Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

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João ajuizou ação indenizatória contra Maria, postulando a condenação ao pagamento de R$ 100.000,00 a título de reparação por danos materiais e R$ 50.000,00 por indenização de danos morais, em razão do descumprimento de um contrato firmado entre eles, referente à compra e venda de dois imóveis, cujos valores eram R$ 500.000,00 e R$ 200.000,00. Maria, citada, apresentou contestação e reconvenção, pedindo a declaração de invalidade parcial do contrato relativo ao imóvel de R$ 200.000,00, bem como a condenação de João ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 20.000,00. Diante de tal situação, assinale a opção que apresenta o valor da causa da reconvenção.

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“É o conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometidas ou cometíveis a um servidor público, criado por Lei, de natureza permanente, denominação própria e número certo, bem como de provimento efetivo ou em comissão e pago pelo erário.” Conforme redação da Lei Municipal 6.325/2011, a definição apresentada refere-se à:

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Sobre as Sessões Legislativas Ordinárias, conforme disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal, é correto afirmar que:

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A aplicação de penalidades a Vereadores é um dos objetos tratados no âmbito do Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal. A esse respeito e em conformidade com o referido normativo, é correto o disposto na seguinte alternativa:

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A Mesa Diretora possui um importante papel para a condução dos trabalhos na Câmara Municipal de Natal. Sobre esse tema, corresponde a uma previsão do Regimento Interno:

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Sobre a NBR 10844 — Instalações Prediais de Águas Pluviais, analisar os itens abaixo:
I. Os condutores verticais devem ser projetados, sempre que possível, em uma só prumada. Quando houver necessidade de desvio, devem ser usadas curvas de 90° de raio longo ou curvas de 45° e devem ser previstas peças de inspeção.
II. Os condutores verticais podem ser colocados apenas na parte externa da edificação.
III. A ligação entre os condutores verticais e horizontais é sempre feita por curva de raio longo, com inspeção ou caixa de areia, estando o condutor horizontal aparente ou enterrado.
IV. Nas tubulações aparentes, devem ser previstas inspeções sempre que houver conexões com outra tubulação, mudança de declividade, mudança de direção e, ainda, a cada trecho de 20m nos percursos retilíneos.
Estão CORRETOS:

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Assinalar a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna abaixo, extraída da obra de Keeler e Burke, “Fundamentos de Projeto de Edificações Sustentáveis”:
O termo _______________ é como o nirvana da sustentabilidade. Trata-se da análise completa de toda a energia incorporada à produção de um objeto (ou edificação, no caso), incluindo o uso e a reciclagem de tal produto para que ele possa ser reaproveitado em vez de virar lixo. No momento, a natureza dessa metodologia está sendo discutida pelas comunidades cientificas e da construção sustentável.

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Sobre as características dos pavimentos para tráfego de veículos, analisar os itens abaixo:
I. A baixa sonoridade é uma característica importante para não aumentar excessivamente os ruídos urbanos. A ressonância dos pavimentos está ligada à sua lisura e elasticidade, sendo o pavimento mais silencioso o de asfalto, seguido do concreto moldado in loco, os de blocos articulados, os de paralelepípedos, e o mais barulhento sendo o de pedra colocada à mão.
II. O pavimento deve possuir alta resistência à tração, característica que auxilia na diminuição do consumo de combustível, principalmente para áreas industriais, onde circulam veículos pesados, pois, quanto mais pesado são os veículos, menor é a participação da resistência à tração no consumo de combustível
III. Por serem permanentemente solicitados tangencialmente por esforços de aceleração, frenagem, mudança de direção do veículo, é importante que o pavimento tenha alto coeficiente de atrito, o que permite boa aderência dos pneus.
Está(ão) CORRETO(S):

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Assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
Quando uma estrutura é submetida a um carregamento de forças externas e, dentre elas, o número de forças desconhecidas for maior que as equações de equilíbrio, considera-se que o sistema de forças dessa estrutura é sistema estaticamente _______________ e o processo de cálculo utilizado para esse sistema é chamado método dos ________________.

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A ação dos ventos sobre a vegetação age de maneira diversificada, sendo a evapotranspiração um desses efeitos que ocorre no recinto urbano. Com relação à evapotranspiração, assinalar a alternativa CORRETA:

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Sobre as marcas, é correto afirmar que

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Amambaí Inovação e Engenharia S/A obteve, junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), patente de invenção no ano de 2013. Dois anos após, chegou ao conhecimento dos administradores a prática de atos violadores de direitos de patente. No entanto, a ação para reparação de dano causado ao direito de propriedade industrial só foi intentada no ano de 2019.

Você é consultado(a), como advogado(a), sobre o caso.

Assinale a opção que apresenta seu parecer.

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O § 4.º do art. 225 da CF estabelece que “a Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato- Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais”. Em face desse dispositivo, assinale a opção correta.

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A autorização de uso de bem público por particular caracteriza-se como ato administrativo

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Assinale a opção correta acerca dos bens públicos.