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#222133
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Matéria: Apuração
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fácil

(1,0)

A apuração das eleições para Senador, Deputado Federal e Deputado Estadual compete

a) ao Tribunal Superior Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais e Tribunais Regionais Eleitorais, respectivamente.
b) ao Tribunal Superior Eleitoral.
c) aos Tribunais Regionais Eleitorais.aos Tribunais Regionais Eleitorais, Tribunal Superior Eleitoral, e Tribunais Regionais Eleitorais, respectivamente.
d) aos Tribunais Regionais Eleitorais, Tribunal Superior Eleitoral, e Tribunais Regionais Eleitorais, respectivamente.
e) aos Tribunais Regionais Eleitorais, Tribunais Regionais Eleitorais e Tribunal Superior Eleitoral, respectivamente.

#222132
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Matéria: Apuração
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(1,0)

Todas as fases do processo de votação e de apuração poderão ser fiscalizadas por partidos e coligações, compreendendo

a) a garantia do conhecimento antecipado dos programas de computador a serem utilizados.
b) o direito de impugnar, oralmente, os programas de computador, no prazo de 10 dias do seu conhecimento.
c) o recebimento, pelos partidos e coligações, de cópias dos dados do processamento parcial, a cada hora.
d) a fiscalização de cada seção eleitoral por dois delegados e três fiscais credenciados por cada um dos partidos que tenham registrado candidatos às eleições majoritárias.
e) a contratação de empresas especializadas em pesquisas e testes pré-eleitorais para acompanharem, independentemente de credenciamento, os trabalhos de apuração.

#222131
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Matéria: Apuração
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(1,0)

Durante os trabalhos de apuração, o partido político Alpha impugnou a contagem de votos de determinada urna. A resolução dessa impugnação compete

a) ao Juiz Eleitoral.
b) à Junta Eleitoral.
c) ao Tribunal Regional Eleitoral.
d) ao Tribunal Superior Eleitoral.
e) ao Ministério Público Eleitoral.

#222130
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(1,0)

Nos termos da legislação que disciplina a apuração dos votos:

a) O Relatório Geral de Apuração, apresentado ao Tribunal Regional Eleitoral, conterá, entre outros dados, o quociente eleitoral, os quocientes partidários, a distribuição das sobras, os votos de cada partido político, coligação e candidato nas eleições majoritária e proporcional, bem como as seções anuladas e as não apuradas, os motivos e a quantidade de votos anulados ou não apurados.
b) O Relatório Geral de Apuração, apresentado à Comissão Apuradora, ficará na Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral, pelo prazo de cinco dias, para exame pelos partidos políticos e coligações interessados, que poderão examinar, também, os documentos nos quais foi baseado, inclusive arquivo ou relatório gerado pelo sistema de votação ou totalização.
c) Constitui crime, punível com reclusão, de cinco a doze anos, obter acesso a sistema de tratamento automático de dados usado pelo serviço eleitoral, a fim de alterar a apuração de votos.
d) Cabe a cada Tribunal Regional Eleitoral, até a véspera das eleições, constituir, com cinco de seus membros, presidida por um deles, uma Comissão Apuradora.
e) Os boletins de urna deverão conter, entre outros dados, o código de identificação da urna, a votação individual de cada eleitor, a soma geral dos votos e a quantidade de eleitores aptos.

#222129
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(1,0)

NÃO é nula a votação quando

a) a maioria dos eleitores opta pelo voto nulo.
b) efetuada em folhas de votação falsas.
c) realizada em dia, hora, ou local diferentes do designado ou encerrada antes das 17 horas.
d) preterida formalidade essencial do sigilo dos sufrágios.
e) feita perante mesa não nomeada pelo juiz eleitoral, ou constituída com ofensa à letra da lei.

#222128
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(1,0)

Cabe à Justiça Eleitoral o conhecimento de qualquer vício no processo eleitoral. Caso um partido político alegue que teve negado ou restringido o seu direito de fiscalizar, o que ofende norma expressa do Código Eleitoral, cabe à Justiça Eleitoral:

a) anular a votação, ainda que não comprovada a existência de prejuízo, uma vez que se trata de vício causador de nulidade absoluta.
b) instaurar procedimento de apuração para punição dos responsáveis, sem anular a votação, uma vez que o vício narrado não é capaz de gerar tal consequência.
c) a qualquer tempo anular a votação, pois, ante a natureza absoluta do vício, não incide na espécie qualquer modalidade de preclusão.
d) ainda que o requerimento tenha sido realizado por quem deu causa ao prejuízo, declarar a nulidade da votação ante a natureza absoluta do vício.
e) anular a votação, desde que a anulação tenha sido requerida na primeira oportunidade possível e tenha sido comprovado efetivo prejuízo, uma vez que não se trata de vício causador de nulidade absoluta que pudesse ficar a salvo da preclusão.

#222127
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(1,0)

Acerca das mesas receptoras de votos, assinale a opção correta.

a) Qualquer partido político pode reclamar da nomeação da mesa receptora de votos ou de justificativas ao juiz eleitoral, no prazo de dois dias a contar da audiência, devendo a decisão do juiz ser proferida em até cinco dias.
b) O partido político que não reclamar contra a composição da mesa receptora de votos não poderá arguir, sob nenhum fundamento, a nulidade da seção respectiva.
c) Membro de mesa receptora de votos ou de justificativas que não comparecer ao local em dia e hora determinados para a realização das eleições terá quinze dias, contados a partir da data da eleição, para apresentar justa causa ao juiz eleitoral acerca de sua ausência, para efeito de afastamento de multa.
d) Se o mesário faltoso for servidor público ou autárquico, a pena decorrente da falta será de suspensão de até dez dias.
e) Cabe recurso de decisão de juiz eleitoral sobre reclamação de nomeação de mesa receptora para o TRE, sendo o prazo para sua interposição de três dias, igual ao prazo para sua resolução.

#222126
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(1,0)

No que concerne à disciplina do processo eleitoral, nos termos definidos no Código Eleitoral, assinale a opção correta.

a) Eleitor domiciliado no exterior poderá votar nas eleições municipais, desde que cadastrado tempestivamente na respectiva embaixada.
b) As mesas eleitorais do exterior serão organizadas pela seção consular do TSE.
c) Se, em determinada eleição, os eleitores anularem 25% dos votos e os votos anulados por fraude somarem 25% mais um, a justiça eleitoral deve anular a eleição e convocar outra.
d) Quando houver recurso contra a diplomação de um candidato eleito, o seu mandato será suspenso, por se encontrar sub judice.
e) Nulidade do processo eleitoral não pode ser alegada por quem lhe deu causa ou por quem dela se aproveitou.

#222125
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(1,0)

A apuração a cargo do Tribunal Regional Eleitoral deve ser feita por uma comissão apuradora, cujos trabalhos podem ser acompanhados

a) exclusivamente por servidores do próprio Tribunal, sob autorização da Presidência.
b) por quaisquer pessoas interessadas, em atenção à transparência e à democracia.
c) por fiscais dos partidos interessados, que podem impugnar ou interpor recursos sempre que julgarem necessário.
d) exclusivamente por pessoas previamente inscritas e autorizadas pela Presidência.
e) por delegados dos partidos interessados, sem que, entretanto, neles intervenham com protesto, impugnações ou recursos.

#222124
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(1,0)

À medida em que os votos forem sendo apurados, impugnações poderão ser apresentadas:

a) pelos eleitores da Zona Eleitoral.
b) apenas pelos fiscais e pelos membros da Junta Eleitoral.
c) pelos fiscais, delegados dos partidos e candidatos.
d) pelos membros dos diretórios dos partidos e representantes do Ministério Público.
e) pelos membros da mesa receptora e representantes do Ministério Público.

#148609
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Tipo: Certo/Errado
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(1,0)

A respeito do Poder Executivo, julgue o seguinte item.

Às eleições para presidente da República aplica-se o princípio majoritário, elegendo-se o candidato que obtiver a maioria absoluta de votos, incluídos os brancos e os nulos.

Certo

Errado

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