(1,0)
O Código de Trânsito Brasileiro - CTB - instituído pela Lei 9.503 de 23 de setembro de 1997, as resoluções do CONTRAN em vigor e as portarias do DENATRAN tratam de assuntos específicos da relação entre o cidadão e o Sistema Nacional de Trânsito. As siglas CONTRAN e DENATRAN significam, respectivamente:
Leia as afirmativas a seguir:
I. Compete ao CONTRAN, entre outras atribuições, a de zelar pela não uniformidade e descumprimento das normas contidas no Código de Trânsito Brasileiro e nas resoluções complementares.
II. Para os efeitos da lei nº 8.069/90, deve ser considerada a idade do adolescente à data da prática do ato infracional.
Marque a alternativa CORRETA
I. Compete ao CONTRAN, entre outras atribuições, a de coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a desintegração de suas atividades.
II. A criança tem direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, entre outros aspectos.
Marque a alternativa CORRETA:
De acordo com a Lei n° 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), o Sistema Nacional de Trânsito é composto por vários órgãos, entre eles está o CONTRAN. São competências desse órgão:
O uso de faixas laterais de domínio e das áreas adjacentes às estradas e rodovias obedecerá às condições de segurança do trânsito estabelecidas pelo órgão
Leia as afirmativas a seguir:I. Os órgãos de trânsito do município não podem elaborar estudo sobre acidentes de trânsito nas vias municipais. II. Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público.Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:I. O órgão de trânsito do município não deve planejar o trânsito de veículos nas vias municipais. II. A manifestação do pensamento é proibida no Brasil.Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:I. O CONTRAN não pode estabelecer as diretrizes do regimento das JARI. II. Não é crime caçar espécimes nativos da fauna silvestre em desacordo com a devida permissão da autoridade competente.Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:I. A poluição sonora não está relacionada com o excesso de ruídos. II. O órgão municipal de trânsito não deve fazer cumprir a legislação de trânsito do município.Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:I. Os órgãos de trânsito do município não podem definir diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito. II. A JARI é impedida de julgar os recursos interpostos pelos infratores.Marque a alternativa CORRETA:
Recuperar senha
