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Com a promulgação da Lei n.º 12.015/2009, deixou de existir, no Código Penal, a figura jurídica típica do atentado violento ao pudor. O crime de estupro passou a abrangê-lo. A partir dessas informações, julgue o item subsecutivo, referentes à sexualidade anômala e criminosa e às lesões delas decorrentes.
A frequência da distribuição dos locais das lesões encontradas na região vulvar provocadas por instrumento contundente, no caso de violência sexual, é classificada, das mais comuns para as mais raras, na seguinte ordem: lábios maiores, região periuretral, períneo, vagina, cérvix, fossa navicular, hímen, lábios menores e forquilha posterior.
As lesões contusas na vulva e no ânus podem ser de diversos tipos, tais como escoriações, feridas, equimoses e hematomas. Um exemplo de lesão de ocorrência típica na mucosa do ânus é a denominada rágade.
A respeito dos crimes contra a liberdade sexual e de aspectos a eles associados, julgue o item que se segue.
Considere que em uma mulher com história de estupro ocorrido há três dias tenha sido diagnosticada uma ruptura himenal, com bordos edemaciados e recobertos por fibrina. Nesse caso, o perito poderá estabelecer nexo causal entre a ruptura himenal e o delito investigado.
Se, durante a realização de uma perícia para detecção de vestígios de violência sexual em uma mulher, for identificado hímen complacente, o toque ginecológico poderá ser realizado durante a perícia, para a investigação de possível estupro.
Constranger alguém a praticar ato libidinoso diverso da conjunção carnal, mediante grave ameaça, é crime caracterizado pelo Código Penal como atentado violento ao pudor.
Se um indivíduo for azoospérmico, o antígeno prostático específico não será encontrado no conteúdo do material ejaculado por esse indivíduo.
Tão logo recebeu alta hospitalar, uma mãe saiu da maternidade com seu filho, recém-nascido, e colocou-o, ainda com vida, em um depósito de lixo. Localizada por um indivíduo que passava perto desse depósito, a criança foi levada para um pronto-socorro, mas, apesar de ter recebido o necessário atendimento médico, faleceu por hipotermia.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.
Se a gravidez tiver resultado de estupro, isso caracterizará uma excludente de ilicitude para homicídio, ou seja, não se punirá a mãe.
Caso a mãe em questão, durante a gravidez, tivesse apresentado diabete gestacional, grave doença hipertensiva da gravidez ou placenta prévia, a gravidez poderia ter sido interrompida, e o médico estaria protegido por excludente de ilicitude prevista no Código Penal.
A mãe em questão cometeu o crime de infanticídio, pois estava movida pelo estado puerperal.
Uma mulher de vinte e oito anos de idade foi presa acusada do crime de infanticídio, após ter jogado em uma centrífuga o bebê que ela havia dado à luz. Segundo a ocorrência policial, um familiar da suspeita disse que ela havia escondido a gravidez e que negava que houvesse praticado aborto.A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.Caso a docimásia pulmonar hidrostática de Galeno evidencie franca flutuação desde a primeira fase, excluindo-se as causas de falso-positivos, dever-se-á concluir que o nascituro não respirou.
Uma mulher de vinte e oito anos de idade foi presa acusada do crime de infanticídio, após ter jogado em uma centrífuga o bebê que ela havia dado à luz. Segundo a ocorrência policial, um familiar da suspeita disse que ela havia escondido a gravidez e que negava que houvesse praticado aborto.A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.O diagnóstico pericial de gravidez pregressa em mulheres acusadas de crime de aborto ou infanticídio pode ser realizado por meio do exame da genitália para identificar o sinal de Jacquemier ou de Chadwick (na vulva) ou o sinal de Kluge (na vagina).
Uma mulher foi encaminhada ao IML para realização de exame para verificação de conjunção carnal e de atentado violento ao pudor. Havia histórico de violência sexual durante a espera de ônibus em ponto mal iluminado e pouco freqüentado. Ela fora arrastada a um matagal adjacente ao ponto, por dois homens que estavam de carro e pararam próximo ao local. A vítima era casada e mantivera relação sexual completa com o marido momentos antes de sair de casa naquele dia. Julgue o item subseqüente com relação à ocorrência relatada acima.Caso sejam encontradas rágades anais, o legista poderá responder “sim” ao quesito acerca da existência de vestígios de ato libidinoso no laudo referente a atentado violento ao pudor.
Recém-nascido a termo foi trazido ao IML para necropsia. Constava no ofício de solicitação que os pais da criança alegavam erro e negligência médica, porque os médicos não encaminharam o menino para a UTI neonatal logo após o nascimento. Tratava-se de um hospital particular e a mãe fora internada às pressas. Não houve tempo para preenchimento de fichas ou pagamento de caução exigida, porque a parturiente já estava em período expulsivo. O cadáver estava com pele de aspecto bolhoso, a epiderme começava a se deslocar em certas áreas e, em outras áreas, já havia franco deslocamento epidérmico. Nas cavidades serosas, havia efusões hemorrágicas. Com relação ao problema exposto acima, julgue o próximo item.É correto inferir que, no exame necroscópico no IML, nesse caso, a docimasia de Galeno foi negativa em suas quatro fases.
Uma mulher foi encaminhada ao IML para realização de exame para verificação de conjunção carnal e de atentado violento ao pudor. Havia histórico de violência sexual durante a espera de ônibus em ponto mal iluminado e pouco freqüentado. Ela fora arrastada a um matagal adjacente ao ponto, por dois homens que estavam de carro e pararam próximo ao local. A vítima era casada e mantivera relação sexual completa com o marido momentos antes de sair de casa naquele dia. Julgue o item subseqüente com relação à ocorrência relatada acima.No quesito oficial que indaga se houve conjunção carnal, no laudo realizado pelo legista, a resposta nesse caso deverá ser “sem elementos”. Isso decorre do fato de a periciada ser casada e já possuir ruptura himenal antiga.
Uma mulher foi encaminhada ao IML para realização de exame para verificação de conjunção carnal e de atentado violento ao pudor. Havia histórico de violência sexual durante a espera de ônibus em ponto mal iluminado e pouco freqüentado. Ela fora arrastada a um matagal adjacente ao ponto, por dois homens que estavam de carro e pararam próximo ao local. A vítima era casada e mantivera relação sexual completa com o marido momentos antes de sair de casa naquele dia.Julgue o item subseqüente com relação à ocorrência relatada acima.Como a vítima alegou ter mantido relação sexual com o marido, é desnecessária a coleta de material vaginal para pesquisa de espermatozóides, uma vez que é impossível, pelas técnicas disponíveis atualmente, a distinção entre os do marido e os dos agressores.
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