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Prova Licitações e Lei 8.666 de 1993. para OAB | OAB

Prova Licitações e Lei 8.666 de 1993. para OAB

PROVA LICITAÇÕES E LEI 8.666 DE 1993. PARA OAB

INSTRUÇÕES DO SIMULADO

OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores do País, através de simulados para , provas e questões de .

PÚBLICO ALVO DO SIMULADO
Alunos/Concursando que almejam sua aprovação no OAB.

SOBRE AS QUESTÕES DO SIMULADO
Este simulado contém questões da OAB que foi organizado pela bancas diversas. Estas questões são de Licitações e Lei 8.666 de 1993., contendo os assuntos de Assuntos Diversos que foram extraídas dos anteriores OAB, portanto este simulado contém os gabaritos oficiais.

ESTATÍSTICA DO SIMULADO
O Prova Licitações e Lei 8.666 de 1993. para OAB contém um total de 10 questões de com um tempo estimado de 30 minutos para sua realização. Os assuntos abordados são de Licitações e Lei 8.666 de 1993., Assuntos Diversos para que você possa realmente simular como estão seus conhecimento no OAB.

RANKING DO SIMULADO
Realize este simulado até o seu final e ao conclui-lo você verá as questões que errou e acertou, seus possíveis comentários e ainda poderá ver seu DESEMPENHO perante ao dos seus CONCORRENTES no OAB. Venha participar deste Ranking e saia na frente de todos. Veja sua nota e sua colocação no RANKING e saiba se esta preparado para conseguir sua aprovação.

CARGO DO SIMULADO
Este simulado contém questões para o cargo de Aluno OAB. Se você esta estudando para ser aprovado para Aluno OAB não deixe de realizar este simulado e outros disponíveis no portal.

COMO REALIZAR O SIMULADO OAB
Para realizar o simulado OAB você deve realizar seu cadastro grátis e depois escolher as alternativas que julgar correta. No final do simulado OAB você verá as questões que errou e acertou.

Bons Estudos! Simulado para OAB é aqui!


#187367
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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(1,0) 1 - 

A revogação da licitação pressupõe

  • a) mero juízo de conveniência e oportunidade da Administração, podendo se dar a qualquer tempo.
  • b) mero juízo de conveniência e oportunidade da Administração, podendo ocorrer até antes da assinatura do contrato.
  • c) prévia, integral e justa indenização, podendo, por isso, se dar por qualquer motivo e a qualquer tempo.
  • d) razões de interesse público decorrentes de fato superveniente, devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar essa conduta.
#187368
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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(1,0) 2 - 

Assinale a opção correta quanto às hipóteses legais de dispensa de licitação.

  • a) É possível a contratação direta nas hipóteses de licitação deserta e de licitação fracassada.
  • b) Admite-se dispensa de licitação na contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em decorrência de rescisão contratual, uma vez atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor.
  • c) Configura hipótese de dispensa de licitação a aquisição, pela União, estados, DF e municípios, de determinados produtos, com a finalidade de normalizar o abastecimento.
  • d) Constitui hipótese de dispensa de licitação a contratação de profissional de qualquer setor artístico, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
#187369
Banca
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Matéria
Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Concurso
OAB
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Múltipla escolha
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(1,0) 3 - 

Assinale a opção correta quanto às hipóteses legais de dispensa de licitação.

  • a) É possível a contratação direta nas hipóteses de licitação deserta e de licitação fracassada.
  • b) Admite-se dispensa de licitação na contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em decorrência de rescisão contratual, uma vez atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor.
  • c) Configura hipótese de dispensa de licitação a aquisição, pela União, estados, DF e municípios, de determinados produtos, com a finalidade de normalizar o abastecimento.
  • d) Constitui hipótese de dispensa de licitação a contratação de profissional de qualquer setor artístico, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
#187370
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Licitações e Lei 8.666 de 1993.
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(1,0) 4 - 

De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal e institui normas para licitações e contratos da administração pública, é inexigível a licitação

  • a) nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.
  • b) quando não acudirem interessados à licitação anterior e, justificadamente, não puder ser repetida a licitação sem prejuízo para a administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.
  • c) em caso de inviabilidade de competição para aquisição de materiais que só possam ser fornecidos por empresa ou representante comercial exclusivo.
  • d) quando a União tiver de intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.
#187371
Banca
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Licitações e Lei 8.666 de 1993.
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(1,0) 5 - 

Um prefeito, iniciando seu mandato, decidiu revogar uma licitação que havia sido vencida por uma empresa que apoiara um candidato de outro partido político, e que se encontrava em fase de adjudicação. Pode o novo prefeito fazer isso?

  • a) Não, porque isso seria sempre considerado desvio de poder.
  • b) Não, porque a licitação já se encontrava em fase de adjudicação.
  • c) Sim, desde que comprove ilegalidade no procedimento da licitação.
  • d) Sim, desde que haja fatos supervenientes que comprovem que a contratação objeto da licitação não é conveniente nem oportuna.
#187372
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Licitações e Lei 8.666 de 1993.
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(1,0) 6 - 

Para a contratação de empresa para efetuar a restauração de prédio público de notável valor artístico, integrado ao patrimônio histórico, pode a Administração:

  • a) Autorizar a eventual alienação, a particulares, de parte dos prédios públicos tombados, assegurando-se assim a recuperação das quantias despendidas na contratação da empresa.
  • b) Deixar de realizar licitação, se a restauração demandar trabalho técnico e artístico altamente especializado, só passível de execução, em território nacional, por um único arquiteto, de grande experiência e renome.
  • c) Prever no edital, caso se realize concorrência, que a habilitação dependerá de prévia inscrição em cadastro administrativo.
  • d) Exigir que os restauradores e outros empregados da empresa contratada professem a mesma fé dos construtores do prédio, se este houver sido originalmente destinado a culto religioso específico.
#187373
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(1,0) 7 - 

De acordo com a Lei n.º 8.666/93, em sua redação atual, o recebimento provisório do objeto do contrato administrativo, poderá ser dispensado:

  • a) Nos casos de aquisição de equipamentos de grande vulto.
  • b) Nos casos de obras de engenharia até R$ 150.000,00.
  • c) Nos casos de gêneros perecíveis e alimentação preparada.
  • d) Nos casos de compras até R$ 150.000,00.
#187374
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Licitações e Lei 8.666 de 1993.
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(1,0) 8 - 

A União licitou, mediante concorrência, uma obra de engenharia para construir um hospital público. Depois de realizadas todas as etapas previstas na Lei n. 8.666/93, sagrou- se vencedora a Companhia X. No entanto, antes de se outorgar o contrato para a Companhia X, a Administração Pública resolveu revogar a licitação. Acerca do tema, assinale a afirmativa correta.

  • a) A Administração Pública pode revogar a licitação, por qualquer motivo, principalmente por ilegalidade, não havendo direito subjetivo da Companhia X ao contrato.
  • b) A revogação depende da constatação de ilegalidade no curso do procedimento e, nesse caso, não pode ser decretada em prejuízo da Companhia X, que já se sagrou vencedora.
  • c) A revogação, fundada na conveniência e na oportunidade da Administração Pública, deverá sempre ser motivada e baseada em fato superveniente ao início da licitação.
  • d) Quando a Administração lança um edital e a ele se vincula, somente será possível a anulação do certame em caso de ilegalidade, sendo-lhe vedado, pois, revogar a licitação.
#187375
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Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Concurso
OAB
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(1,0) 9 - 

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Estaduais, autarquia do Estado ABC, identificou um imóvel, no centro da cidade XYZ (capital do Estado) capaz de receber as instalações de sua nova sede. O proprietário do imóvel, quando procurado, demonstrou interesse na sua alienação pelo preço de avaliação da Administração Pública.

Considerando a disciplina legislativa a respeito do tema, assinale a opção correta.

  • a) É possível a compra de bem imóvel pela Administração, dispensada a licitação no caso de as necessidades de instalação e localização condicionarem a sua escolha.
  • b) Não é possível a celebração de contrato de compra e venda, pois a única forma de aquisição de bem imóvel pelo Estado é a desapropriação.
  • c) É possível a compra de bem imóvel pela Administração, mas tal aquisição deve ser, obrigatoriamente, precedida de licitação, na modalidade de concorrência
  • d) É possível a compra de bem imóvel pela Administração, mas tal aquisição deve ser, obrigatoriamente, precedida de licitação, na modalidade de leilão
#187376
Banca
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Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Concurso
OAB
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(1,0) 10 - 

A licitação tem como um de seus princípios específicos o do julgamento objetivo, que significa

  • a) a vedação de cláusulas ou condições que comprometam a ideia de proposta mais vantajosa à Administração.
  • b) a vedação ao sigilo das propostas, de forma a permitir a todos, antes do início da licitação, o conhecimento objetivo das ofertas dos licitantes.
  • c) ser vedada a utilização, no julgamento das propostas, de elemento, critério ou fator sigiloso, secreto, subjetivo ou reservado.
  • d) ser impositivo o julgamento célere e oral das propostas, a acarretar a imediata contratação do licitante vencedor.