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#133875
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Valor da Causa
Tipo: Múltipla escolha
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(1,0)

O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será na

a) ação de cobrança de dívida, a soma monetariamente corrigida do principal e dos juros de mora, se houver, cujas parcelas deverão ser atualizadas até a data do vencimento da última.
b) ação que tiver por objeto a existência, a validade, o cumprimento, a modificação, a resolução, a resilição ou a rescisão de ato jurídico, o valor do ato ou o de sua parte controvertida.
c) ação de alimentos, a soma das parcelas vencidas, acrescidas de 12 (doze) prestações mensais pedidas.
d) ação de divisão, de demarcação e de reivindicação, o valor venal da área ou do bem objeto do pedido.

#133874
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(1,0)

O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei. A respeito das exceções ao princípio do impulso processual, assinale a alternativa correta.

a) A extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, pode ser imediatamente declarada de ofício pelo juiz.
b) De ofício ou a requerimento, o juiz condenará o litigante de má-fé a pagar multa, que deverá ser superior a um por cento e inferior a dez por cento do valor corrigido da causa, a indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu e a arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que efetuou.
c) A incompetência relativa pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição e deve ser declarada de ofício.
d) O juiz responderá, civil e regressivamente, por perdas e danos quando recusar, omitir ou retardar, ainda que com justo motivo, providência que deva ordenar de ofício ou a requerimento da parte.

#133873
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(1,0)

De acordo com o CPC, o valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será, na ação

a) em que os pedidos são alternativos, o de maior valor.
b) em que há cumulação de pedidos, o valor do pedido principal.
c) em que houver pedido subsidiário, a quantia correspondente à soma dos valores principal e subsidiário.
d) de cobrança de dívida, apenas o valor principal ou o de sua parte controvertida, sem acréscimos.

#133872
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(1,0)

No que diz respeito ao valor da causa previsto no Código de Processo Civil, é correto afirmar:

a) Na ação indenizatória fundada em dano moral, é prescindível a indicação do valor da causa.
b) Na ação de alimentos, o valor da causa é a soma das três últimas prestações pedidas pelo autor.
c) Na ação em que os pedidos são alternativos, o de maior valor será o valor da causa.
d) Na ação em que houver pedido subsidiário, o valor da causa será a soma dele com o valor do pedido principal.

#133871
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(1,0)

Maria deseja ajuizar ação indenizatória com pedidos cumulados de dano material e dano moral contra a empresa aérea Y, em razão de cancelamento indevido de viagem ao exterior.

Nessa hipótese, de acordo com o CPC, o valor da causa será

a) o valor do dano material apenas, porque o dano moral deverá ser requerido de forma genérica.
b) o fixado pelo magistrado segundo seu prudente arbítrio.
c) o indicado pelo autor, segundo critérios de equidade e proporcionalidade.
d) o total decorrente da soma do valor pedido a título de dano moral e de dano material

#130246
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(1,0)

Maria deseja ajuizar ação indenizatória com pedidos cumulados de dano material e dano moral contra a empresa aérea Y, em razão de cancelamento indevido de viagem ao exterior.

Nessa hipótese, de acordo com o CPC, o valor da causa será

a) o valor do dano material apenas, porque o dano moral deverá ser requerido de forma genérica.
b) o fixado pelo magistrado segundo seu prudente arbítrio.
c) o indicado pelo autor, segundo critérios de equidade e proporcionalidade.
d) o total decorrente da soma do valor pedido a título de dano moral e de dano material.
e) o valor do maior dos pedidos realizado pela parte autora.

#130245
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(1,0)

Na ação em que o autor busca ser indenizado pela ocorrência de dano moral, o valor da causa deverá ser:

a) O valor de alçada.
b) Meramente indicativo, pois caberá ao juiz arbitrar o valor devido na sentença condenatória.
c) Inestimável, cabendo ao autor indicar qualquer valor apenas para fins de custas processuais.
d) O equivalente ao valor que o autor pretende ser indenizado.
e) Incerto, cabendo ao juiz determinar a quantificação na sentença.

#130244
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(1,0)

O valor da causa constará da petição inicial e será:

a) na ação de alimentos, a soma de 12 (doze) prestações mensais vencidas, somadas de um anuênio das vincendas.
b) na ação que tiver por objeto a existência, a validade, o cumprimento, a modificação, a resolução, a resilição ou a rescisão de ato jurídico, o valor do ato ou o de sua parte controvertida.
c) na ação de cobrança de dívida, a soma monetariamente corrigida do principal e de outras penalidades, se houver, até a data de propositura da ação, assim como dos juros de mora vencidos a partir da citação.
d) na ação de divisão, de demarcação e de reivindicação, o valor venal constante do imposto predial territorial urbano do bem objeto do pedido.
e) na ação indenizatória, exceto a fundada em dano moral, o valor pretendido.

#130243
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(1,0)

Segundo o Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/2015), assinale a alternativa correta.

a) O valor da causa é dispensado quando o pedido deduzido for genérico ou indeterminado.
b) O valor da causa possui diferentes finalidades processuais, servindo como base de cálculo de honorários sucumbenciais, de sanções processuais pecuniárias e de custas processuais, além de funcionar sempre como critério de fixação de competência absoluta.
c) O valor da causa limita o pedido da parte, não podendo ser ultrapassado pela condenação.
d) O valor da causa, quando indispensável, poderá ser atribuído em salários mínimos ou em outros parâmetros de aferição pecuniária, como sacas de soja.
e) O valor da causa pode ser corrigido de ofício pelo juiz se não corresponder ao conteúdo patrimonial almejado pelo autor.

#130242
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(1,0)

Com base no CPC, é correto afirmar que o valor da causa

a) não servirá de base de cálculo para a fixação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça caso seja irrisório ou demasiado elevado.
b) é um requisito legal da petição inicial, mas não da reconvenção
c) não poderá ser corrigido de ofício pelo juiz, mesmo se verificado que a monta indicada não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão.
d) pode ser impugnado pelo réu a qualquer tempo e, se comprovada alteração superveniente de fato ou de direito, será complementado o seu pagamento, se necessário.
e) corresponderá, em causa relativa a obrigação por tempo indeterminado, à soma das parcelas vencidas mais o valor de uma prestação anual relativa às parcelas vincendas.

#129881
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: FGV
Matéria: Valor da Causa
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(1,0)

João ajuizou ação indenizatória contra Maria, postulando a condenação ao pagamento de R$ 100.000,00 a título de reparação por danos materiais e R$ 50.000,00 por indenização de danos morais, em razão do descumprimento de um contrato firmado entre eles, referente à compra e venda de dois imóveis, cujos valores eram R$ 500.000,00 e R$ 200.000,00. Maria, citada, apresentou contestação e reconvenção, pedindo a declaração de invalidade parcial do contrato relativo ao imóvel de R$ 200.000,00, bem como a condenação de João ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 20.000,00. Diante de tal situação, assinale a opção que apresenta o valor da causa da reconvenção.

a) O valor deve ser o mesmo da ação principal, qual seja, R$ 150.000,00, por ser ação acessória.
b) Não é necessário dar valor à causa na reconvenção.
c) O valor deve ser de R$ 220.000,00, referente à soma do pedido de declaração de invalidade parcial do contrato e do pleito de indenização por danos morais.
d) O valor deve ser de R$ 200.000,00, referente ao pedido de declaração de invalidade parcial do contrato, sendo o pleito de indenização por danos morais meramente estimado, dispensando a indicação como valor da causa.

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