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#10278
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fácil

(1,0)

A fixação de preço de venda baseada na quantia unitária, computando-se de forma inexata o preço global, autoriza a retificação da declaração volitiva, não anulando o ato, visto que se configurou:

a) erro quanto ao fim colimado.
b) dolo acidental.
c) erro de cálculo.
d) erro acidental in qualitate.
e) dolus bonus.

#10277
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fácil

(1,0)

Assinale a opção errônea.

a) A hermenêutica é a teoria científica da arte de interpretar.
b) A técnica interpretativa lógica pretende desvendar o sentido e o alcance da norma, mediante seu estudo, por meio de raciocínios lógicos, analisando os períodos da lei e combinando-os entre si, com o escopo de atingir perfeita compatibilidade.
c) Para integrar a lacuna o juiz recorre, preliminarmente, à analogia, que consiste em aplicar a um caso não previsto de modo direto ou específico por uma norma jurídica uma norma que prevê hipótese distinta, mas semelhante ao caso não contemplado.
d) A derrogação é a supressão total da norma anterior e a ab-rogação torna sem efeito uma parte da norma.
e) O juiz só decidirá por eqüidade nos casos previstos em lei.

#10276
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médio

(1,0)

Os marítimos têm por domicílio o local onde estiver matriculado o navio. Tal domicílio é

a) voluntário geral.
b) aparente.
c) ocasional.
d) legal.
e) voluntário especial.

#10275
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médio

(1,0)

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é considerada

a) pessoa jurídica de direito privado.
b) pessoa jurídica de direito público interno de administração indireta.
c) associação.
d) sociedade simples.
e) pessoa jurídica de direito público interno de administração direta.

#10274
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fácil

(1,0)

Assinale a opção verdadeira.

a) O estado civil é uno e indivisível, pois ninguém pode ser simultaneamente casado e solteiro, maior e menor, brasileiro e estrangeiro, salvo nos casos de dupla nacionalidade.
b) Artista plástico menor, com 16 anos de idade, que, habitualmente, expõe, mediante remuneração, numa galeria, não adquire capacidade.
c) A condenação criminal acarreta incapacidade civil.
d) A capacidade de exercício pressupõe a de gozo e esta não pode subsistir sem a de fato ou de exercício.
e) Se alguém desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o termino da guerra, seus parentes poderão requerer ao juiz a declaração de sua ausência e nomeação de curador.

#10273
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fácil

(1,0)

Se A adquire de B uma obra de arte, por influência de C que o convence de sua raridade, sem que B, ouvindo tal disparate, alerte o comprador, o negócio é suscetível de anulação por

a) dolo negativo.
b) lesão.
c) simulação relativa objetiva.
d) reserva mental.
e) dolo de terceiro.

#10272
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difícil

(1,0)

Assinale a opção falsa.

a) A semente lançada à terra é bem imóvel por acessão física artificial.
b) Se houver compra e venda do quadro 'X' de Renoir, o vendedor está adstrito a entregá-lo, sem poder substituí-lo por um equivalente.
c) Os frutos percipiendos são os ligados à coisa que os produziu.
d) A pertença é coisa destinada, de modo duradouro, a conservar ou facilitar o uso, ou prestar serviço, ou, ainda, servir de adorno do bem principal, sem ser parte integrante.
e) São móveis por antecipação árvores abatidas para serem convertidas em lenha.

#10271
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difícil

(1,0)

Assinale a opção correta.

a) A apresentação do título de crédito em juízo de inventário ou em concurso de credores é causa interruptiva da prescrição.
b) As causas impeditivas da prescrição paralisam temporariamente seu curso, logo superado o fato que lhe deu origem, o lapso prescricional continua a correr computado o tempo antes dele.
c) Se após o vencimento do débito falecer o credor deixando herdeiros de sete anos de idade, contra ele não correrá a prescrição até que atinja 18 anos, ocasião em que se inicia o curso prescricional.
d) As partes podem restringir o prazo prescricional fi xado por lei, mesmo que se trate de direito patrimonial.
e) O prazo decadencial não correrá contra os absoluta e relativamente incapazes.

#10270
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médio

(1,0)

O reconhecimento voluntário de filho havido fora do matrimônio pode ser feito no próprio termo do nascimento, por escritura pública ou instrumento particular, por testamento ou por manifestação expressa e direta perante o juiz. A forma do reconhecimento de filho é

a) especial única.
b) geral.
c) especial genérica.
d) contratual.
e) special plural.

#10269
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difícil

(1,0)

Quanto ao exercício dos direitos, os negócios jurídicos podem ser

a) constitutivos e declarativos.
b) patrimoniais e extrapatrimoniais.
c) inter vivos e causa mortis.
d) unilaterais e bilaterais.
e) de disposição e de simples administração.

#10268
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fácil

(1,0)

Assinale a opção correta.

a) O registro da pessoa jurídica declarará o modo por que se administra e representa, ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente.
b) A capacidade de fato ou de exercício é inerente a todo o ser humano, já que é a aptidão para adquirir direitos e contrair obrigações.
c) As pessoas com mais de 70 anos são consideradas relativamente incapazes, pois a lei presume que elas não têm o necessário discernimento para praticar os atos da vida civil.
d) O recém-nascido, por não poder exercer pessoalmente os atos da vida civil, não pode ter direitos e obrigações de qualquer espécie.
e) Os funcionários públicos consideram-se domiciliados no lugar onde exercem suas funções, mesmo que periódicas ou temporárias.

#10267
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fácil

(1,0)

Sobre a herança de pessoa viva podemos afirmar que:

a) pode ser objeto de cessão de direitos.
b) pode ser objeto de cessão, desde que condicionada ao falecimento do de cujus.
c) pode ser objeto de cessão, desde que a isso não se oponha tal pessoa.
d) pode ser objeto de cessão para satisfação dos atuais credores.
e) não pode ser objeto de cessão.

#10266
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fácil

(1,0)

Nas obrigações provenientes de ato ilícito absoluto, considera-se o devedor em mora desde

a) o trânsito em julgado da sentença condenatória, proferida em ação indenizatória.
b) o recebimento da denúncia ofertada pelo Ministério Público na ação penal.
c) o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
d) o momento em que o praticou.
e) a citação.

#10265
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fácil

(1,0)

Sobre o encargo como óbice à aquisição ou ao exercício de direito, é correto afi rmar que o encargo:

a) enquanto não cumprido, confi gura óbice à aquisição ou ao exercício de direito.
b) enquanto não cumprido, se traduz em óbice ao exercício do direito, não à aquisição.
c) não suspende a aquisição nem o exercício do direito, salvo quando expressamente imposto no negócio jurídico, pelo disponente, como condição suspensiva.
d) enquanto não cumprido, se traduz em óbice à aquisição, não ao exercício do direito de forma precária.
e) nquanto não cumprido, não suspende o exercício do direito de forma precária.

#10264
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fácil

(1,0)

A suspensão da prescrição em favor de um dos credores solidários:

a) proveita a todos os demais credores.
b) só aproveita àquele a que se refere, jamais se estendendo aos demais credores.
c) estende-se aos demais credores, quer seja a obrigação divisível, quer seja indivisível.
d) estende-se aos demais credores, se a obrigação for também indivisível.
e) stende-se aos demais credores, se a obrigação for divisível.

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