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Prova BACEN - Direito Constitucional 8 - Questões e Simulados | CONCURSO

BACEN | CESGRANRIO | Direito Constitucional | Ranking
Prova BACEN - Direito Constitucional 8 - Questões e Simulados

OBJETIVOS

Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país, através de simulados, provas e questões de concursos.

PÚBLICO ALVO

Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível Médio do concurso BACEN.

SOBRE AS QUESTÕES

Este simulado contém questões da banca Cesgranrio, para nível Médio do cargo de Técnico do Banco Central. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido. Utilizamos provas de concursos anteriores, conforme editais mais recentes BACEN.

*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA PROVA-SIMULADO- QUESTÕES de Direito Constitucional 8 do concurso BACEN.

  1. Questões de A Ordem Econômica E Social Na Constituição.
  2. Questões de A Repartição De Competência Na Federação.
  3. Questões de Ação Civil Pública.
  4. Questões de Ação Declaratória De Constitucionalidade.
  5. Questões de Ação Direta De Inconstitucionalidade.
  6. Questões de Administração Pública: Princípios Constitucionais, Disposições Gerais, Servidores Públicos Civis.
  7. Questões de Análise Do Princípio Hierárquico Das Normas.
  8. Questões de Anistia E Indulto - (Art. 21; 84).
  9. Questões de Aplicabilidade E Interpretação Das Normas Constitucionais.
  10. Questões de Arguição De Descumprimento De Preceito Fundamental.
  11. Questões de Artigos 225 E 231 Da Constituição Federal Do Brasil De 1988.
  12. Questões de As Funções Essenciais À Justiça: Defensoria Pública.
  13. Questões de Ato Das Disposições Constitucionais Transitórias.
  14. Questões de Chefia De Estado E Chefia De Governo; Atribuições E Responsabilidades Do Presidente Da República.
  15. Questões de Classificação.
  16. Questões de Cláusulas Pétreas.
  17. Questões de Comissão Parlamentar De Inquérito.
  18. Questões de Competência.
  19. Questões de Conceito De Poder: Separação, Independência E Harmonia.
  20. Questões de Conceito E Classificação Das Constituições.
  21. Questões de Concessão De Serviço Público.
  22. Questões de Conselho Da República E Da Defesa Nacional.
  23. Questões de Conselho Nacional De Justiça.
  24. Questões de Constituição Da República - Títulos Iii, Iv, Vi E Vii.
  25. Questões de Constituição Federal - Com As Alterações Vigentes - Título Ii, Capítulos I, Ii E Iii E Título Iii, Capítulo Vii, Seções I E Ii, E Artigo 92.
  26. Questões de Constituição Federal: Art. 1 Ao 5; 18 Ao 24; 37 Ao 41; 44 Ao 75.
  27. Questões de Constituições De Vários Estados.
  28. Questões de Controle De Constitucionalidade.
  29. Questões de Crimes De Responsabilidade.
  30. Questões de Da Defesa Do Estado E Das Instituições Democráticas: Do Estado De Defesa, Do Estado De Sítio, Das Forças Armadas, Da Segurança Pública.
  31. Questões de Da Ordem Econômica E Financeira: Princípios Gerais Da Atividade Econômica.
  32. Questões de Da Ordem Social: Base E Objetivos Da Ordem Social, Da Seguridade Social, Da Educação, Da Cultura, Do Desporto, Da Ciência E Tecnologia, Da Comunicação Social, Do Meio Ambiente, Da Família, Da Criança, Do Adolescente E Do Idoso, Dos Índios.
  33. Questões de Da Organização Político-Administrativa: Das Competências Da União, Estados, Distrito Federal E Municípios.
  34. Questões de Das Atribuições Do Congresso Nacional.
  35. Questões de Das Forças Armadas E Da Segurança Pública.
  36. Questões de Das Funções Essenciais À Justiça: Do Ministério Público; Da Advocacia Pública; Da Advocacia E Da Defensoria Públicas.
  37. Questões de Defesa Do Estado E Das Instituições Democráticas: Segurança Pública; Organização Da Segurança Pública - (Arts. 20 A 28; 32, 136 A 144).
  38. Questões de Direitos E Garantias Fundamentais: Direitos E Deveres Individuais, Coletivos, Sociais, Políticos E Nacionalidade.
  39. Questões de Direitos Políticos.
  40. Questões de Direitos Sociais.
  41. Questões de Disposições Constitucionais Gerais.
  42. Questões de Do Sistema Tributário Nacional; Dos Princípios Gerais; Das Limitações Do Poder De Tributar; Dos Impostos Da União, Dos Estados E Dos Municípios; Da Repartição Das Receitas Tributárias.
  43. Questões de Do Supremo Tribunal Federal; Do Conselho Nacional De Justiça; Do Superior Tribunal De Justiça; Dos Tribunais Regionais Federais E Dos Juízes Federais; Dos Tribunais E Juízes Do Trabalho; Dos Tribunais E Juízes Eleitorais; Dos Tribunais E Juízes Militares.
  44. Questões de Dos Direitos: Direito À Vida, À Liberdade, À Igualdade, À Segurança E À Propriedade; Direitos Sociais; Nacionalidade; Cidadania E Direitos Políticos - (Arts. 5 A 11).
  45. Questões de Dos Servidores Públicos.
  46. Questões de Finanças Públicas ? Orçamento.
  47. Questões de Fiscalização Contábil, Financeira E Orçamentária ? TCU.
  48. Questões de Funções Essenciais À Justiça ? Ministério Público, Advocacia E Defensoria Pública.
  49. Questões de Habeas Corpus, Habeas Data, Mandado De Segurança E Ação Popular.
  50. Questões de Intervenção No Domínio Econômico.
  51. Questões de Mandado De Injunção E Inconstitucionalidade Por Omissão.
  52. Questões de Monopólio.
  53. Questões de Nacionalidade.
  54. Questões de Normas Constitucionais: Normas De Eficácia Plena, Contida E Limitada; Normas Programáticas.
  55. Questões de Ordem Econômica E Financeira.
  56. Questões de Ordem Social ? Ciência, Tecnologia E Comunicação Social.
  57. Questões de Ordem Social ? Dos Índios.
  58. Questões de Ordem Social ? Educação, Cultura E Desporto.
  59. Questões de Ordem Social ? Família, Criança, Adolescente E Idoso.
  60. Questões de Ordem Social ? Meio Ambiente.
  61. Questões de Ordem Social ? Seguridade Social.
  62. Questões de Organização Do Estado - Da Organização Político-Administrativa.
  63. Questões de Organização Do Estado - Da União.
  64. Questões de Organização Do Estado ? Do Df E Territórios.
  65. Questões de Organização Do Estado ? Dos Estados.
  66. Questões de Organização Do Estado ? Dos Municípios.
  67. Questões de Organização Dos Poderes Do Estado.
  68. Questões de Os Poderes Do Estado E As Respectivas Funções.
  69. Questões de Partidos Políticos.
  70. Questões de Poder Constituinte E Reforma Da Constituição.
  71. Questões de Poder Constituinte; Conceito, Finalidade, Titularidade E Espécies.
  72. Questões de Poder Executivo ? Presidente E Ministros De Estado.
  73. Questões de Poder Executivo: Forma E Sistema De Governo; Chefia De Estado E Chefia De Governo - (Arts. 12 A 17).
  74. Questões de Poder Judiciário.
  75. Questões de Poder Legislativo.
  76. Questões de Poderes Da União.
  77. Questões de Princípios Fundamentais Da Constituição Brasileira.
  78. Questões de Processo Legislativo.
  79. Questões de Reforma Da Constituição.
  80. Questões de Regimes Políticos E Formas De Governo.
  81. Questões de Saúde, Previdência Social E Assistência Social.
  82. Questões de Seguridade Social: Conceito, Objetivos E Financiamento.
  83. Questões de Sistema Financeiro Nacional.
  84. Questões de Sistema Tributário Nacional.
  85. Questões de Sistemas De Controle De Constitucionalidade.
  86. Questões de Súmula Vinculante.
  87. Questões de Superior Tribunal De Justiça.
  88. Questões de Supremacia Da Constituição.
  89. Questões de Supremo Tribunal Federal.
  90. Questões de TCE.
  91. Questões de Teoria Geral Do Estado.
  92. Questões de Trfs E Juízes Federais.
  93. Questões de Tribunais E Juízes Do Trabalho.
  94. Questões de Tribunais E Juízes Dos Estados.
  95. Questões de Tribunais E Juízes Eleitorais.
  96. Questões de Tribunais E Juízes Militares.
  97. Questões de Tutela Constitucional Das Liberdades: Mandado De Segurança, Habeas Corpus, Habeas Data, Ação Popular, Mandado De Injunção E Direito De Petição.

  • Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado de prova e questões de Direito Constitucional 8.
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#24135
Banca
CESGRANRIO
Matéria
Direito Constitucional
Concurso
BACEN
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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fácil

(1,0) 1 - 

A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 5o , estabelece os direitos e deveres individuais do cidadão: "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade." Tendo como base este artigo da Constituição, pode-se afirmar que 

I - qualquer pessoa, detida pela segurança, deverá ser imediatamente entregue aos órgãos policiais, não podendo ser submetida a nenhum tipo de maltrato ou humilhação; 
II - a prática de racismo constitui crime inafiançável e somente será tolerada em comunidades de imigrantes, em cuja cultura essa prática seja permitida; 
III - um suspeito, ao ser detido, poderá solicitar a identificação de seus detentores; contudo, os vigilantes não são obrigados a fazê-la; 
IV - um meliante, ao ser detido pela segurança de uma instituição, deverá ser informado de seus direitos, inclusive o de permanecer calado, se assim o desejar; 
V - a prática de tortura contra presos, com o fim de obtenção de informações ou confissão, será considerada crime inafiançável, por ela respondendo não só os executantes, mas também os mandantes e os que, tendo conhecimento e podendo evitá-la, se omitiram. 

Estão corretas APENAS as afirmações

  • a) I e III.
  • b) I, IV e V.
  • c) II, III e IV.
  • d) II, III e V.
  • e) II, IV e V.
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#24136
Banca
CESGRANRIO
Matéria
Direito Constitucional
Concurso
BACEN
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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fácil

(1,0) 2 - 

De acordo com o Art. 144 da Constituição Federal, a segurança pública é uma obrigação do Estado, porém direito e responsabilidade de todos. Ela deve ser exercida para a preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Dentre os diversos organismos de segurança pública, são responsáveis pela apuração das infrações penais de interesse da União e dos entes federados, respectivamente,

  • a) Agência Brasileira de Inteligência e Polícias Civis.
  • b) Polícias Civis e Polícias Militares.
  • c) Polícias Civis e Força Nacional de Segurança.
  • d) Departamento de Policia Federal e Agência Brasileira de Inteligência.
  • e) Departamento de Polícia Federal e Polícias Civis.
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#24137
Banca
CESGRANRIO
Matéria
Direito Constitucional
Concurso
BACEN
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 3 - 

De acordo com a Constituição, o Poder Executivo da União é exercido pelo Presidente da República auxiliado pelos Ministros de Estado. A esse respeito, considere as proposições a seguir. 

I - Os Ministros do STF têm o dever constitucional de auxiliar o Presidente da República. 
II - O Ministro da Fazenda é nomeado pelo Presidente da República, mas só pode ser exonerado após aprovação do Senado Federal. 
III - A Constituição atribui ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, competência para dispor sobre criação e extinção de Ministérios. 

Está(ao) correta(s) APENAS a(s) proposição(ões)

  • a) I
  • b) I e II
  • c) I e III
  • d) II
  • e) III
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#24138
Banca
CESGRANRIO
Matéria
Direito Constitucional
Concurso
BACEN
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 4 - 

Francisco, cidadão brasileiro, leu no jornal uma notícia sobre determinado ato praticado por uma autarquia federal e, considerando-o ilegal e lesivo ao patrimônio público, decidiu mover uma ação popular visando à anulação deste ato, conforme o art. 5º, LXXIII da Constituição de 1988. Por qual órgão do Poder Judiciário brasileiro será julgada esta ação judicial, movida contra essa autarquia?

  • a) Tribunal de Contas da União.
  • b) Supremo Tribunal Federal.
  • c) Juiz Federal.
  • d) Senado Federal.
  • e) Conselho Nacional de Justiça.
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#24139
Banca
CESGRANRIO
Matéria
Direito Constitucional
Concurso
BACEN
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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fácil

(1,0) 5 - 

De acordo com a Constituição, o Poder Executivo da União é exercido pelo Presidente da República auxiliado pelos Ministros de Estado. A esse respeito, considere as proposições a seguir. 

I - Os Ministros do STF têm o dever constitucional de auxiliar o Presidente da República. 

II - O Ministro da Fazenda é nomeado pelo Presidente da República, mas só pode ser exonerado após aprovação do Senado Federal. 

III - A Constituição atribui ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, competência para dispor sobre criação e extinção de Ministérios. 

Está(ao) correta(s) APENAS a(s) proposição(ões)

  • a) I.
  • b) I e II.
  • c) I e III.
  • d) II.
  • e) III.
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#24140
Banca
CESGRANRIO
Matéria
Direito Constitucional
Concurso
BACEN
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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fácil

(1,0) 6 - 

Juan, cidadão argentino residente no Brasil, dirigiu-se ao Banco Central a fim de encaminhar uma petição dirigida a determinada autoridade, reclamando sobre a conduta abusiva de um funcionário. Nesse caso, a Constituição

  • a) condiciona o exercício deste direito ao pagamento de taxa correspondente ao serviço.
  • b) permite a Juan exercer tal direito.
  • c) assegura esse direito apenas aos brasileiros (natos ou naturalizados).
  • d) assegura esse direito apenas aos brasileiros no gozo dos direitos políticos.
  • e) não assegura tal direito.
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#24141
Banca
CESGRANRIO
Matéria
Direito Constitucional
Concurso
BACEN
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 7 - 

A Constituição de 1988 estabelece alguns princípios fundamentais que apontam um perfil estruturante do Estado brasileiro e que devem, portanto, ser observados pelos órgãos de governo. Nesse sentido, caso o Governo Federal decidisse adotar medidas a partir das quais o Estado passasse a planejar e dirigir, de forma determinante, a ordem econômica do país, inclusive em relação ao setor privado, essas medidas violariam o valor constitucional da

  • a) soberania.
  • b) República.
  • c) Federação.
  • d) livre iniciativa.
  • e) supremacia do interesse público.
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