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Impõem-se às autoridades o respeito e a integridade dos condenados e dos presos provisórios.Constituem-se direitos dos presos, EXCETO
As defensorias públicas, contempladas na Constituição Federal de 1988, com o objetivo de garantir o acesso à justiça aos cidadãos em situação de vulnerabilidade econômica, são importantes instrumentos de assistência jurídica, judicial e extrajudicial na defesa de direitos. Nesse espaço sócio-ocupacional, a atuação do assistente social deve
Caracteriza-se como atividade do assistente social no âmbito Judiciário
O Poder Judiciário ? um poder do Estado ? responsável pela aplicação das leis e distribuição da justiça deve considerar em suas ações todas as dimensões da vida humana e social. Nesta linha, o assistente social que atua neste campo, deve imbuir-se da capacidade de:
A legitimidade, resolutividade e a qualidade do trabalho do analista judiciário/assistente social, junto ao Tribunal de Justiça, deve lograr algumas características. São elas:
A respeito de conciliação e mediação de conflitos, julgue o item subsequente.
No âmbito da administração pública, mediação de conflitos consiste em atividade técnica exercida por profissional qualificado, imparcial, nomeado por juiz de direito e independente das partes, com poder decisório, que auxiliará e estimulará a identificação e o desenvolvimento de soluções consensuais.
Considerando as alternativas para a resolução de conflitos, julgue o item a seguir.A mediação, que se caracteriza como um processo confidencial, objetiva transformar um contexto adversarial em colaborativo.
Considerando as alternativas para a resolução de conflitos, julgue o item a seguir.O Conselho Nacional de Justiça estabelece que a intenção de conciliar pode ser manifestada nos núcleos de conciliação existentes nos tribunais brasileiros ou nos setores indicados pelos tribunais.
Considerando as alternativas para a resolução de conflitos, julgue o item a seguir.Devido ao caráter voluntário do processo de mediação, cabe às partes estabelecer diferentes procedimentos, assim como tomar as próprias decisões durante ou ao final do processo.
Considerando as alternativas para a resolução de conflitos, julgue o item a seguir.De acordo com o princípio da imparcialidade, os mediadores devem procurar compreender a realidade dos mediados, sem que nenhum preconceito ou valores pessoais venham a interferir no seu trabalho.
Julgue o item subsecutivo, a respeito da dimensão técnico-operativa do serviço social.
No campo sociojurídico, o assistente social deve analisar e interpretar os casos atendidos a fim de produzir material que dê suporte às decisões judiciais, com base em experiências acumuladas, em referenciais teóricos e em seus conhecimentos legais, bem como em particularidades institucionais necessárias ao encaminhamento de cada situação.
No que tange às áreas e demandas profissionais do assistente social, julgue o item subsequente.O trabalho do assistente social na área sociojurídica se restringe àquele desenvolvido no interior das instituições estatais que formam o sistema de justiça, ou seja, o Ministério da Justiça e as secretarias de justiça dos estados.
No que tange às áreas e demandas profissionais do assistente social, julgue o item subsequente.Na esfera judiciária, os assistentes sociais são chamados a intervir, de forma decisiva, no encaminhamento e na definição e aplicação de sentenças relativas à violação de direitos.
Com relação às políticas de educação e trabalho no âmbito do sistema penitenciário, julgue os próximos itens.A remuneração do trabalho da pessoa condenada à privação de liberdade deve atender, entre outros destinos, à indenização de danos causados pelo crime, desde que seja determinado judicialmente e não reparado por outros meios, e ao ressarcimento do Estado quanto às despesas realizadas com a manutenção do condenado, em proporção definida.
Com relação às políticas de educação e trabalho no âmbito do sistema penitenciário, julgue os próximos itens.O trabalho é facultativo para as pessoas condenadas à pena privativa de liberdade. No entanto, caso o sujeito opte por trabalhar, seu regime de trabalho será regido pelo disposto na Consolidação das Leis do Trabalho.
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