Prova Direito Internacional Público para OAB | OAB
PROVA DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO PARA OAB
INSTRUÇÕES DO SIMULADO
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores do País, através de simulados para , provas e questões de .
PÚBLICO ALVO DO SIMULADO
Alunos/Concursando que almejam sua aprovação no OAB.
SOBRE AS QUESTÕES DO SIMULADO
Este simulado contém questões da OAB que foi organizado pela bancas diversas. Estas questões são de Direito Internacional Público , contendo os assuntos de Assuntos Diversos que foram extraídas dos anteriores OAB, portanto este simulado contém os gabaritos oficiais.
ESTATÍSTICA DO SIMULADO
O Prova Direito Internacional Público para OAB contém um total de 10 questões de com um tempo estimado de 30 minutos para sua realização. Os assuntos abordados são de Direito Internacional Público , Assuntos Diversos para que você possa realmente simular como estão seus conhecimento no OAB.
RANKING DO SIMULADO
Realize este simulado até o seu final e ao conclui-lo você verá as questões que errou e acertou, seus possíveis comentários e ainda poderá ver seu DESEMPENHO perante ao dos seus CONCORRENTES no OAB. Venha participar deste Ranking e saia na frente de todos. Veja sua nota e sua colocação no RANKING e saiba se esta preparado para conseguir sua aprovação.
CARGO DO SIMULADO
Este simulado contém questões para o cargo de Aluno OAB. Se você esta estudando para ser aprovado para Aluno OAB não deixe de realizar este simulado e outros disponíveis no portal.
COMO REALIZAR O SIMULADO OAB
Para realizar o simulado OAB você deve realizar seu cadastro grátis e depois escolher as alternativas que julgar correta. No final do simulado OAB você verá as questões que errou e acertou.
Bons Estudos! Simulado para OAB é aqui!
- #209978
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Direito Internacional Público
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 1 -
Pierre de Oliveira nasceu na França, filho de pai brasileiro (que à época se encontrava em viagem privada de estudos) e mãe francesa. Viveu até os 25 anos em Paris, onde se formou em análise de sistemas e se pós-graduou em segurança de rede. Em 2007, Pierre foi convidado por uma universidade brasileira para fazer parte de um projeto de pesquisa destinado a desenvolver um sistema de segurança para uso de instituições financeiras. Embora viajasse com frequência para a França, Pierre passou a residir no Brasil, optando, em 2008, pela nacionalidade brasileira. No início de 2010, uma investigação conjunta entre as polícias brasileira e francesa descobriu que Pierre fez parte, no passado, de uma quadrilha internacional de hackers. Detido em São Paulo, ele confessou que, entre 2004 e 2005, quando ainda vivia em Paris, invadiu mais de uma vez a rede de um grande banco francês, desviando recursos para contas localizadas em paraísos fiscais.
Com relação ao caso hipotético acima, é correto afirmar que
- a) se a França assim requerer, Pierre poderá ser extraditado, pois cometeu crime comum sujeito à jurisdição francesa antes de optar pela nacionalidade brasileira.
- b) a critério do Ministério da Justiça, Pierre poderá ser expulso do território nacional pelo crime cometido no exterior antes do processo de aquisição da nacionalidade, a menos que tenha filho brasileiro que, comprovadamente, esteja sob sua guarda e dele dependa economicamente.
- c) Pierre poderá ser deportado para a França, a menos que peça asilo político.
- d) Pierre não poderá ser extraditado, expulso ou deportado em qualquer hipótese.
- #209979
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Direito Internacional Público
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 2 -
A Conferência de Bretton Woods (1944), realizada no ocaso da Segunda Guerra Mundial, é considerada um marco na história do Direito Internacional no século XX porque
- a) estabeleceu as bases do sistema econômico e financeiro internacional, por meio da criação do Banco Mundial – BIRD, do Fundo Monetário Internacional – FMI e do Acordo Geral de Tarifas Aduaneiras e Comércio – GATT.
- b) inaugurou uma nova etapa na cooperação política internacional ao extinguir a Liga das Nações e transferir a Corte Internacional de Justiça para a estrutura da então recém-criada Organização das Nações Unidas – ONU.
- c) criou o sistema internacional de proteção aos direitos humanos, a partir da adoção da Declaração Universal dos Direitos Humanos, do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e do Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
- d) criou o Tribunal de Nuremberg, corte ad hoc responsável pelo julgamento dos principais comandantes nazistas e seus colaboradores diretos pelos crimes de guerra cometidos durante a Segunda Guerra Mundial.
- #209980
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Direito Internacional Público
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 3 -
Acerca da condição jurídica dos estrangeiros e dos nacionais no direito brasileiro, assinale a opção correta.
- a) A CF dispõe expressamente sobre a possibilidade de expulsão do estrangeiro que praticar atividade nociva à ordem pública e ao interesse nacional, salvo se estiverem presentes, simultaneamente, os seguintes requisitos: cônjuge brasileiro e filho brasileiro dependente da economia paterna.
- b) O Brasil, por ter ratificado integralmente o Estatuto de Roma, que criou o Tribunal Penal Internacional, tem o compromisso de entregar ao tribunal os indivíduos contra os quais tenham sido expedidos pedidos de detenção e entrega, mesmo que eles possuam, originariamente, nacionalidade brasileira.
- c) Os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos são automaticamente considerados brasileiros naturalizados, independentemente de qualquer outra condição ou exigência.
- d) É vedada a extradição de nacionais, salvo em caso de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes, em terrorismo ou em crimes definidos, em lei, como hediondos.
- #209981
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Direito Internacional Público
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 4 -
Os tratados internacionais sobre direitos humanos firmados pela República Federativa do Brasil serão equivalentes às emendas constitucionais, se forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional,
- a) em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.
- b) em dois turnos, por maioria absoluta dos votos dos respectivos membros.
- c) em único turno, por maioria absoluta dos votos dos respectivos membros.
- d) em único turno, por três quintos dos votos dos respectivos membros.
- #209982
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Direito Internacional Público
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 5 -
No âmbito do direito internacional, a soberania, importante característica do palco internacional, significa a possibilidade de
- a) um Estado impor-se sobre outro.
- b) a Organização da Nações Unidas dominar a legislação dos Estados participantes.
- c) celebração de tratados sobre direitos humanos com o consentimento do Tribunal Penal Permanente.
- d) igualdade entre os países, independentemente de sua dimensão ou importância econômica mundial.
- #209983
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Direito Internacional Público
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 6 -
Comparando-se as instituições do direito internacional público com as típicas do direito interno de determinado país, percebe-se que, no direito internacional,
- a) há uma norma suprema como no direito interno.
- b) há órgão central legislativo para todo o planeta.
- c) há cortes judiciais com jurisdição transnacional.
- d) há um governo central, que possui soberania sobre todas as nações.
- #209984
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Direito Internacional Público
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 7 -
No que concerne à perda e à reaquisição da nacionalidade brasileira, assinale a opção correta.
- a) Em nenhuma hipótese, brasileiro nato perde a nacionalidade brasileira.
- b) Brasileiro naturalizado que, em virtude de atividade nociva ao Estado, tiver sua naturalização cancelada por sentença judicial só poderá readquiri-la mediante ação rescisória.
- c) Eventual pedido de reaquisição de nacionalidade feito por brasileiro naturalizado será processado no Ministério das Relações Exteriores.
- d) A reaquisição de nacionalidade brasileira é conferida por lei de iniciativa do presidente da República.
- #209985
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Direito Internacional Público
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 8 -
Com relação aos tratados internacionais, assinale a opção correta à luz da Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, de 1969.
- a) Reserva constitui uma declaração bilateral feita pelos Estados ao assinarem um tratado.
- b) Apenas o chefe de Estado pode celebrar tratado internacional.
- c) Ainda que a existência de relações diplomáticas ou consulares seja indispensável à aplicação de um tratado, o rompimento dessas relações, em um mesmo tratado, não afetará as relações jurídicas estabelecidas entre as partes.
- d) Uma parte não pode invocar as disposições de seu direito interno para justificar o inadimplemento de um tratado.
- #209986
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Direito Internacional Público
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 9 -
Considerando o sentido jurídico de território, tanto em direito internacional público quanto em direito constitucional, assinale a opção incorreta.
- a) Em sentido jurídico, o território nacional é mais amplo que o território considerado pela geografia política, pois abrange áreas físicas que vão além dos limites e das fronteiras ditadas por esta.
- b) O território nacional, em sentido jurídico, pode incluir navios e aeronaves militares, independentemente dos locais em que estejam, desde que em espaço internacional e sob a condição de que não se trate de espaço jurisdicional de outro país.
- c) O território nacional, em sentido jurídico, pode possuir contornos inexatos, conforme ocorre na delimitação da projeção vertical do espaço aéreo.
- d) O território, em sentido jurídico, pode ser mais ou menos abrangente, a depender de manifestações unilaterais dos Estados soberanos.
- #209987
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Direito Internacional Público
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- OAB
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- Múltipla escolha
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(1,0) 10 -
Tratados são, por excelência, normas de direito internacional público. No modelo jurídico brasileiro, como nas demais democracias modernas, tratados passam a integrar o direito interno estatal, após a verificação de seu iter de incorporação. A respeito dessa temática, assinale a opção correta, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro.
- a) Uma vez ratificados pelo Congresso Nacional, os tratados passam, de imediato, a compor o direito brasileiro.
- b) Aprovados por decreto legislativo no Congresso Nacional, os tratados podem ser promulgados pelo presidente da República.
- c) Uma vez firmados, os tratados relativos ao MERCOSUL, ainda que criem compromissos gravosos à União, são automaticamente incorporados visto que são aprovados por parlamento comunitário.
- d) Após firmados, os tratados passam a gerar obrigações imediatas, não podendo os Estados se eximir de suas responsabilidades por razões de direito interno.