Prova ANTT - Noções de Administração Financeira e Orçamentária 2 - Questões e Simulados | CONCURSO

(1,0) 1 - 

Com base na legislação e nas práticas atinentes a suprimento debfundos, restos a pagar, despesas de exercícios anteriores e rol de responsáveis, julgue os itens que se seguem.

O atendimento de despesas de exercícios anteriores poderá ser feito mediante a reabertura de créditos adicionais, desde que aprovados nos quatro últimos meses do exercício antecedente.

(1,0) 2 - 

Com base na legislação e nas práticas atinentes a suprimento de fundos, restos a pagar, despesas de exercícios anteriores e rol de responsáveis, julgue os itens que se seguem.

Serão arrolados como responsáveis nos processos de contas os titulares e seus substitutos durante a gestão de que tratam as contas, mas, nos casos de delegação de competência, a responsabilidade se transfere exclusivamente à autoridade delegada

(1,0) 3 - 

As autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento constituem créditos adicionais.

Com relação à sua classificação e às exigências para abertura, julgue os próximos itens.

Tanto os créditos especiais como os créditos extraordinários dependem da existência de recursos disponíveis para a sua abertura.

(1,0) 4 - 

Julgue os itens a seguir, relativos a questões de orçamento público.

Os créditos orçamentários adicionais são classificados, exclusivamente, como suplementares, especiais ou extraordinários.

(1,0) 5 - 

Consoante à despesa pública, julgue os itens subsequentes.

Se, próximo ao final do exercício, determinado ente realizar o empenho de despesa, sem tempo hábil para seu pagamento, então os respectivos valores serão, no exercício financeiro imediatamente posterior, classificados como despesas de exercícios anteriores.

(1,0) 6 - 

Consoante à despesa pública, julgue os itens subsequentes.

Se um ente governamental realizar despesa que tenha como objetivo o custeio de servidores públicos com atividade ligada à manutenção predial, então esses recursos serão classificados como despesas de capital.

(1,0) 7 - 

O Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) formam a tríade que constitui a estrutura básica de planejamento e implementação do

orçamento no Brasil. A respeito desses dispositivos, julgue os itens a seguir.

Como a gerência da dívida pública é responsabilidade exclusiva do Poder Executivo, apenas o ato de contratação de dívida nova é controlado pelo Poder Legislativo, devendo, por isso, ser incluído na LOA. Outras despesas relativas à dívida são isentas dessa obrigação.

(1,0) 8 - 

O Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) formam a tríade que constitui a estrutura básica de planejamento e implementação do

orçamento no Brasil. A respeito desses dispositivos, julgue os itens a seguir.

De acordo com a LDO, na condição de se verificar, ao final do semestre, que a realização da receita não comportará o cumprimento das metas de resultado primário, o Poder Executivo promoverá, por ato próprio, limitações no empenho e na movimentação financeira dos três poderes. 

(1,0) 9 - 

Tradicionalmente, a LDO tem autorizado a realização de determinadas despesas constantes da proposta orçamentária para o exercício subsequente quando o respectivo projeto não foi sancionado pelo presidente da República até 31 de dezembro. Entre essas despesas —, e é o caso para 2011 —, inclui-se a realização de eleições pela justiça eleitoral.

(1,0) 10 - 

A respeito de orçamento público, julgue os itens seguintes.

Por ser uma inciativa do executivo e em virtude da independência entre os poderes, a Lei Orçamentária Anual (LOA) não dispõe acerca dos valores destinados ao pagamento de pessoal dos poderes Legislativo e Judiciário.