Prova Ministério Público-SP - Direito Administrativo 1 - Questões e Simulados (Edital 2013) | CONCURSO
Questões ou Simulados conforme Edital do Concurso Ministério Público-SP 2013
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país, através de simulados, provas e questões de concursos.
PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos que almejam aprovação em concursos públicos de nível Médio do concurso Ministério Público-SP.
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da banca DIVERSAS, para nível Médio do cargo de Analista de Promotoria 1. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido. Utilizamos provas de concursos anteriores, conforme editais mais recentes Ministério Público-SP.
*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA PROVA-SIMULADO- QUESTÕES de Direito Administrativo 1 do concurso Ministério Público-SP.
- Questões de Conceito e princípios gerais do Direito Administrativo.
- Questões de Administração Pública. Administração direta e indireta. Órgãos Públicos, conceito, classificação.
- Questões de Terceiro Setor. Organizações Sociais e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público. Regime jurídico administrativo.
- Questões de Poderes Administrativos.
- Questões de Atos administrativos, classificação, requisitos, extinção, espécies. Licitações e contratos administrativos.
- Questões de Responsabilidade civil do Estado.
- Questões de Agentes Públicos, classificação, regime jurídico, direitos e deveres, responsabilidade civil, criminal e administrativa.
- Questões de Abuso de poder e desvio de finalidade. Improbidade Administrativa. Controle da Administração. Bens Públicos.
- Questões de Intervenção do Estado na propriedade. Serviços Públicos, concessão, permissão e regime das parcerias público-privadas
- Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado de prova e questões de Direito Administrativo 1.
- #25083
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Direito Administrativo
- Concurso
- MPE-SP
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 1 -
O princípio da tutela administrativa se distribui em:
- a) controle interno, controle externo, auditorias independentes.
- b) controle político, controle institucional, controle administrativo, controle financeiro.
- c) auditoria interna, secretarias de controle, controladoria geral.
- d) poder de revogar os seus atos, corregedorias administrativas, assessorias técnicas.
- e) supervisão ministerial, controle direto, controle indireto.
- #25084
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Direito Administrativo
- Concurso
- MPE-SP
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 2 -
Acerca do conceito de descentralização da Administração Pública, analise as afirmativas a seguir.
I. Ocorre a descentralização quando a Administração Pública transfere a execução de determinada atividade para outra pessoa jurídica, pertencente ou não à administração pública.
II. A descentralização para pessoa jurídica de direito público pertencente à própria Administração terá que ser realizada sempre por lei.
III. É possível que a Administração Pública delegue, por meio de contrato de concessão, serviços públicos que lhe são afetados.
Assinale:
- a) se somente a afirmativa I estiver correta.
- b) se somente a afirmativa II estiver correta.
- c) se somente a afirmativa III estiver correta.
- d) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
- e) se todas as afirmativas estiverem corretas.
- #25085
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Direito Administrativo
- Concurso
- MPE-SP
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 3 -
Empresas públicas e sociedades de economia mista:
- a) são criadas por lei cuja regulamentação se exterioriza por meio de decreto do Chefe do Executivo;
- b) atuam como agências reguladoras, quando visam ao controle e fscalização de serviços públicos;
- c) podem ter natureza de fundação governamental de direito público, no desempenho de atividade social;
- d) sujeitam-se a mandado de segurança, no caso de impugnação de atos em processo de licitação;
- e) litigam na justiça fazendária, ainda que instituídas para o desempenho de atividades econômicas.
- #25086
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Direito Administrativo
- Concurso
- MPE-SP
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 4 -
As autarquias,
- a) não possuem dever de licitar.
- b) possuem natureza administrativa e personalidade jurídica de direito privado.
- c) podem ser criadas por meio de decreto do Poder Executivo.
- d) estão sujeitas a controle exercido pela entidade a que se vinculam.
- e) somente poderão ser criadas pela União e Estados-Membros.
- #25087
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Direito Administrativo
- Concurso
- MPE-SP
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 5 -
O Decreto-Lei 200, de 25.02.1967 caracteriza a ____________ quando a entidade da Administração Direta ou Indireta, encarregada de executar um ou mais serviços, distribui competências no âmbito se sua própria estrutura, a fim de tornar mais ágil e eficiente a prestação dos serviços.
A palavra que preenche adequadamente a lacuna é
- a) concentração.
- b) delegação.
- c) centralização.
- d) desconcentração.
- e) descentralização.
- #25088
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Direito Administrativo
- Concurso
- MPE-SP
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 6 -
No Direito Administrativo contemporâneo, a expressão que define o núcleo diretivo do Estado, alterável por eleições e responsável pela gerência dos interesses estatais e pelo exercício do poder político é:
- a) Administração Pública.
- b) Governo.
- c) Poder Público.
- d) Gerência Fiscal.
- e) Controladoria.
- #25089
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Direito Administrativo
- Concurso
- MPE-SP
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 7 -
A respeito do terceiro setor, analise as afirmativas abaixo, classificando-as como verdadeiras ou falsas.
Ao final, assinale a opção que contenha a sequência correta.
( ) Integram o terceiro setor as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que exercem atividades de interesse público, não exclusivas de Estado, recebendo fomento do Poder Público.
( ) As entidades do terceiro setor integram a Administração Pública em sentido formal.
( ) O terceiro setor coexiste com o primeiro setor, que é o próprio Estado e com o segundo setor, que é o mercado.
( ) Integram o terceiro setor as organizações sociais de interesse público e as organizações sociais.
- a) V, V, F, V
- b) V, F, V, V
- c) F, F, V, V
- d) V, F, F, V
- e) V, V, V, F
- #25090
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Direito Administrativo
- Concurso
- MPE-SP
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 8 -
Assinale a alternativa correta a respeito das Organizações Sociais e dos contratos de gestão.
- a) É vedada ao Poder Executivo a cessão de servidor para as organizações sociais.
- b) As entidades qualificadas como organizações sociais não poderão ser declaradas como entidades de interesse social ou de utilidade pública.
- c) Às organizações sociais poderão ser destinados recursos orçamentários e bens públicos necessários ao cumprimento do contrato de gestão.
- d) Os responsáveis pela fiscalização da execução do contrato de gestão, ao tomarem conhecimento de irregularidades na utilização de recursos públicos por organização social, dela darão ciência ao Poder Judiciário, sob pena de responsabilidade solidária.
- e) O contrato de gestão deve ser submetido, após aprovação pelo Conselho de Administração da entidade, ao Ministério Público ou autoridade supervisora da área correspondente à atividade fomentada.
- #25091
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Direito Administrativo
- Concurso
- MPE-SP
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 9 -
Sobre as características dos atos administrativos , analise os itens a seguir.
I. Os atos administrativos são dotados de imperatividade, auto- executoriedade e presunção de legitimidade.
II. Os elementos dos atos administrativos são a competência, a finalidade, a forma, o motivo e o objeto, sendo os dois últimos sempre vinculados.
III. Os atos administrativos devem possuir uma motivação, que, no entanto, pode ser modificada pela Administração sempre que houver outra melhor para defender seus interesses.
Assinale:
- a) se somente o item I estiver correto.
- b) se somente o item II estiver correto.
- c) se somente os itens I e II estiverem corretos.
- d) se somente os itens I e III estiverem corretos.
- e) se todos os itens estiverem corretos.
- #25092
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Direito Administrativo
- Concurso
- MPE-SP
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 10 -
O Edital subordina tanto o administrador quanto o administrado. Ele é um ato:
- a) objetivo.
- b) vinculado.
- c) discricionário.
- d) legislativo.
- e) impositivo.