Prova ITR para OAB | OAB
PROVA ITR PARA OAB
INSTRUÇÕES DO SIMULADO
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores do País, através de simulados para , provas e questões de .
PÚBLICO ALVO DO SIMULADO
Alunos/Concursando que almejam sua aprovação no OAB.
SOBRE AS QUESTÕES DO SIMULADO
Este simulado contém questões da OAB que foi organizado pela bancas diversas. Estas questões são de ITR , contendo os assuntos de Assuntos Diversos que foram extraídas dos anteriores OAB, portanto este simulado contém os gabaritos oficiais.
ESTATÍSTICA DO SIMULADO
O Prova ITR para OAB contém um total de 10 questões de com um tempo estimado de 30 minutos para sua realização. Os assuntos abordados são de ITR , Assuntos Diversos para que você possa realmente simular como estão seus conhecimento no OAB.
RANKING DO SIMULADO
Realize este simulado até o seu final e ao conclui-lo você verá as questões que errou e acertou, seus possíveis comentários e ainda poderá ver seu DESEMPENHO perante ao dos seus CONCORRENTES no OAB. Venha participar deste Ranking e saia na frente de todos. Veja sua nota e sua colocação no RANKING e saiba se esta preparado para conseguir sua aprovação.
CARGO DO SIMULADO
Este simulado contém questões para o cargo de Aluno OAB. Se você esta estudando para ser aprovado para Aluno OAB não deixe de realizar este simulado e outros disponíveis no portal.
COMO REALIZAR O SIMULADO OAB
Para realizar o simulado OAB você deve realizar seu cadastro grátis e depois escolher as alternativas que julgar correta. No final do simulado OAB você verá as questões que errou e acertou.
Bons Estudos! Simulado para OAB é aqui!
- #201661
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Itr
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 1 -
Considerando o disposto no artigo 153, §4o, III, da Constituição Federal, acerca do Imposto sobre a propriedade Territorial Rural _ ITR, NÃO é correto afirmar que
- a) há transferência da competência tributária da União para os Municípios.
- b) aos Municípios é vedado editar lei acerca da instituição do ITR.
- c) é possível a transferência de capacidade tributária ativa, da União para os Municípios.
- d) os Municípios poderão, na forma da lei, efetuar o lançamento do imposto em relação às propriedades rurais que se encontrem localizadas em seu território.
- #201663
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Itr
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 2 -
O Município M, ao realizar a opção constitucionalmente prevista, fiscalizou e cobrou Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR), incidente sobre as propriedades rurais localizadas fora da sua área urbana. Em função desse fato, o Município M recebeu 50% (cinquenta por cento) do produto do imposto da União sobre a propriedade rural, relativo aos imóveis nele situados.
Diante dessa situação, sobre a fiscalização e a cobrança do ITR pelo Município M, assinale a afirmativa correta.
- a) Não são possíveis, por se tratar de imposto de competência da União.
- b) São possíveis, sendo igualmente correta a atribuição de 50% (cinquenta por cento) do produto da arrecadação do imposto a ele.
- c) São possíveis, porém, nesse caso, a totalidade do produto da arrecadação do imposto pertence ao Município.
- d) São possíveis, porém, nesse caso, 25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação do imposto pertence ao Município.
- #201666
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Itr
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 3 -
O Município M resolve ele mesmo fiscalizar e cobrar o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) dos imóveis rurais localizados em seu território.
Acerca desse cenário, assinale a afirmativa correta.
- a) O ITR não pode ser fiscalizado e cobrado pelo Município M, por se tratar de tributo de competência da União.
- b) O Município M poderá optar, na forma da lei, por fiscalizar e cobrar diretamente o ITR.
- c) A fiscalização e a cobrança do ITR pelo Município M autorizam-no a reter 50% do produto da arrecadação do imposto, como contraprestação pela fiscalização e cobrança no lugar da União.
- d) A partir da opção por fiscalizar e cobrar o ITR, o Município M passa a ter competência para alterar as alíquotas do imposto, inclusive para sua redução.
- #201668
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Itr
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 4 -
Assinale a alternativa CORRETA:
- a) a base de cálculo para fins de apuração do valor devido a título de ITR é o valor venal, valor de venda, do imóvel;
- b) são imunes a incidência do IPI, os produtos considerados de consumo essencial, tendo em vista a aplicação do princípio da seletividade;
- c) o IPI pode ter suas alíquotas majoradas por ato do Poder Executivo, atendidas as condições e limites estabelecidos em lei;
- d) no caso de guerra poderá a União instituir impostos extraordinários, porém respeitando o princípio da anterioridade, a fim de evitar a surpresa do contribuinte.
- #201669
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Itr
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 5 -
Semprônio dos Santos é proprietário de um sítio de recreio, local destinado ao lazer, na área de expansão urbana, na região serrana de Paraíso do Alto.
A área é dotada de rede de abastecimento de água, rede de iluminação pública e esgotamento mantidas pelo município, embora não existam próximos quer escola, quer hospitais públicos. Neste caso Semprônio deve pagar o seguinte imposto:
Neste caso Semprônio deve pagar o seguinte imposto:
- a) o IPTU, por ser área de expansão urbana, dotada de melhoramentos.
- b) o ITR, por ser sítio de recreio, não inserido em área urbana.
- c) o IPTU, por ser sítio, explorado para fins empresariais.
- d) o ITR, por não haver escola ou hospital próximos a menos de 3km do imóvel.
- #201671
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Itr
- Concurso
- OAB
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- Múltipla escolha
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(1,0) 6 -
As normas que regem a repartição das receitas tributárias determinam que pertencem aos municípios 50% do produto da arrecadação do imposto
- a) de renda retido na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles ou por suas autarquias.
- b) sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados.
- c) sobre a propriedade predial e territorial urbana, relativamente aos imóveis neles situados.
- d) sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
- #201673
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Itr
- Concurso
- OAB
- Tipo
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(1,0) 7 -
O princípio da progressividade tributária não se aplica ao imposto
- a) sobre a renda e proventos de qualquer natureza.
- b) predial e territorial urbano.
- c) sobre a transmissão onerosa de bens imóveis.
- d) territorial rural.
- #201675
- Banca
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- Itr
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- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 8 -
Considere a seguinte situação hipotética: lei federal fixou alíquotas aplicáveis ao ITR e estabeleceu que a alíquota relativa aos imóveis rurais situados no Rio de Janeiro seria de 5% e a relativa aos demais Estados do Sudeste de 7%.
Tal enunciado normativo viola o princípio constitucional
- a) da uniformidade geográfica da tributação.
- b) da legalidade tributária.
- c) da liberdade de tráfego.
- d) da não diferenciação tributária entre a procedência e o destino do produto.
- #201677
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- Itr
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- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 9 -
Assinale a afirmação correta. A Constituição Federal vigente estabelece as competências comuns e privativas dos entes federativos, para instituir os tributos que discrimina. Nesse sentido, podemos afirmar que:
- a) Compete aos Estados-membros da Federação instituir o IPVA, o ICMS e o IOF.
- b) A União, Estados, Distrito Federal e Municípios podem instituir taxas de serviço, sendo as de polícia de competência privativa da União.
- c) O ITR é de competência federal, mas os Municípios podem legislar sobre citado imposto se firmarem convênio com a União.
- d) Compete somente à União instituir o Imposto sobre Grandes Fortunas e o Empréstimo Compulsório.
- #201679
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(1,0) 10 -
Para custear serviços públicos de sua competência, o município de Vila Bela dispõe de 2 milhões de reais, provenientes da distribuição de receitas tributárias do imposto de renda (IR), do imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR), do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) e do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS).
Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta acerca da matéria atinente à distribuição das receitas tributárias.
- a) Pertencem ao município de Vila Bela 50% do IR incidente na fonte sobre rendimentos pagos a qualquer título por essa entidade administrativa.
- b) Caberão ao município de Vila Bela 50% do ITR quanto aos imóveis situados em seu território.
- c) Ao município de Vila Bela são cabíveis 30% do IPVA relativo aos veículos licenciados em seu território.
- d) São devidos ao município de Vila Bela 20% do ICMS arrecadado pelo respectivo estado.