Prova Direito Tributário Penal para OAB | OAB
PROVA DIREITO TRIBUTÁRIO PENAL PARA OAB
INSTRUÇÕES DO SIMULADO
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores do País, através de simulados para , provas e questões de .
PÚBLICO ALVO DO SIMULADO
Alunos/Concursando que almejam sua aprovação no OAB.
SOBRE AS QUESTÕES DO SIMULADO
Este simulado contém questões da OAB que foi organizado pela bancas diversas. Estas questões são de Direito Tributário Penal , contendo os assuntos de Assuntos Diversos que foram extraídas dos anteriores OAB, portanto este simulado contém os gabaritos oficiais.
ESTATÍSTICA DO SIMULADO
O Prova Direito Tributário Penal para OAB contém um total de 5 questões de com um tempo estimado de 15 minutos para sua realização. Os assuntos abordados são de Direito Tributário Penal , Assuntos Diversos para que você possa realmente simular como estão seus conhecimento no OAB.
RANKING DO SIMULADO
Realize este simulado até o seu final e ao conclui-lo você verá as questões que errou e acertou, seus possíveis comentários e ainda poderá ver seu DESEMPENHO perante ao dos seus CONCORRENTES no OAB. Venha participar deste Ranking e saia na frente de todos. Veja sua nota e sua colocação no RANKING e saiba se esta preparado para conseguir sua aprovação.
CARGO DO SIMULADO
Este simulado contém questões para o cargo de Aluno OAB. Se você esta estudando para ser aprovado para Aluno OAB não deixe de realizar este simulado e outros disponíveis no portal.
COMO REALIZAR O SIMULADO OAB
Para realizar o simulado OAB você deve realizar seu cadastro grátis e depois escolher as alternativas que julgar correta. No final do simulado OAB você verá as questões que errou e acertou.
Bons Estudos! Simulado para OAB é aqui!
- #209121
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Direito Tributário Penal
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 1 -
Determinado contribuinte teve contra si lavrado auto de infração, com aplicação de multa de 100% sobre o valor do imposto devido. Antes que a defesa apresentada na esfera administrativa fosse julgada, foi editada lei reduzindo a referida multa para 75% do valor do imposto devido.
Considerando que o sujeito passivo efetivamente cometeu a infração que lhe foi imputada, a multa devida é de
- a) 100%, em face do princípio da anterioridade.
- b) 100%, em face do princípio da irretroatividade.
- c) 75%, em face do princípio da retroatividade benigna.
- d) 75%, em face do princípio da isonomia.
- #209123
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Direito Tributário Penal
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 2 -
Segundo o Código Tributário Nacional, remissão é
- a) uma modalidade de extinção dos créditos tributários e consiste na liberação da dívida por parte do credor, respaldada em lei autorizativa.
- b) a perda do direito de constituir o crédito tributário pelo decurso do prazo.
- c) uma modalidade de exclusão dos créditos tributários com a liberação das penalidades aplicadas ao sujeito passivo, respaldada em lei autorizativa.
- d) uma modalidade de extinção dos créditos tributários em razão da compensação de créditos entre o sujeito ativo e o sujeito passivo, respaldada em lei autorizativa.
- #209127
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Direito Tributário Penal
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 3 -
No exercício de 1995, um contribuinte deixou de recolher determinado tributo. Na ocasião, a lei impunha a multa moratória de 30% do valor do débito. Em 1997, houve alteração legislativa, que reduziu a multa moratória para 20%. O contribuinte recebeu, em 1998, notificação para pagamento do débito, acrescido da multa moratória de 30%.
A exigência está
- a) correta, pois aplica-se a lei vigente à época de ocorrência do fato gerador.
- b) errada, pois aplica-se retroativamente a lei que defina penalidade menos severa ao contribuinte.
- c) correta, pois o princípio da irretroatividade veda a aplicação retroagente da lei tributária.
- d) errada, pois a aplicação retroativa da lei é regra geral no direito tributário.
- #209128
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Direito Tributário Penal
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 4 -
Assinale a alternativa INCORRETA:
- a) o sujeito passivo da obrigação tributária principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária;
- b) contribuinte é aquele que tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador;
- c) a responsabilidade tributária somente pode ser outorgada em lei, e em decorrência de infração de dispositivo normativo tributário que institui a obrigação principal, ou seja, a responsabilidade de terceiros sempre será em decorrência de infrações da legislação tributária;
- d) salvo disposição legal em contrário as convenções particulares que tratam sobre a responsabilidade pelo pagamento de tributos não podem ser opostas à Fazenda Pública.
- #209130
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Direito Tributário Penal
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 5 -
Mauro Ricardo decidiu não pagar o imposto de renda do último ano, pois sua esposa Ana, servidora pública, sofreu acidente de carro e foi declarada absolutamente incapaz, em virtude de traumatismo craniano gravíssimo.
Ocorre que a Receita Federal efetuou o lançamento e notificou Mauro, nos termos da lei, acerca do crédito tributário em aberto. Quando Mauro recebeu a notificação, ele se dirigiu à Receita e confessou a infração, prontificando-se a pagar, de imediato, o tributo devido, sem multa ou juros de mora.
A partir do exposto acima, assinale a afirmativa correta.
- a) A confissão de Mauro tem o condão de excluir a sua responsabilidade, sem a imposição de qualquer penalidade. Entretanto, ele deve pagar o tributo devido acrescido dos juros de mora.
- b) Mauro somente se apresentou à Receita após a notificação, o que exclui qualquer benefício oriundo da denúncia espontânea, devendo ele recolher o tributo devido, a penalidade imposta e os juros de mora.
- c) A incapacidade civil de Ana tem refexo direto na sua capacidade tributária, o que significa dizer que, após a sentença judicial de interdição, Ana perdeu, igualmente, a sua capacidade tributária, estando livre de quaisquer obrigações perante o fisco.
- d) Caso Mauro tivesse procedido com mera culpa, ou seja, se a sonegação tivesse ocorrido por mero esquecimento, ele poderia pagar somente o tributo e os juros de mora, excluindo o pagamento de multa.