Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

#268964
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Agravo Retido
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0)

Acerca da Lei dos Juizados Especiais Cíveis (JEC), Lei n.º 9.099/1995, assinale a opção correta.

a) Segundo os princípios da simplicidade e da informalidade que regem o julgamento nos juizados especiais, qualquer que seja o valor da causa, a parte vencida, ainda que não possua capacidade postulatória, pode recorrer da decisão monocrática e requerer a sua revisão pela turma recursal.
b) O pedido do autor e a resposta do réu podem ser feitos por escrito ou oralmente; as provas orais produzidas em audiência, entretanto, devem ser necessariamente reduzidas a termo escrito, pois nessas demandas não se exige a obediência ao princípio da identidade física do juiz.
c) Como regra, deve ser decretada a revelia do réu que não compareça à audiência de instrução e julgamento, ainda que compareça o seu advogado ou que seja apresentada defesa escrita, pois a presunção de veracidade dos fatos alegados no pedido inicial decorre da ausência do demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução.
d) No sistema recursal dos juizados especiais, contra as decisões interlocutórias é cabível o agravo na forma retida, que impede a interrupção da marcha do processo, atendendo aos princípios da celeridade e concentração dos atos processuais, com a finalidade de assegurar a rápida solução do litígio.

#268962
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Agravo Retido
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0)

A respeito dos recursos no processo civil, assinale a opção correta.

a) O juiz pode retratar-se da decisão interlocutória que recebe a apelação e indeferir o seu processamento, quando, convencendo-se das razões do recorrido, acolhe a preliminar de não conhecimento do recurso.
b) Contra a sentença que extingue o processo, com ou sem julgamento do mérito, cabe apelação. O recurso deverá ser interposto perante o juiz prolator da decisão recorrida, que poderá retratar-se ante o apelo do recorrente ou remeter os autos ao tribunal competente, juízo ad quem.
c) É cabível o agravo, na forma retida, contra a decisão que não recebe o recurso de apelação por considerá-lo intempestivo.
d) Tratando-se de apelação dirigida contra sentença terminativa, o provimento do recurso autoriza o tribunal a prosseguir no julgamento do mérito da causa que não foi apreciada na instância inferior, definindo o litígio com o provimento ou não ao recurso.

#268961
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Agravo Retido
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0)

No que concerne à teoria geral dos recursos, assinale a opção correta.

a) Para que a desistência do recurso produza efeitos, são necessárias a concordância do recorrido e a homologação judicial.
b) Admite-se, excepcionalmente, a interposição de recurso contra despacho proferido pelo magistrado.
c) O prazo para a interposição do recurso conta-se a partir da data da leitura da sentença em audiência, da intimação da decisão judicial ou da publicação do dispositivo do acórdão no órgão oficial.
d) exige-se o preparo na interposição do agravo retido.

#268956
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Agravo Retido
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0)

Relativamente aos recursos em espécie, assinale a opção correta.

a) No âmbito dos juizados especiais cíveis, os embargos de declaração, quando interpostos contra sentença, interrompem o prazo para a interposição do recurso inominado.
b) A apelação interposta contra sentença que confirma a antecipação dos efeitos da tutela não tem efeito suspensivo.
c) Contra as decisões interlocutórias é cabível, em regra, a interposição de agravo de instrumento.
d) O Código de Processo Civil não autoriza a interposição de recurso especial e extraordinário na forma retida.

#268954
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Agravo Retido
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0)

Carlos ajuizou, em 18/03/2016, ação contra o Banco Sucesso, pelo procedimento comum, pretendendo a revisão de determinadas cláusulas de um contrato de abertura de crédito. Após a apresentação de contestação e réplica, iniciou-se a fase de produção de provas, tendo o Banco Sucesso requerido a produção de prova pericial para demonstrar a ausência de abusividade dos juros remuneratórios. A prova foi indeferida e o pedido foi julgado procedente para revisar o contrato e limitar a cobrança de tais juros. Sobre a posição do Banco Sucesso, assinale a afirmativa correta.

a) Ele deve interpor recurso de agravo de instrumento contra a decisão que indeferiu a produção de prova. Não o tendo feito, a questão está preclusa e não admite rediscussão.
b) Ele deve apresentar petição de protesto contra a decisão que indeferiu a produção de prova, evitando-se a preclusão, com o objetivo de rediscuti-la em apelação.
c) Ele deve permanecer inerte em relação à decisão de indeferimento de produção de prova, mas poderá rediscutir a questão em preliminar de apelação.
d) Ele deve interpor recurso de agravo retido contra a decisão que indeferiu a produção de prova, evitando-se a preclusão, com o objetivo de rediscuti-la em apelação.

#268953
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Agravo Retido
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0)

Assinale a alternativa CORRETA:
Sobre os recursos, não é possível afirmar:

a) as ações de impugnação distinguem-se dos recursos, dentre outros motivos, porque estes não inauguram uma nova relação processual;
b) o recorrente não necessita da anuência do recorrido para desistir do recurso;
c) atualmente, o recurso de agravo há de ser aviado na forma retida, ressalvadas algumas hipóteses especificadas, numerus clausus, na norma de regência;
d) na Justiça Federal, o preparo pode ser efetuado após a interposição do recurso.

#268951
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Agravo Retido
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0)

Ajuizada ação de indenização por danos morais, o autor foi devidamente intimado para apresentar emenda à inicial, haja vista não estarem presentes os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283 do CPC. O autor, contudo, não apresentou a devida emenda, tendo sido indeferida a petição inicial.
Nessa situação, caso entenda que sua petição inicial preenche os requisitos, o autor poderá interpor

a) agravo de instrumento, independentemente da citação do réu, sendo possível a retratação pelo juiz.
b) apelação, processada com a determinação de citação do réu e sem possibilidade de retratação pelo juiz.
c) agravo retido, com a determinação de citação do réu, sendo possível a retratação pelo juiz.
d) apelação, processada independentemente da citação do réu, sendo possível a retratação da decisão pelo juiz.

#268949
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Agravo Retido
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0)

A respeito do agravo, assinale a opção correta.

a) O novo regime jurídico de impugnação das decisões interlocutórias estabelece como regra que o recurso contra essas decisões é o agravo de instrumento.
b) O agravo será na forma retida quando interposto contra decisão que não tenha admitido a apelação.
c) Não se admite juízo de retratação no agravo retido.
d) O recurso cujo objetivo seja o reexame da decisão do juiz sobre os efeitos em que foi recebida a apelação é o agravo de instrumento.

#268947
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Agravo Retido
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0)

Proferida a sentença de mérito pelo juiz de primeiro grau, foi, tempestivamente, interposta a apelação, sendo que nas suas razões foi reiterado o agravo retido interposto anteriormente. Quando do julgamento da apelação, por dois votos a um negou-se provimento ao agravo retido e, por unanimidade, negou-se provimento à apelação. Diante da referida decisão, como o apelante pretende interpor novo(s) recurso(s), pergunta-se se ele

a) deve, necessariamente, interpor embargos infringentes, para só depois interpor outros recursos.
b) deve interpor recurso especial se violado dispositivo intraconstitucional e, se contrariado também dispositivo da constituição, deve interpor, primeiro, recurso especial e, depois de julgado este, interpor o recurso extraordinário.
c) deve interpor, simultaneamente, o recurso especial e o recurso extraordinário, se violados e/ou contrariados tanto dispositivo infraconstitucional como constitucional.
d) deve interpor recurso ordinário, já que o acórdão negou provimento ao recurso.

#202917
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Agravo Retido
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0)

Acerca da Lei dos Juizados Especiais Cíveis (JEC), Lei n.º 9.099/1995, assinale a opção correta.

a) Segundo os princípios da simplicidade e da informalidade que regem o julgamento nos juizados especiais, qualquer que seja o valor da causa, a parte vencida, ainda que não possua capacidade postulatória, pode recorrer da decisão monocrática e requerer a sua revisão pela turma recursal.
b) O pedido do autor e a resposta do réu podem ser feitos por escrito ou oralmente; as provas orais produzidas em audiência, entretanto, devem ser necessariamente reduzidas a termo escrito, pois nessas demandas não se exige a obediência ao princípio da identidade física do juiz.
c) Como regra, deve ser decretada a revelia do réu que não compareça à audiência de instrução e julgamento, ainda que compareça o seu advogado ou que seja apresentada defesa escrita, pois a presunção de veracidade dos fatos alegados no pedido inicial decorre da ausência do demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução.
d) No sistema recursal dos juizados especiais, contra as decisões interlocutórias é cabível o agravo na forma retida, que impede a interrupção da marcha do processo, atendendo aos princípios da celeridade e concentração dos atos processuais, com a finalidade de assegurar a rápida solução do litígio.

#202916
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Agravo Retido
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0)

A respeito dos recursos no processo civil, assinale a opção correta.

a) O juiz pode retratar-se da decisão interlocutória que recebe a apelação e indeferir o seu processamento, quando, convencendo-se das razões do recorrido, acolhe a preliminar de não conhecimento do recurso.
b) Contra a sentença que extingue o processo, com ou sem julgamento do mérito, cabe apelação. O recurso deverá ser interposto perante o juiz prolator da decisão recorrida, que poderá retratar-se ante o apelo do recorrente ou remeter os autos ao tribunal competente, juízo ad quem.
c) É cabível o agravo, na forma retida, contra a decisão que não recebe o recurso de apelação por considerá-lo intempestivo.
d) Tratando-se de apelação dirigida contra sentença terminativa, o provimento do recurso autoriza o tribunal a prosseguir no julgamento do mérito da causa que não foi apreciada na instância inferior, definindo o litígio com o provimento ou não ao recurso.

#202915
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Agravo Retido
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0)

No que concerne à teoria geral dos recursos, assinale a opção correta.

a) Para que a desistência do recurso produza efeitos, são necessárias a concordância do recorrido e a homologação judicial.
b) Admite-se, excepcionalmente, a interposição de recurso contra despacho proferido pelo magistrado.
c) O prazo para a interposição do recurso conta-se a partir da data da leitura da sentença em audiência, da intimação da decisão judicial ou da publicação do dispositivo do acórdão no órgão oficial.
d) Exige-se o preparo na interposição do agravo retido.

#202914
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Agravo Retido
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0)

Relativamente aos recursos em espécie, assinale a opção correta.

a) No âmbito dos juizados especiais cíveis, os embargos de declaração, quando interpostos contra sentença, interrompem o prazo para a interposição do recurso inominado.
b) A apelação interposta contra sentença que confirma a antecipação dos efeitos da tutela não tem efeito suspensivo.
c) Contra as decisões interlocutórias é cabível, em regra, a interposição de agravo de instrumento.
d) O Código de Processo Civil não autoriza a interposição de recurso especial e extraordinário na forma retida.

#202911
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Agravo Retido
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0)

a) Ele deve interpor recurso de agravo de instrumento contra a decisão que indeferiu a produção de prova. Não o tendo feito, a questão está preclusa e não admite rediscussão.
b) Ele deve apresentar petição de protesto contra a decisão que indeferiu a produção de prova, evitando-se a preclusão, com o objetivo de rediscuti-la em apelação.
c) Ele deve permanecer inerte em relação à decisão de indeferimento de produção de prova, mas poderá rediscutir a questão em preliminar de apelação.
d) Ele deve interpor recurso de agravo retido contra a decisão que indeferiu a produção de prova, evitando-se a preclusão, com o objetivo de rediscuti-la em apelação.

#202909
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Agravo Retido
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0)

Assinale a alternativa CORRETA:
Sobre os recursos, não é possível afirmar:

a) as ações de impugnação distinguem-se dos recursos, dentre outros motivos, porque estes não inauguram uma nova relação processual;
b) o recorrente não necessita da anuência do recorrido para desistir do recurso;
c) atualmente, o recurso de agravo há de ser aviado na forma retida, ressalvadas algumas hipóteses especificadas, numerus clausus, na norma de regência;
d) na Justiça Federal, o preparo pode ser efetuado após a interposição do recurso.

Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

Filtros aplicados

Seja bem-vindo! Identifique-se, por favor.

Entrar

Quero criar uma conta