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O Contrato Social é inspirado pela paixão da unidade. Unidade de corpo social, subordinação dos interesses particulares à vontade geral, soberania absoluta e indissolúvel da vontade geral, reino da virtude numa nação de cidadãos. [...] Pelo pacto social, segundo Rousseau, cada indivíduo une-se a todos. O contrato é feito com a comunidade. [...] O soberano por nada está obrigado, mas, segundo a teoria de Rousseau, não pode ter interesse contrário aos particulares que o compõem. O soberano é portanto essa vontade geral que é a vontade da comunidade e não dos membros que constituem essa comunidade. [...] O soberano é [...] a vontade geral, de que a lei é a expressão: “A vontade do soberano é o próprio soberano. O soberano quer o interesse geral e, por definição, só pode querer o interesse geral”.
(Adaptado de: TOUCHARD, Jean (dirigida por) – O “Contrato Social” e O Soberano. In: História das Ideias Políticas, quarto volume, Lisboa: Publicações Europa-América, 1970, pp. 90-92)
Além de absoluta e indissolúvel, a Soberania para Rousseau possui mais duas características:
O que inicia e constitui realmente qualquer sociedade política nada mais é senão o assentimento de qualquer número de homens livres e capazes de maioria em se unirem e incorporarem a tal sociedade. E isto, e somente isto, deu ou poderia dar origem a qualquer governo no mundo.
(John Locke, Dois Tratados sobre o Governo. Adaptado)
John Locke foi um importante filósofo inglês do século XVII. Esse trecho, destacado de um dos textos do autor, discute um aspecto fundamental da ciência política contemporânea, o conceito de
A relação entre Estado, sociedade e mercado sofreu e vem sofrendo profundas alterações em diversas economias em todo o mundo. Algumas correntes teóricas orientam e explicam essas transformações. Sobre tais correntes teóricas e os modelos de intervenção do Estado, é correto afirmar que:
A relação entre liberdade e lei foi uma preocupação constante entre os clássicos do pensamento político. Os enunciados a seguir se referem a essa relação.I. A existência de lei é contraditória com a liberdade porque, como dizia Hobbes, liberdade significa a existência de impedimentos externos.II. Ao afirmar que somos servos da lei com o fim de poder ser livres, Cícero apontava a impossibilidade da coexistência entre liberdade e lei.III. Ao dizer que onde não há lei não há liberdade, Locke afirmava que liberdade e lei são indissociáveis nas sociedades políticas.Quanto a esses enunciados, indique a opção correta.
Embora não seja a única abordagem sobre a origem do Estado moderno, o contratualismo tem destacada importância para a refl exão sobre a ordem democrática. Examine os enunciados abaixo sobre essa corrente da ciência política e marque a resposta correta.1. Todos os contratualistas vêem no pacto um instrumento de emancipação do indivíduo e de sua transformação de súdito em cidadão.2. Todos os contratualistas apontam a obediência como elemento central para a manutenção da ordem política, mas também reconhecem o direito de rebelião contra o poder tirânico.3. Do mesmo modo que consideram o contrato uma relação obrigatória entre as partes, todos os contratualistas também indicam as sanções para quem o infringe.4. Para os contratualistas, a constituição da ordem política não altera a estrutura social, nem a racionalidade individual, nem a sociabilidade da sociedade civil.
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