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De acordo com políticas e programas sociais dirigidos aos segmentos sociais no Brasil, julgue o item a seguir, considerando que as siglas SUAS e PNCFC correspondem, respectivamente, ao Sistema Único de Assistência Social e ao Plano Nacional de Promoção, Defesa e Garantia do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária.
Por previsão do Ministério da Saúde, as práticas de saúde tradicionais dos povos indígenas, que envolvem o conhecimento e o uso de plantas medicinais no tratamento de doenças, não devem se articular com as demais ações de saúde dos distritos sanitários especiais indígenas.
A respeito dos desafios ao Serviço Social na contemporaneidade e os diferentes espaços sócio-ocupacionais, julgue o item a seguir.
O Brasil é considerado um país LGBTfóbico, fato que evidencia, ao Serviço Social, fortes desafios em defesa do direito à diversidade sexual.
No que tange às temáticas sobre desigualdades, diversidade e os marcos históricos e legais das Políticas de Ação Afirmativa no Brasil, julgue o item a seguir.As políticas de ação afirmativa não encontram guarida na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, uma vez que ferem o princípio da igualdade, segundo o qual todos são iguais perante a Lei, sem distinção de qualquer natureza.
No que tange às temáticas sobre desigualdades, diversidade e os marcos históricos e legais das Políticas de Ação Afirmativa no Brasil, julgue o item a seguir.
A previsão do tratamento igualitário entre homens e mulheres, na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, faz contraposição às relações históricas de desigualdade e assimétricas de opressão aos homens.
Enquanto marco legal sobre as Políticas de Ações Afirmativas, está a Lei 12.711/2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio.
A Lei 12.990/2014, exemplo de ação afirmativa, estabelece a reserva aos negros de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.
Claudia, de sessenta e dois anos de idade, devidamente habilitada no conselho regional de serviço social (CRESS), trabalha 25 horas semanais como assistente social, em um núcleo de saúde dentro de uma unidade de internação para adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa. Na unidade, ela é responsável pelo acompanhamento de Heitor, um jovem transexual de dezoito anos de idade. Juntamente com Claudia trabalham Caroline, psicóloga, e Paula, pedagoga e recém-graduada em serviço social, mas ainda sem o registro profissional no CRESS. Além de exercer a profissão de assistente social na unidade de internação, Claudia é supervisora de campo para um centro universitário que oferta a graduação em serviço social. Recentemente, esse centro universitário encaminhou quatro estagiários matriculados na disciplina de estágio curricular obrigatório, para avaliação e seleção por Claudia. Na ocasião de um estudo de caso multidisciplinar em que debatiam sobre fatores de risco e proteção de Heitor, Claudia ouviu de Caroline que ele deveria “voltar a ser normal”, que a sua identidade como transexual estava deixando-o em maior vulnerabilidade social.Acerca dessa situação hipotética, julgue o próximo item, considerando as resoluções do CFESS e a Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social.Compete a Claudia atender Heitor respeitando suas expressões e identidade de gênero, com reflexões críticas acerca dos padrões de gênero estabelecidos socialmente junto ao seu espaço sócio-ocupacional.
Acerca dos paradigmas do movimento social, julgue o próximo item.O materialismo histórico considera a força das idéias capaz de introduzir mudanças nas bases econômicas que as originou, compreendendo a ocorrência do conflito na ordem material da produção e da reprodução.
Acerca dos paradigmas do movimento social, julgue o próximo item.Os neomarxistas privilegiaram em suas elaborações teóricas a importância da determinação da infra-estrutura econômica em sua relação com a superestrutura (política, jurídica e ideológica).
Julgue o item, relativo ao Manual de instrução do trabalho social nos programas e nas ações do Ministério das Cidades.
Um dos eixos de ação previstos no Manual de instrução do trabalho social é o de mobilização, organização e fortalecimento social. Nas intervenções de prevenção de riscos, o trabalho social deverá priorizar o atendimento desse eixo, visto que ele visa a promover a gestão das ações sociais necessárias para a consecução da intervenção e a minimização dos aspectos negativos para a implementação do processo.
O documento que apresenta o diagnóstico da área de intervenção, as metas e os objetivos do trabalho social e as ações a serem realizadas nas fases de obra e pós‐obra é denominado projeto de trabalho social (PTS).
O monitoramento e o acompanhamento do trabalho social serão realizados pela empresa financiadora privada, por intermédio de relatórios bimestrais, os quais deverão especificar as atividades desenvolvidas no trabalho social e as justificativas da não realização de atividades e(ou) do descumprimento dos prazos.
Constitui objetivo do trabalho social promover a participação social, a melhoria das condições de vida, a efetivação dos direitos sociais dos beneficiários e a sustentabilidade da intervenção.
Quanto à Política Nacional de Habitação, julgue o item.
Um dos princípios da Política Nacional de Habitação expressa a questão habitacional como uma política de governo, uma vez que o Poder Público é agente indispensável na regulação urbana e do mercado imobiliário, na provisão da moradia e na regularização de assentamentos precários.
Democratizar o acesso à terra urbanizada e ao mercado secundário de imóveis, tornar a questão habitacional uma prioridade nacional e incentivar a geração de empregos e de renda, dinamizando a economia, são alguns dos objetivos expressos na Política Nacional de Habitação.
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