Prova Ministério Público-SP - Direito Processual Penal 2 - Questões e Simulados (Edital 2013) | CONCURSO
Questões ou Simulados conforme Edital do Concurso Ministério Público-SP 2013
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país, através de simulados, provas e questões de concursos.
PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível Médio do concurso Ministério Público-SP.
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da banca Diversas, para nível Médio do cargo de Analista de Promotoria 1. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido. Utilizamos provas de concursos anteriores, conforme editais mais recentes Ministério Público-SP.
*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA PROVA-SIMULADO- QUESTÕES de Direitos Processual Penal 2 do concurso Ministério Público-SP.
- Questões de Princípios que regem o processo penal. Aplicação e interpretação da lei processual. Inquérito policial. Jurisdição e Competência.
- Questões e processos incidentes. Prova. Sujeitos do processo. Prisão provisória e liberdade provisória. Prisão temporária. Fatos e atos processuais. Citação, notificação e intimação. Sentença. Coisa Julgada. Procedimentos comuns. Procedimento comum ordinário. Procedimento comum sumário.
- Questões de Procedimento nos processos de competência do Tribunal do Júri. Procedimentos especiais. Procedimento nos crimes falimentares. Procedimento nos crimes de responsabilidade de funcionários públicos.
- Questões de Procedimento nos crimes contra a honra. Procedimento nos crimes contra a propriedade imaterial.
- Questões de Juizados especiais criminais (Lei n. 9.099, de 26-09-1995): previsão constitucional, competência e princípios, fase preliminar, composição dos danos e transação. Procedimento sumaríssimo. Sistema recursal. Suspensão condicional do processo. Nulidades. Recursos. Recursos em geral. Recursos em espécie, apelação, recurso em sentido estrito, embargos, carta testemunhável, correição parcial.
- Questões de Habeas corpus e Mandado de segurança em matéria criminal. Execução Penal, objeto e aplicação da Lei de Execução Penal, o condenado e o internado, classificação, assistência, trabalho, direitos e deveres do preso, disciplina, faltas e sanções disciplinares, regime disciplinar diferenciado, procedimento disciplinar.
- Questões de Órgãos da execução penal. Estabelecimentos penais.
- Questões de Execução das penas privativas de liberdade. Regimes. Autorizações de saída. Remição. Livramento condicional. Sursis. Execução das penas restritivas de direitos. Execução das penas de multa. Execução das medidas de segurança. Incidentes de execução. Conversões. Excesso ou desvio de execução.
- Questões de Anistia. Indulto. Procedimentos judiciais. Recursos. Disposições processuais penais em leis especiais Prisão Temporária (Lei nº 7.960, de 21-12-1989), Crimes Hediondos (Lei nº 8.072, de 25-7-1990), Repressão aos crimes praticados por organizações criminosas (Lei nº 9.034, de 3-5-1995), Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503, de 23-9-1997), Crimes contra o meio ambiente (Lei nº 9.605, de 12-2-1998), Crime de lavagem de capitais (Lei nº 9.613, de 3-3-1998), Proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas e a réus colaboradores (Lei nº 9.807, de 13-7-1999), Identificação Criminal (Lei nº 10.054, de 7-9-2000), Falência e Recuperação Judicial ou Extrajudicial (Lei nº 11.101, de 9-2-2005), Violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei nº 11.340, de 7-8-2006), Lei de Tóxicos - Normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas (Lei nº 11.343, de 23-8-2006).
- Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado de prova e questões de Direitos Processual Penal 2.
- #25193
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Concurso
- MPE-SP
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 1 -
O acusado NÃO
- a) é parte na relação processual.
- b) é o sujeito passivo da pretensão punitiva.
- c) será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
- d) terá direito a defensor se estiver ausente ou foragido.
- e) tem o direito de permanecer calado, cumprindo-lhe prestar todos os esclarecimentos solicitados pelo juiz.
- #25194
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Concurso
- MPE-SP
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 2 -
O princípio constitucional que assegura ao acusado o direito de ampla defesa, em processo em que seja assegurada a igualdade das partes, denomina-se princípio
- a) do estado de inocência.
- b) do juiz natural.
- c) da verdade real.
- d) da obrigatoriedade.
- e) do contraditório.
- #25195
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Concurso
- MPE-SP
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 3 -
São características do inquérito policial:
- a) Procedimento preparatório, formal, escrito, inquisitorial e instrutor, sigiloso, dispensável, sistemático, unidirecional.
- b) Processo preparatório,material, escrito ou verbal, inquisitorial , sigiloso com exceções , indispensável, sistêmico, bidirecional.
- c) Procedimento preparatório, material, instrutor, sigiloso mitigado, dispensável, sistemático, bidirecional.
- d) Processo preparatór io, formal , escr i to, inquisitorial, sigiloso, dispensável, sistêmico, bidirecional.
- e) Procedimento preparatório, informal, escrito, inquisitorial e instrutor, sigiloso, dispensável, sistemático, bidirecional.
- #25196
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Concurso
- MPE-SP
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 4 -
Os investigados no inquérito policial têm como garantias:
I. A obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal, mediante pagamento de taxa.
II. O di rei to a defesa técnica, que é o acompanhamento do ato do interrogatório por um profissional do direito.
III. A vedação da obtenção de provas por meios ilícitos.
IV. O direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder,mediante pagamento de taxa.
Assinale a opção que contempla as assertivas corretas.
- a) I, II, III e IV.
- b) I e IV, apenas.
- c) I, II e III, apenas.
- d) II, e III, apenas.
- e) III e IV, apenas.
- #25197
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Concurso
- MPE-SP
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 5 -
As recompensas têm em vista o bom comportamento reconhecido em favor do condenado, de sua colaboração com a disciplina e de sua dedicação ao trabalho. É(são) recompensa(s):
- a) o recolhimento em cela individual ou abrigo.
- b) a inclusão no regime disciplinar diferenciado e multidisciplinar.
- c) o elogio e a concessão de regalias.
- d) o direito à saída da cela por 2 horas diárias para banho de sol.
- e) as visitas semanais de duas pessoas além de crianças.
- #25198
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Concurso
- MPE-SP
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 6 -
A penitenciária destina-se ao condenado à pena de reclusão em
- a) medida de segurança.
- b) regime fechado.
- c) penas alternativas.
- d) detenção forçada.
- e) regime semiaberto.
- #25199
- Banca
- . Bancas Diversas
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- Direito Processual Penal
- Concurso
- MPE-SP
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 7 -
Após decretada a prisão temporária:
- a) O indiciado poderá permanecer preso pelo prazo de 30 dias, prorrogável por 5 dias se tratar-se de crime hediondo.
- b) O indiciado deverá provar que tem residência fixa, caso contrário poderá ser prorrogada a prisão por tempo indeterminado, até a conclusão do inquérito policial.
- c) Serão intimados o Ministério Público, a autoridade policial e a defesa.
- d) O juiz terá o prazo de 24 horas para se manifestar, fundamentadamente, sobre a necessidade de prorrogação.
- e) Será expedido mandado de prisão em duas vias, uma das quais deve ser entregue ao indiciado, servindo como nota de culpa.
- #25200
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Concurso
- MPE-SP
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 8 -
No tocante aos programas especiais de proteção às vítimas e às testemunhas ameaçadas, instituídos pela Lei nº 9.807/1999, pode-se afirmar:
- a) A proteção não poderá ser dirigida ou estendida ao cônjuge ou companheiro, ascendentes, descendentes e dependentes.
- b) A proteção concedida pelos programas e as medidas dela decorrentes não levarão em conta a gravidade da coação ou da ameaça à integridade física ou psicológica, a dificuldade de preveni-las ou reprimi-las pelos meios convencionais e a sua importância para a produção da prova.
- c) Estão excluídos da proteção os indivíduos cuja personalidade ou conduta seja incompatível com as restrições de comportamento exigidas pelo programa, os condenados que estejam cumprindo pena e os indiciados ou acusados sob pr isão cautelar em qualquer de suas modalidades.
- d) O ingresso no programa, as restrições de segurança e demais medidas por ele adotadas não terão anuência da pessoa protegida.
- e) Após ingressar no programa, o protegido não ficará obrigado ao cumprimento de normas.
- #25201
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Concurso
- MPE-SP
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 9 -
A respeito do habeas corpus e seu processo, assinale a opção correta.
- a) A concessão da ordem de habeas corpus não implica necessariamente em obstrução ao trâmite da ação penal principal ou na própria extinção da ação, desde que os fundamentos desta não estejam em conflito com os fundamentos da ação de habeas corpus.
- b) Ordenada a soltura do acusado preso em virtude de habeas corpus, não haverá condenação nas custas processuais da autoridade que, por má-fé ou evidente abuso de poder, tiver determinado a coação; no entanto, essa autoridade fica impedida de efetuar novamente a prisão do acusado.
- c) Os juízes e os tribunais têm competência para expedir ordem de habeas corpus quando, no curso de processo, restar evidenciado que alguém esteja sofrendo ou esteja na iminência de sofrer coação ilegal, desde que requerido por quem sofre a coação ou pelo MP.
- d) Se a ilegalidade decorrer do fato de não ter sido o cidadão admitido a prestar fiança em delegacia de polícia, o juiz arbitrará o valor da fiança, que, no entanto, não poderá ser prestada em juízo, mas apenas perante a autoridade policial competente.
- e) Só será concedida ordem de habeas corpus a quem sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, não se justificando a concessão da ordem em caso de mero temor de se estar na iminência de ser preso injustamente.
- #25202
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Concurso
- MPE-SP
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 10 -
Nos processos de habeas corpus, recebidas as informações, ou dispensadas, se for o caso, o relator
- a) apresentará o processo em mesa para julgamento em até cinco sessões, sendo desnecessária a oitiva da Procuradoria Regional.
- b) apresentará o processo em mesa para julgamento em até três sessões, sendo desnecessária a oitiva da Procuradoria Regional.
- c) ouvirá a Procuradoria Regional, em cinco dias, e apresentará o processo em mesa para julgamento na primeira sessão.
- d) ouvirá a Procuradoria Regional, em dez dias, e apresentará o processo em mesa para julgamento na primeira sessão.
- e) ouvirá a Procuradoria Regional, em cinco dias, e apresentará o processo em mesa para julgamento em até três sessões.