Prova Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente para OAB | OAB
📚 Simulado OAB | Aluno OAB | cód.15543
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🧪 Este Simulado OAB foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Oab
- 🏛️ Instituição: OAB
- 👔 Cargo: Aluno OAB
- 📚 Matéria: Apuração de Ato Infracional Atribuído A Adolescente
- 🧩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: . Bancas Diversas
- ❓ Quantidade de Questões: 1
- ⏱️ Tempo do Simulado: 3 minutos
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- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Apuração de Ato Infracional Atribuído A Adolescente
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 1 -
João, maior, e sua namorada Lara, com 14 anos de idade, são capturados pela polícia logo após praticarem crime de roubo, majorado pelo emprego de arma de fogo. O Juízo da Infância e da Juventude aplicou a medida socioeducativa de internação para Lara, ressaltando que a adolescente já sofrera a medida de semiliberdade pela prática de ato infracional análogo ao crime de tráfico de drogas. O Juízo Criminal condenou João pelo crime de roubo em concurso com corrupção de menores. João apela da condenação pelo crime de corrupção de menores, sob o argumento de Lara não ser mais uma criança, bem como alegando que ela já está corrompida. Com base no caso apresentado, assiste razão à defesa de João?
- a) Não, pois é irrelevante o fato de Lara já ter sofrido medida socioeducativa.
- b) Não, pois Lara ainda é uma criança.
- c) Sim, já que o crime de corrupção de menores exige que o menor não esteja corrompido.
- d) Sim, visto que no crime de corrupção de menores, a vítima tem que ser uma criança.