Prova Direito Coletivo do Trabalho para OAB | OAB
PROVA DIREITO COLETIVO DO TRABALHO PARA OAB
INSTRUÇÕES DO SIMULADO
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores do País, através de simulados para , provas e questões de .
PÚBLICO ALVO DO SIMULADO
Alunos/Concursando que almejam sua aprovação no OAB.
SOBRE AS QUESTÕES DO SIMULADO
Este simulado contém questões da OAB que foi organizado pela bancas diversas. Estas questões são de Direito Coletivo do Trabalho, contendo os assuntos de Assuntos Diversos que foram extraídas dos anteriores OAB, portanto este simulado contém os gabaritos oficiais.
ESTATÍSTICA DO SIMULADO
O Prova Direito Coletivo do Trabalho para OAB contém um total de 10 questões de com um tempo estimado de 30 minutos para sua realização. Os assuntos abordados são de Direito Coletivo do Trabalho, Assuntos Diversos para que você possa realmente simular como estão seus conhecimento no OAB.
RANKING DO SIMULADO
Realize este simulado até o seu final e ao conclui-lo você verá as questões que errou e acertou, seus possíveis comentários e ainda poderá ver seu DESEMPENHO perante ao dos seus CONCORRENTES no OAB. Venha participar deste Ranking e saia na frente de todos. Veja sua nota e sua colocação no RANKING e saiba se esta preparado para conseguir sua aprovação.
CARGO DO SIMULADO
Este simulado contém questões para o cargo de Aluno OAB. Se você esta estudando para ser aprovado para Aluno OAB não deixe de realizar este simulado e outros disponíveis no portal.
COMO REALIZAR O SIMULADO OAB
Para realizar o simulado OAB você deve realizar seu cadastro grátis e depois escolher as alternativas que julgar correta. No final do simulado OAB você verá as questões que errou e acertou.
Bons Estudos! Simulado para OAB é aqui!
- #191865
- Banca
- . Bancas Diversas
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- Direito Coletivo do Trabalho
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 1 -
No que concerne às convenções coletivas de trabalho, assinale a opção correta.
- a) Acordo coletivo é o negócio jurídico pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais do trabalho.
- b) Para ter validade, a convenção coletiva de trabalho deve ser, obrigatoriamente, homologada pela autoridade competente.
- c) Não é lícito estipular duração de validade superior a dois anos para a convenção coletiva de trabalho.
- d) É facultada a celebração verbal de acordo coletivo de trabalho, desde que presentes, ao menos, duas testemunhas.
- #191866
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Direito Coletivo do Trabalho
- Concurso
- OAB
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- Múltipla escolha
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(1,0) 2 -
Acerca de negociação coletiva de trabalho, assinale a opção correta.
- a) Convenção coletiva de trabalho é o acordo de caráter normativo no qual o sindicato de empregados estipula condições de trabalho aplicáveis no âmbito de uma ou mais empresas.
- b) Tanto o acordo coletivo de trabalho quanto a convenção coletiva de trabalho têm prazo de vigência de, no máximo, dois anos.
- c) Acordo coletivo de trabalho é o acordo de caráter normativo em que dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho.
- d) A participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho não é obrigatória.
- #191867
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Direito Coletivo do Trabalho
- Concurso
- OAB
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- Múltipla escolha
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(1,0) 3 -
Observe as duas assertivas abaixo assinale a alternativa CORRETA:
I) Convenção coletiva de trabalho é ajuste tácito entre sindicatos das respectivas categorias econômica e profissional;
II) Acordo coletivo de trabalho e convenção coletiva de trabalho são instrumentos normativos.
- a) I e II estão corretas;
- b) I está correta;
- c) II está correta e justifica I;
- d) I está incorreta e II está correta.
- #191868
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(1,0) 4 -
Uma empresa, em consenso com os seus empregados e com a chancela do sindicato, realiza um acordo coletivo com prazo de vigência indeterminado.
Com relação a esse caso, assinale a afirmativa correta.
- a) O instrumento é inválido naquilo que ultrapassar dois anos, prazo máximo de vigência deste instituto.
- b) O acordo é integralmente válido, já que fruto da vontade da classe trabalhadora, que possui poder de negociação.
- c) Será válido o acordo desde que a Superintendência Regional do Trabalho o homologue, já que a Lei é omissa a respeito do prazo.
- d) O instrumento é inválido naquilo que ultrapassar quatro anos, prazo máximo de vigência deste instituto.
- #191869
- Banca
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- Direito Coletivo do Trabalho
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- OAB
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- Múltipla escolha
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(1,0) 5 -
A sociedade empresária Ômega Ltda. deseja reduzir em 20% o seu quadro de pessoal, motivo pelo qual realizou um acordo coletivo com o sindicato de classe dos seus empregados, prevendo um Programa de Demissão Incentivada (PDI), com vantagens econômicas para aqueles que a ele aderissem.
Gilberto, empregado da empresa havia 15 anos, aderiu ao referido Programa em 12/10/2018, recebeu a indenização prometida sem fazer qualquer ressalva e, três meses depois, ajuizou reclamação trabalhista contra o ex-empregador. Diante da situação apresentada e dos termos da CLT, assinale a afirmativa correta.
- a) A adesão ao Programa de Demissão Incentivada (PDI) não impede a busca, com sucesso, por direitos lesados.
- b) A quitação plena e irrevogável pela adesão ao Programa de Demissão Incentivada (PDI) somente ocorreria se isso fosse acertado em convenção coletiva, mas não em acordo coletivo.
- c) O empregado não terá sucesso na ação, pois conferiu quitação plena.
- d) A demanda não terá sucesso, exceto se Gilberto previamente devolver em juízo o valor recebido pela adesão ao Programa de Demissão Incentivada (PDI).
- #191870
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(1,0) 6 -
O sindicato dos empregados X entabulou, com o sindicato dos empregadores Y, uma convenção coletiva de trabalho para vigorar de julho de 2019 a junho de 2021. Nela ficou acertado que a jornada seria marcada pelos trabalhadores por meio de um aplicativo desenvolvido pelos sindicatos; que haveria instituição de banco de horas anual; que, nas jornadas de trabalho de até 7 horas diárias, haveria intervalo para refeição de 20 minutos; e que a participação nos lucros seria dividida em 4 parcelas anuais.
Considerando o teor da norma coletiva e suas cláusulas, e considerando o disposto na CLT, assinale a afirmativa correta.
- a) A convenção é nula quanto à participação nos lucros, que não pode ser dividida em mais de 2 parcelas anuais.
- b) É nula a fixação de pausa alimentar inferior a 30 minutos para jornadas superiores a 6 horas, mesmo que por norma coletiva.
- c) Inválida a cláusula referente à modalidade de registro da jornada de trabalho, que não pode ser feito por meio de um aplicativo.
- d) Inválido o banco de horas estipulado, pois, em norma coletiva, ele somente pode ser realizado para compensação semestral.
- #191872
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- Direito Coletivo do Trabalho
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(1,0) 7 -
Milton possui uma fábrica de massas que conta com 23 (vinte e três) empregados. Em fevereiro de 2021, Milton conversou individualmente com cada empregado e propôs, para trazer maior agilidade, que dali em diante cada qual passasse a marcar ponto por exceção, ou seja, só marcaria a eventual hora extra realizada. Assim, caso a jornada fosse cumprida dentro das 8 (oito) horas diárias, não haveria necessidade de marcação. Diante da concordância, foi feito um termo individual para cada empregado, que foi assinado.
Sobre a hipótese apresentada, de acordo com o disposto na CLT, assinale a afirmativa correta.
- a) O acordo é inválido, porque somente poderia ser feito por norma coletiva, e não individual.
- b) O acerto é válido, porque o registro de ponto por exceção à jornada regular de trabalho pode ser feito por meio de acordo individual.
- c) A alteração, para ter validade, depende da homologação do Poder Judiciário, por meio de uma homologação de acordo extrajudicial.
- d) Para o acerto da marcação por exceção, é obrigatória a criação de uma comisssão de empregados, que irá negociar com o empregador, e, em contrapartida, a empresa deve conceder alguma vantagem.
- #191873
- Banca
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(1,0) 8 -
Segundo a CLT, as federações
- a) são entidades sindicais de grau superior que atuam em âmbito nacional.
- b) são entidades sindicais compostas de, ao menos, cinco sindicatos que representem a maioria absoluta de um grupo de atividades ou profissões idênticas, sejam elas similares ou conexas.
- c) têm como órgãos internos a diretoria e o conselho de representantes, apenas.
- d) têm o seu presidente escolhido entre os seus membros, sendo ele eleito pelo conselho de representantes.
- #191874
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(1,0) 9 -
Segundo o posicionamento atual da jurisprudência, os sindicatos atuam na forma de
- a) substituição processual com ampla legitimidade ativa ad causam.
- b) substituição processual no processo de conhecimento, apenas.
- c) representação processual com ampla legitimidade ativa ad causam.
- d) representação processual no processo de conhecimento, apenas.
- #191876
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(1,0) 10 -
No que se refere ao sistema de organização sindical brasileiro, é correto afirmar que
- a) o sistema é o da unicidade sindical, sendo vedada a criação de mais de uma organização sindical na mesma base territorial, que não poderá ser inferior à área de um Estado.
- b) o sistema vigente é o da pluralidade sindical.
- c) o sistema é o da unicidade sindical, sendo vedada a criação de mais de uma organização sindical na mesma base territorial, que não poderá ser inferior à área de um Município.
- d) o sistema vigente é misto, sendo facultada a unicidade ou a pluralidade.