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Para efeito do Código de Trânsito Brasileiro, adota-se a seguinte definição a um ESTACIONAMENTO:

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Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:

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São objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito, EXCETO:

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Sobre o Sistema Viário e Trânsito constantes no Plano Diretor do Município de Divinópolis, a via, ou trecho, com significativo volume de tráfego, utilizada nos deslocamentos urbanos de maior distância; caracterizada por interseções em nível, geralmente controlada por semáforo, com acessibilidade aos lotes lindeiros e às vias secundárias e locais, possibilitando o trânsito entre as regiões da cidade, denomina-se:

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Quanto à fiscalização de trânsito em edificações de uso público e edificações privadas de uso coletivo, é correto afirmar que ao órgão ou entidade executivo de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição,

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De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, a educação para o trânsito é direito de todos e constitui dever prioritário para:

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Com relação às ações adotadas em caso de violação dos limites máximos de resíduos químicos aplicáveis, estabelecidas no plano nacional de controle de resíduos e contaminantes em produtos de origem animal (PNCRC), assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) Um plano de ação com indicação das medidas corretivas e preventivas adotadas deve ser apresentado pelo estabelecimento em que foi coletada a amostra violada. A propriedade rural violadora terá os próximos lotes de animais e produtos encaminhados para abate e processamento amostrados pelo serviço de inspeção até que 3 lotes consecutivos apresentem resultado conforme.

( ) A restrição da movimentação de animais da propriedade violadora e a marcação das guias de trânsito animal (GTAs), exigida para a movimentação de animais, com alerta de que a propriedade está sob subprograma de investigação podem ser requeridas aos órgãos executores de sanidade agropecuária (OESA) (agências dos governos estaduais) pelo MAPA.

( ) Um subprograma de investigação no sistema eletrônico de informações (SEI) é aberto com base no resultado de violação. Por meio do SEI as diferentes unidades administrativas do MAPA responsáveis por ações no âmbito do subprograma de investigação são comunicadas. As violações são também comunicadas no sistema de informações gerenciais do SIF (SIGSIF).

As afirmativas são, respectivamente,

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“A criação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) é um marco divisório na história do país. Implantado pela Lei nº 13.675/2018, sancionada em 11 de junho, o Susp dá arquitetura uniforme ao setor em âmbito nacional e prevê, além do compartilhamento de dados, operações e colaborações nas estruturas federal, estadual e municipal”. Nesse sentido, analise as assertivas abaixo:

I. São integrantes estratégicos do SUSP: a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, por intermédio dos respectivos Poderes Executivos; os Conselhos de Segurança Pública e Defesa Social dos três entes federados.

II. São integrantes operacionais do SUSP: Polícia Federal; institutos oficiais de criminalística, medicina legal e identificação; Secretaria Nacional de Política Sobre Drogas (SENAD); agentes de trânsito.

III. Os sistemas estaduais, distrital e municipais serão responsáveis pela implementação dos respectivos programas, ações e projetos de segurança pública, com liberdade de organização e funcionamento.

Quais estão corretas?

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Compete ao CONTRAN, exceto:

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Cada condutor terá agregadas, de acordo com o artigo 159, parágrafo 7, do CTB, todas as informações em um único registro no

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Conforme o Art. 24, do Código de Trânsito Brasileiro, compete aos órgãos e às entidades executivas de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, EXCETO:

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Segundo a Lei n.º 9.503 - Código de Trânsito Brasileiro 1997, O _________ estabelecerá, anualmente, os temas e os cronogramas das campanhas de âmbito nacional que deverão ser promovidas por todos os órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito, em especial nos períodos referentes às férias escolares, feriados prolongados e à Semana Nacional de Trânsito. Assinale a alternativa que PREENCHE CORRETAMENTE a lacuna acima:

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O Sistema Nacional de Trânsito é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades. São objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito, exceto:

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De acordo com a Lei 9.503/1997, que dispõe sobre o Código de Trânsito Brasileiro, compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades, exceto:

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Sobre o Código Brasileiro de Trânsito, Lei nº 9.503 de 1997, Art. 6º, Sobre os objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito, analise os itens abaixo:

I. Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento.

II. Fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito.

III. Estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema.

Está(ão) CORRETO(S)