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No que tange às temáticas sobre desigualdades, diversidade e os marcos históricos e legais das Políticas de Ação Afirmativa no Brasil, julgue o item a seguir.As políticas de ação afirmativa não encontram guarida na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, uma vez que ferem o princípio da igualdade, segundo o qual todos são iguais perante a Lei, sem distinção de qualquer natureza.
No que tange às temáticas sobre desigualdades, diversidade e os marcos históricos e legais das Políticas de Ação Afirmativa no Brasil, julgue o item a seguir.
Enquanto marco legal sobre as Políticas de Ações Afirmativas, está a Lei 12.711/2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio.
A Lei 12.990/2014, exemplo de ação afirmativa, estabelece a reserva aos negros de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.
Considerando os indicadores sociais da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua de 2016 (PNAD/2016) do IBGE, julgue o item subsecutivo.
O PNAD/2016 demonstrou que mais da metade da população brasileira adulta tem nível superior completo, resultado alcançado devido à crescente oferta de cursos superiores por instituições de ensino particulares, especialmente na modalidade de ensino à distância.
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