacia, depois de ouvi-lo em sessão especial, suspendê-lo preventivamente, devendo o processo disciplinar ser concluído no prazo máximo de noventa dias.
#22731
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Estatuto da Advocacia e da OAB
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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difícil

(1,0) 3 - 

O indeferimento liminar da representação disciplinar ocorre quando

  • a) temos a extinção, sem qualquer instrução procedimental ou apreciação de mérito, por ausência dos pressupostos legais de admissibilidade.
  • b) temos a extinção sem julgamento do mérito por determinação do relator do processo disciplinar.
  • c) o Presidente da Seccional da OAB, após a defesa prévia, acolhendo manifestação do relator, põe fim ao processo, com julgamento do mérito, determinando seu arquivamento.
  • d) após apresentada a defesa prévia, o relator determina o arquivamento, com julgamento do mérito.
#22732
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Estatuto da Advocacia e da OAB
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 4 - 

Assinale a afirmativa incorreta. 

  • a) O Vereador, Presidente da Câmara Municipal, sofre impedimento para o exercício da advocacia.
  • b) Os Deputados Federais e Estaduais sofrem impedimentos no exercício da advocacia.
  • c) Os fiscais de trânsito, com atribuição inclusive de aplicar multas, estão incompatibilizados com o exercício da advocacia.
  • d) O Procurador Geral do Estado está exclusivamente legitimado para o exercício da advocacia vinculada à função que exerce.
#22733
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Estatuto da Advocacia e da OAB
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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difícil

(1,0) 5 - 

Assinale a afirmativa incorreta. 

  • a) O advogado não pode aceitar procuração de quem já tenha patrono constituído, sem prévio conhecimento deste, salvo por motivo justo ou para adoção de medidas judiciais urgentes e inadiáveis.
  • b) O substabelecimento do mandato sem reserva de poderes não exige o prévio e inequívoco conhecimento do cliente.
  • c) A renúncia ao patrocínio pelo patrono constituído, independentemente do pagamento da verba honorária pendente, desobriga o novo advogado a solicitar autorização do colega para receber procuração daquele cliente inadimplente.
  • d) Ao advogado substabelecido com reserva de poderes é vedada a cobrança de honorários do cliente sem a intervenção do colega substabelecente.
#22734
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Estatuto da Advocacia e da OAB
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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(1,0) 6 - 

Tomando conhecimento de transgressão das normas do Código de Ética e Disciplina, do Estatuto, do Regulamento Geral e dos Provimentos, quem deve chamar a atenção do responsável pelo dispositivo violado, sem prejuízo de instauração do competente procedimento para apuração das infrações e aplicação das penalidades? 

  • a) Qualquer advogado que tomar conhecimento dos fatos.
  • b) O Presidente do Conselho Seccional, da Subseção ou do Tribunal de Ética e Disciplina.
  • c) Qualquer dirigente da OAB.
  • d) Os membros da Comissão de Ética das Subseções.
#22735
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Estatuto da Advocacia e da OAB
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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(1,0) 7 - 

É correto afirmar que o advogado 

  • a) não pode exercer concomitantemente a advocacia com qualquer outra profissão.
  • b) pode exercer a advocacia com algumas outras profissões, desde que correlatas, inclusive no mesmo espaço físico.
  • c) pode exercer a advocacia concomitantemente com outras profissões, salvo impedimentos e incompatibilidades, desde que não em conjunto ou conjuntamente, e nem anunciando, privada ou publicamente, tais atividades profissionais.
  • d) pode exercer a advocacia concomitantemente com outras profissões, inclusive fazendo publicidade, face a dispositivo constitucional que assegura o livre exercício profissional.
#22736
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Estatuto da Advocacia e da OAB
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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(1,0) 8 - 

É incorreto afirmar que o sigilo profissional 

  • a) é direito e dever do advogado, sendo desnecessário que o cliente o solicite.
  • b) somente principia o dever / direito do sigilo após outorga da procuração pelo cliente.
  • c) não cessa, mesmo após a conclusão dos serviços advocatícios prestados.
  • d) não pode ser rompido, salvo grave ameaça ao direito à vida, à honra ou quando o advogado se veja afrontado pelo próprio cliente e em defesa própria, sempre restrito ao interesse da causa.
#22737
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Estatuto da Advocacia e da OAB
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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(1,0) 9 - 

Assinale a afirmativa incorreta. 

  • a) O advogado pode celebrar convênios para a prestação de serviços jurídicos com valores a menor do que os previstos na Tabela de Honorários, salvo se as condições peculiares da necessidade e dos carentes puderem ser demonstradas com a devida antecedência ao Tribunal de Ética e Disciplina, que deliberará, constituindo exceção.
  • b) O advogado partícipe do convênio da Assistência Judiciária entre OAB e PGE pode cobrar além da tabela lá contida, desde que o cliente aceite firmar contrato de honorários acrescendo o novo valor.
  • c) Não é permitido ao advogado, mesmo ao recém-formado, cobrar valores irrisórios ou abaixo da Tabela de Honorários, salvo motivo plenamente justificável.
  • d) Os honorários advocatícios devem ser previstos em contrato escrito, contendo todas as especificações e forma de pagamento, inclusive no caso de acordo, delimitando- se os serviços profissionais.
#22738
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Estatuto da Advocacia e da OAB
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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(1,0) 10 - 

Assinale o que não é permitido ao advogado. 

  • a) Remessa de mala direta (correspondência) a potenciais clientes se estes não a solicitaram.
  • b) Anunciar, colocando seu nome completo, número de inscrição na ordem e especialidade, se houver.
  • c) Participar de programa de rádio e televisão, desde que eventualmente, visando a objetivos exclusivamente ilustrativos, educacionais e instrutivos, sem propósito de promoção pessoal.
  • d) O uso da expressão “sociedade de advogados”, restrita àquelas devidamente inscritas na OAB, devendo constar nos anúncios o número dessa inscrição na Ordem ou o nome e número de inscrição dos advogados que a integrem.