Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

(1,0)

Cada um dos itens que se seguem apresenta uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca da
legislação previdenciária brasileira.

Lucas é beneficiário de aposentadoria especial em razão de ter trabalhado exposto a agentes nocivos durante um período que, de acordo com a lei pertinente, lhe garantiu o referido direito. Nessa situação, as despesas relativas ao pagamento da aposentadoria de Lucas devem ser custeadas com recursos arrecadados pela cobrança do seguro de acidente de trabalho.

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Julgue os próximos itens, relativos a licitação.

Considere que a administração tenha anulado licitação durante a execução do respectivo contrato administrativo. Nessa situação, há dever de indenizar o contratado na parte do contrato que este já houver executado.

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A comunicação descendente liga-se ao processo de informações da cúpula diretiva da organização para os subordinados, isto é, a comunicação de cima para baixo, traduzindo a filosofia, as normas e as diretrizes dessa mesma organização.

(1,0)

House organ é um periódico de comunicação institucional e ferramenta de relações públicas distribuído gratuitamente e dirigido exclusivamente ao público externo.

(1,0)

Identidade ou imagem corporativa pode ser definida como o conjunto de valores básicos e características atribuídas a uma corporação pelos seus membros e pelos públicos interno e externo.

(1,0)

Em relações públicas, os veículos aproximativos são definidos como aqueles que permitem qualquer aproximação física entre os públicos e a instituição.

(1,0)

A atividade conhecida como lobby, que até então gozava de reconhecimento tácito, em 2006 foi finalmente regulamentada pelo Poder Legislativo Federal.

(1,0)

Com base nos princípios constitucionais que regem os servidores
públicos, julgue os itens subseqüentes.

O comportamento omissivo do presidente da República no que se refere à deflagração do processo legislativo para a revisão geral de vencimento dos servidores públicos não implica o dever de a União indenizar por perdas e danos.

(1,0)

Com base nos princípios constitucionais que regem os servidores
públicos, julgue os itens subseqüentes.

A parcela correspondente ao cargo comissionado acrescida ao vencimento de servidor que também ocupa cargo efetivo integra a base de cálculo de sua contribuição previdenciária.

(1,0)

Acerca do procedimento administrativo previsto na Lei
n.º 9.784/1999, julgue os itens a seguir.

A avocação de procedimentos administrativos decorre do poder hierárquico.

(1,0)

Acerca do procedimento administrativo previsto na Lei
n.º 9.784/1999, julgue os itens a seguir.

Os órgãos administrativos, ao contrário das entidades, têm personalidade jurídica própria e podem postular em juízo.

(1,0)

Acerca do procedimento administrativo previsto na Lei
n.º 9.784/1999, julgue os itens a seguir.

É vedado à administração recusar, de forma imotivada, o recebimento de documentos, devendo o servidor orientar o interessado quanto ao cumprimento de eventuais falhas.

1. Texto da questão (clique para ver)

   Simulado Analista do Seguro Social - Engenharia de Segurança do Trabalho + texto 2

   ×

   Uma empresa privada que possui quinhentos funcionários
   no setor de fabricação de esquadrias de madeira está classificada
   com o grau de risco 4 pela Norma Regulamentadora 4 (NR 4), que
   dispõe sobre os Serviços Especializados em Engenharia de
   Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT). Neste ano, a
   diretoria da empresa decidiu mudar seu ramo de atividades e
   trabalhar somente com a fabricação de embalagens de madeira,
   classificada como atividade de grau de risco 3 pela mesma NR 4.
   A partir dessa nova realidade, o SESMT da empresa, que contava
   com um engenheiro de segurança do trabalho e um médico do
   trabalho, ambos exercendo a função em tempo parcial, passou a
   contar com apenas dois técnicos de segurança do trabalho.

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(1,0)

Com relação à situação hipotética descrita acima, julgue os itens a
seguir.

Os técnicos de segurança do trabalho devem, obrigatoriamente, dedicar oito horas de trabalho por dia às atividades do SESMT.

1. Texto da questão (clique para ver)

   Simulado Analista do Seguro Social - Engenharia de Segurança do Trabalho + texto 2

   ×

   Uma empresa privada que possui quinhentos funcionários
   no setor de fabricação de esquadrias de madeira está classificada
   com o grau de risco 4 pela Norma Regulamentadora 4 (NR 4), que
   dispõe sobre os Serviços Especializados em Engenharia de
   Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT). Neste ano, a
   diretoria da empresa decidiu mudar seu ramo de atividades e
   trabalhar somente com a fabricação de embalagens de madeira,
   classificada como atividade de grau de risco 3 pela mesma NR 4.
   A partir dessa nova realidade, o SESMT da empresa, que contava
   com um engenheiro de segurança do trabalho e um médico do
   trabalho, ambos exercendo a função em tempo parcial, passou a
   contar com apenas dois técnicos de segurança do trabalho.

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(1,0)

Com relação à situação hipotética descrita acima, julgue os itens a
seguir.

O engenheiro de segurança do trabalho poderia ter exercido outra atividade na empresa fora do seu horário de atuação no SESMT, sem que isso caracterizasse desvio de função.

1. Texto da questão (clique para ver)

   Simulado Analista do Seguro Social - Engenharia de Segurança do Trabalho + texto 2

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   Uma empresa privada que possui quinhentos funcionários
   no setor de fabricação de esquadrias de madeira está classificada
   com o grau de risco 4 pela Norma Regulamentadora 4 (NR 4), que
   dispõe sobre os Serviços Especializados em Engenharia de
   Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT). Neste ano, a
   diretoria da empresa decidiu mudar seu ramo de atividades e
   trabalhar somente com a fabricação de embalagens de madeira,
   classificada como atividade de grau de risco 3 pela mesma NR 4.
   A partir dessa nova realidade, o SESMT da empresa, que contava
   com um engenheiro de segurança do trabalho e um médico do
   trabalho, ambos exercendo a função em tempo parcial, passou a
   contar com apenas dois técnicos de segurança do trabalho.

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(1,0)

Com relação à situação hipotética descrita acima, julgue os itens a
seguir.

Conforme a NR4, o SESMT pode transferir aos membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) a responsabilidade de registrar os dados de acidentes e doenças ocupacionais e agentes de insalubridade.